Procedimento Comum Cível 0022294-53.2016.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0022294-53.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

10/10/2025, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (Processos Vinculados - 2ª CC) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº - 0022294-53.2016.8.17.2001 RELATOR: Desembargador REPRESENTANTE: HERMENEGILDO GOMES DOS SANTOS FILHO REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de processo que discute a suposta subtração de valores e/ou a correta aplicação dos índices de correção monetária e juros sobre os montantes depositados na conta do PASEP. (S23) Considerando a multiplicidade de processos semelhantes e a necessidade de uniformização de entendimento sobre a matéria, foi admitido por este E. Tribunal de Justiça o Recurso Especial nº 0003362-34.2023.8.17.2110, com fundamento no artigo 1.036, § 1º, do CPC, como representativo da controvérsia. A decisão baseou-se na necessidade de uniformizar o entendimento acerca da natureza jurídica da relação entre o Banco do Brasil e os beneficiários das contas vinculadas ao PASEP, determinando se há enquadramento como relação de consumo, atraindo a incidência do Código de Defesa do Consumidor, ou se a relação é regida pelo Código Civil, bem como na necessidade de fixar parâmetros para distribuição do ônus da prova. Neste passo, em conformidade com a decisão proferida no referido recurso, que determinou a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma questão de direito, até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça, determino a suspensão deste processo. Ato contínuo, remeta-se o presente feito à Diretoria Cível para adoção das medidas necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital. Desembargador Relator

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (Processos Vinculados - 2ª CC) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº - 0022294-53.2016.8.17.2001 RELATOR: Desembargador REPRESENTANTE: HERMENEGILDO GOMES DOS SANTOS FILHO REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de processo que discute a suposta subtração de valores e/ou a correta aplicação dos índices de correção monetária e juros sobre os montantes depositados na conta do PASEP. (S23) Considerando a multiplicidade de processos semelhantes e a necessidade de uniformização de entendimento sobre a matéria, foi admitido por este E. Tribunal de Justiça o Recurso Especial nº 0003362-34.2023.8.17.2110, com fundamento no artigo 1.036, § 1º, do CPC, como representativo da controvérsia. A decisão baseou-se na necessidade de uniformizar o entendimento acerca da natureza jurídica da relação entre o Banco do Brasil e os beneficiários das contas vinculadas ao PASEP, determinando se há enquadramento como relação de consumo, atraindo a incidência do Código de Defesa do Consumidor, ou se a relação é regida pelo Código Civil, bem como na necessidade de fixar parâmetros para distribuição do ônus da prova. Neste passo, em conformidade com a decisão proferida no referido recurso, que determinou a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma questão de direito, até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça, determino a suspensão deste processo. Ato contínuo, remeta-se o presente feito à Diretoria Cível para adoção das medidas necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital. Desembargador Relator

25/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/06/2020, 07:47

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

11/06/2020, 07:45

Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2020, 10:59

Expedição de intimação.

26/05/2020, 08:09

Juntada de Petição de apelação

25/05/2020, 17:49

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 16:27

Expedição de intimação.

26/03/2020, 14:50

Expedição de intimação.

26/03/2020, 14:50

Expedição de intimação.

26/03/2020, 14:50

Julgado improcedente o pedido

25/03/2020, 15:57

Conclusos para julgamento

17/12/2019, 11:34

Expedição de intimação.

06/09/2019, 08:41

Documentos

OUTROS (DOCUMENTO)

•10/06/2020, 10:59

OUTROS (DOCUMENTO)

•10/06/2020, 10:59

—

Partes do Processo(17)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Expedição de intimação.

Todas as movimentações(57)

Todos os documentos(21)