Apelação / Remessa Necessária 0042129-62.2006.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 3.218.292,43

Órgão julgador

Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PROVIDER SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREA FEITOSA PEREIRA MARANHAO

OAB/PE 15002·CPF·Representa: Autor

JOÃO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI

OAB/PE 7489·CPF·Representa: Autor

JOAO AMADEUS ALVES DOS SANTOS

OAB/PE 41190·CPF·Representa: Autor

NAYARA MOURA LIMA

OAB/SE 507·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

PROVIDER SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 18:50

Conclusos para decisão

15/12/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 14:42

Conclusos para decisão

09/10/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 06/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:03

Decorrido prazo de PROVIDER SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL) em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 15:40

Publicado Intimação (Outros) em 26/08/2025.

26/08/2025, 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2025, 14:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2025, 14:15

Expedição de intimação (outros).

22/08/2025, 14:15

Não conhecidos os embargos de declaração

21/08/2025, 17:41

Todas as movimentações(37)

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 18:50

Conclusos para decisão

15/12/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 14:42

Documentos

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 14:42

Decisão

•21/08/2025, 17:41

Conclusos para decisão

09/10/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 06/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:03

Decorrido prazo de PROVIDER SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL) em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 15:40

Publicado Intimação (Outros) em 26/08/2025.

26/08/2025, 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2025, 14:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2025, 14:15

Expedição de intimação (outros).

22/08/2025, 14:15

Não conhecidos os embargos de declaração

21/08/2025, 17:41

Decorrido prazo de PROVIDER SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL) em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 10:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/06/2025, 11:29

Publicado Intimação (Outros) em 10/06/2025.

11/06/2025, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

11/06/2025, 13:51

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:17

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

09/06/2025, 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2025, 16:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2025, 16:29

Expedição de intimação (outros).

06/06/2025, 16:29

Dados do processo retificados

06/06/2025, 16:27

Alterada a parte

06/06/2025, 16:26

Processo enviado para retificação de dados

06/06/2025, 15:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/06/2025, 15:45

Conclusos para decisão

19/05/2025, 10:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/05/2025, 18:26

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior vindo do(a) Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

16/05/2025, 18:26

Conclusos para admissibilidade recursal

16/05/2025, 18:26

Determinação de redistribuição por prevenção

16/05/2025, 09:08

Conclusos para decisão

16/05/2025, 07:40

Recebidos os autos

14/05/2025, 12:31

Conclusos para admissibilidade recursal

14/05/2025, 12:31

Distribuído por sorteio

14/05/2025, 12:31

Decisão

•06/06/2025, 15:45

Decisão

•16/05/2025, 09:08

Sentença (Outras)

•18/11/2024, 12:25

Sentença (Outras)

•20/05/2024, 12:05

Outros Documentos

•06/10/2023, 17:23

Outros Documentos

•06/10/2023, 17:23

Outros Documentos

•06/10/2023, 17:21

Outros Documentos

•06/10/2023, 17:21

Outros Documentos

•06/10/2023, 17:21

Outros Documentos

•06/10/2023, 17:20

Despacho

•23/08/2022, 18:36

Documento de Comprovação

•02/02/2022, 16:42