Apelação Cível 0062429-68.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 68.686,73

Órgão julgador

Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões

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Partes do Processo

CICERO LIVINO DOS SANTOS

CPF

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - ICD

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RICARDO CESAR LIMA DE VASCONCELOS

OAB/PE 33277·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE MACEDO DE OLIVEIRA

OAB/PE 48264·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2025, 14:32

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

17/03/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 14:32

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - ICD em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:35

Decorrido prazo de CICERO LIVINO DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:21

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2025.

22/01/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

22/01/2025, 01:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/01/2025, 20:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/01/2025, 20:44

Expedição de intimação (outros).

08/01/2025, 20:44

Conhecido o recurso de CICERO LIVINO DOS SANTOS - CPF: 712.864.894-15 (APELANTE) e não-provido

19/12/2024, 15:16

Juntada de Petição de certidão (outras)

17/12/2024, 18:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2024, 18:23

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - ICD em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:31

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

17/03/2025, 14:32

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

17/03/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 14:32

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - ICD em 12/03/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•19/12/2024, 15:16

Despacho

•23/10/2024, 19:14

13/03/2025, 00:35

Decorrido prazo de CICERO LIVINO DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:21

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2025.

22/01/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

22/01/2025, 01:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/01/2025, 20:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/01/2025, 20:44

Expedição de intimação (outros).

08/01/2025, 20:44

Conhecido o recurso de CICERO LIVINO DOS SANTOS - CPF: 712.864.894-15 (APELANTE) e não-provido

19/12/2024, 15:16

Juntada de Petição de certidão (outras)

17/12/2024, 18:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2024, 18:23

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - ICD em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:31

Decorrido prazo de CICERO LIVINO DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:41

Decorrido prazo de RICARDO CESAR LIMA DE VASCONCELOS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:41

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 17:14

Conclusos para decisão

31/10/2024, 07:41

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

30/10/2024, 23:35

Publicado Intimação (Outros) em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2024, 12:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2024, 12:31

Expedição de intimação (outros).

24/10/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 12:27

Dados do processo retificados

24/10/2024, 12:25

Alterada a parte

24/10/2024, 12:24

Processo enviado para retificação de dados

24/10/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 19:14

Conclusos para despacho

23/10/2024, 14:01

Recebidos os autos

23/10/2024, 09:14

Distribuído por sorteio

23/10/2024, 09:14

Conclusos para admissibilidade recursal

23/10/2024, 09:14

Sentença (Outras)

•20/10/2023, 19:21

Despacho

•22/07/2022, 09:49

Despacho

•07/10/2021, 09:03

Despacho

•02/10/2020, 17:09