Procedimento Comum Cível 0050248-88.2022.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 20.700,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital JE · TJPE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JENNEFER FRANCYELE ARAUJO ALVES DE LIMA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO SOARES DIAS DE SOUZA

OAB/PE 45199·CPF·Representa: Autor

JOÃO RAPHAEL CORREIA BARBOSA DE SÁ

OAB/PE 28311·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ DE AZEVEDO NOROES

CPF·Representa: Réu

FELLIPE SÁVIO ARAÚJO DE MAGALHÃES

OAB/PE 21382·CPF·Representa: Réu

MARCIO LOPES CLEMENTE

OAB/PE 25335·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(51)

JENNEFER FRANCYELE ARAUJO ALVES DE LIMA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

FUNDACAO GESTAO HOSPITALAR MARTINIANO FERNANDES - FGH

CNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

12/03/2026, 20:22

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de FUNDACAO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES - IMIP HOSPITALAR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:19

Decorrido prazo de JENNEFER FRANCYELE ARAUJO ALVES DE LIMA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/12/2025.

19/12/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 01:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 17:54

Expedição de Petição Simples de Terceiro Interessado.

02/12/2025, 19:53

Expedição de Petição Simples de Terceiro Interessado.

02/12/2025, 19:53

Expedição de Petição Simples de Terceiro Interessado.

02/12/2025, 19:52

Embargos de declaração não acolhidos

09/09/2025, 08:23

Conclusos para decisão

09/09/2025, 05:54

Conclusos para despacho

12/05/2025, 17:12

Decorrido prazo de LUCIANO SOARES DIAS DE SOUZA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 04:44

Todas as movimentações(56)

Conclusos para despacho

12/03/2026, 20:22

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de FUNDACAO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES - IMIP HOSPITALAR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:19

Decorrido prazo de JENNEFER FRANCYELE ARAUJO ALVES DE LIMA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/12/2025.

Documentos

Decisão

•09/09/2025, 08:23

Despacho

•04/12/2024, 15:26

19/12/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 01:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 17:54

Expedição de Petição Simples de Terceiro Interessado.

02/12/2025, 19:53

Expedição de Petição Simples de Terceiro Interessado.

02/12/2025, 19:53

Expedição de Petição Simples de Terceiro Interessado.

02/12/2025, 19:52

Embargos de declaração não acolhidos

09/09/2025, 08:23

Conclusos para decisão

09/09/2025, 05:54

Conclusos para despacho

12/05/2025, 17:12

Decorrido prazo de LUCIANO SOARES DIAS DE SOUZA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 04:44

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/02/2025.

21/02/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 00:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 15:26

Conclusos 5

03/12/2024, 18:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/11/2024, 23:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/10/2024.

30/10/2024, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

30/10/2024, 21:22

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

29/10/2024, 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/10/2024, 13:35

Alterado o assunto processual

29/10/2024, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JENNEFER FRANCYELE ARAUJO ALVES DE LIMA REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL, FUNDACAO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES - IMIP HOSPITALAR INTIMAÇÃO (Despacho/Decisão) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor da decisão, conforme segue em lauda anexa. RECIFE, 24 de outubro de 2024. MARIA CRISTINA DE MOURA GOMES Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: JENNEFER FRANCYELE ARAUJO ALVES DE LIMA Endereço: R ANDRÉ DE ALBUQUERQUE, 247, BARRO, RECIFE - PE - CEP: 50780-030 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831743 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0050248-88.2022.8.17.8201

25/10/2024, 00:00

Alterado o assunto processual

24/10/2024, 15:18

Conclusos cancelado pelo usuário

24/10/2024, 15:16

Conclusos para decisão

24/10/2024, 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2024, 15:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/10/2024, 15:13

Declarada incompetência

24/10/2024, 10:03

Conclusos para julgamento

17/05/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 09:17

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/05/2024, 23:57

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 16:31

Juntada de Petição de contestação

10/04/2024, 21:10

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/03/2024, 22:15

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 12:20

Alterada a parte

25/10/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 18:55

Juntada de Petição de petição (outras)

21/09/2023, 20:53

Conclusos para despacho

20/09/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 15:00

Decorrido prazo de LUCIANO SOARES DIAS DE SOUZA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 01:35

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 18:27

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 17:07

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

05/12/2022, 17:21

Expedição de Comunicação via sistema.

10/10/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 16:57

Conclusos para despacho

06/10/2022, 17:54

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 17:53

Distribuído por sorteio

06/10/2022, 17:11

Decisão

•24/10/2024, 10:03

Despacho

•24/10/2023, 18:55

Despacho

•08/08/2023, 18:27

Despacho

•10/10/2022, 16:57