Execução Fiscal 0019026-31.2003.8.17.0001 - TJPE

Execução Fiscal 0019026-31.2003.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 08:21

Transitado em Julgado em 22/11/2024

13/01/2025, 08:21

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:12

Decorrido prazo de ENKO DISTRIBUIDORA LTDA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:53

Juntada de Petição de petição (outras)

01/11/2024, 16:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/10/2024.

31/10/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

31/10/2024, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): ENKO DISTRIBUIDORA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, fica(m) a(s) parte EXECUTADA intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 176787347, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0019026-31.2003.8.17.0001 Vistos, etc... Trata-se de Execução Fiscal proposta pela FAZENDA ESTADUAL DE PERNAMBUCO em que se pretende a satisfação de crédito inscrito em Certidão de Dívida Ativa acostada à inicial. Posteriormente, o CNJ através da resolução nº 547 de 22 de fevereiro de 2024, em seu art.1º, §1º, determinou a extinção das execuções fiscais cujo valor cobrado é abaixo de R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. Ademais, verifico que o presente feito não está apensado a nenhuma outra execução, conforme exigência do § 2º do art. 1 da citada Resolução. Sendo assim, encontrando-se os autos no enquadramento normativo acima apontado, EXTINGO a presente Execução Fiscal, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 485, VI do Código de Processo Civil e conforme o art. 1º, §1º da Resolução nº 547/2024 do CNJ. Sem custas processuais ou honorários advocatícios. Arquive-se definitivamente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recife, 24 de julho de 2024. LÚCIO GRASSI DE GOUVEIA Juiz de Direito" RECIFE, 24 de outubro de 2024. VIVIANE ASSIS DOS SANTOS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

25/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2024, 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2024, 13:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/10/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 21:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/07/2024, 13:32

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 13:13

Decorrido prazo de ENKO DISTRIBUIDORA LTDA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 03:56

Documentos

SENTENÇA

•24/07/2024, 13:32

CÓPIA DE DESPACHO

•18/05/2022, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): ENKO DISTRIBUIDORA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, fica(m) a(s) parte EXECUTADA intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 176787347, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0019026-31.2003.8.17.0001 Vistos, etc... Trata-se de Execução Fiscal proposta pela FAZENDA ESTADUAL DE PERNAMBUCO em que se pretende a satisfação de crédito inscrito em Certidão de Dívida Ativa acostada à inicial. Posteriormente, o CNJ através da resolução nº 547 de 22 de fevereiro de 2024, em seu art.1º, §1º, determinou a extinção das execuções fiscais cujo valor cobrado é abaixo de R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. Ademais, verifico que o presente feito não está apensado a nenhuma outra execução, conforme exigência do § 2º do art. 1 da citada Resolução. Sendo assim, encontrando-se os autos no enquadramento normativo acima apontado, EXTINGO a presente Execução Fiscal, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 485, VI do Código de Processo Civil e conforme o art. 1º, §1º da Resolução nº 547/2024 do CNJ. Sem custas processuais ou honorários advocatícios. Arquive-se definitivamente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recife, 24 de julho de 2024. LÚCIO GRASSI DE GOUVEIA Juiz de Direito" RECIFE, 24 de outubro de 2024. VIVIANE ASSIS DOS SANTOS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

25/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(18)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/11/2024

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ENKO DISTRIBUIDORA LTDA em 21/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ENKO DISTRIBUIDORA LTDA em 10/06/2024 23:59.

Todas as movimentações(20)