Agravo em Recurso Especial 0013718-52.2019.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JADERSON CARLOS DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO AZEVEDO SARAIVA

OAB/PE 24034·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

19/11/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 19/11/2025

19/11/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1119987/2025

17/11/2025, 12:21

Protocolizada Petição 1119987/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/11/2025

17/11/2025, 12:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2025

13/11/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/11/2025, 01:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/11/2025

10/11/2025, 20:10

Não conhecido o recurso de JADERSON CARLOS DOS SANTOS

10/11/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

13/10/2025, 18:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 980206/2025

13/10/2025, 18:01

Protocolizada Petição 980206/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/10/2025

13/10/2025, 17:48

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 10/10/2025

10/10/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/10/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202503853736. Publicação prevista para 10/10/2025)

08/10/2025, 10:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/10/2025, 09:46

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

19/11/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 19/11/2025

19/11/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1119987/2025

17/11/2025, 12:21

Protocolizada Petição 1119987/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/11/2025

17/11/2025, 12:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/11/2025, 20:10

13/11/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/11/2025, 01:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/11/2025

10/11/2025, 20:10

Não conhecido o recurso de JADERSON CARLOS DOS SANTOS

10/11/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

13/10/2025, 18:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 980206/2025

13/10/2025, 18:01

Protocolizada Petição 980206/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/10/2025

13/10/2025, 17:48

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 10/10/2025

10/10/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/10/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202503853736. Publicação prevista para 10/10/2025)

08/10/2025, 10:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/10/2025, 09:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

03/10/2025, 09:52