Apelação / Remessa Necessária 0014411-45.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo (2ª CDP) (2)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

TECNOPERFIL PLASTICOS LTDA

CNPJ

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CHRISTIAN LUIZ FLORIANI STAFIN

OAB/SC 51676·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/12/2025, 15:30

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 15:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

02/12/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 15:30

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:06

Decorrido prazo de TECNOPERFIL PLASTICOS LTDA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

06/11/2025, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 15:13

Publicado Intimação (Outros) em 17/10/2025.

17/10/2025, 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2025, 06:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2025, 06:31

Expedição de intimação (outros).

15/10/2025, 06:31

Expedição de intimação (outros).

15/10/2025, 06:31

Conhecido o recurso de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual (APELANTE) e não-provido

14/10/2025, 10:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2025, 14:47

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

02/12/2025, 15:30

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 15:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

02/12/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 15:30

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 01/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•14/10/2025, 10:32

Despacho

•07/07/2025, 18:44

02/12/2025, 00:06

Decorrido prazo de TECNOPERFIL PLASTICOS LTDA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

06/11/2025, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 15:13

Publicado Intimação (Outros) em 17/10/2025.

17/10/2025, 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2025, 06:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2025, 06:31

Expedição de intimação (outros).

15/10/2025, 06:31

Expedição de intimação (outros).

15/10/2025, 06:31

Conhecido o recurso de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual (APELANTE) e não-provido

14/10/2025, 10:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2025, 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2025, 14:46

Juntada de Petição de certidão (outras)

10/10/2025, 14:46

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:00

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 13:37

Decorrido prazo de TECNOPERFIL PLASTICOS LTDA em 01/08/2025 23:59.

04/08/2025, 07:15

Conclusos para decisão

15/07/2025, 13:03

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

15/07/2025, 11:15

Publicado Intimação (Outros) em 10/07/2025.

11/07/2025, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

11/07/2025, 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2025, 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2025, 15:37

Expedição de intimação (outros).

08/07/2025, 15:37

Dados do processo retificados

08/07/2025, 15:35

Alterada a parte

08/07/2025, 15:35

Processo enviado para retificação de dados

08/07/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 18:44

Conclusos para despacho

03/07/2025, 13:32

Recebidos os autos

03/06/2025, 13:17

Conclusos para admissibilidade recursal

03/06/2025, 13:17

Distribuído por sorteio

03/06/2025, 13:16

Decisão

•17/10/2024, 11:52

Sentença (Outras)

•09/04/2024, 15:59

Decisão

•01/02/2023, 12:56

Despacho

•31/03/2022, 15:28

Despacho

•17/02/2022, 18:55