Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação 0021110-90.2012.8.17.0000 - TJPE

Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação 0021110-90.2012.8.17.0000 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Adalberto de Oliveira Melo (Processos Vinculados - 2ª CC) Processo nº 0021110-90.2012.8.17.0000 REPRESENTADO(A): EUNICE RODRIGUES NUNES, ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS, ANA SEVERINA DO NASCIMENTO, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA, MARIA DO CARMO RUFINO CLIMACO, MARIA DE LOURDES SIQUEIRA, MANOEL GOMES DA SILVA, LUCIANO ALVES DE SIQUEIRA, TAMY ARETA DA SILVA, MARILUCE MACIEL DE ALMEIDA REQUERIDO(A): DULCINEA MARIA FONSECA DOS SANTOS, PAULO ROBERTO FONSECA DOS SANTOS DECISÃO Vistos, etc... Tratam-se de processos físicos migrados pro Pje, devidamente validada a migração, sem oposição das partes. Dou prosseguimento. PAULO ROBERTO FONSECA DOS SANTOS e outros, propuseram Ação Cautelar Inominada nº 198255-6-05 (NPU 0020395-48.2012.8.17.0000), contra ANA SEVERINA DO NASCIMENTO e outros, com objetivo de sustar a execução de mandado de imissão de posse expedido em favor dos embargantes no processo principal nº 198255-6. A Medida Cautelar foi extinta com base no art. 267, incisos IV e VI, do CPC, de 1973, considerando o descabimento de pretensão deduzida de natureza eminentemente satisfativa, e contra esta decisão terminativa, foram opostos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 198255-6-06 (NPU 0021110-90.2012.8.17.0000), por ANA SEVERINA DO NASCIMENTO e outros (ID 32799664). Os embargos de declaração nº 0021110-90.2012.8.17.0000 foram rejeitados pela Decisão Monocrática de ID 32799684. Certificado o decurso do prazo sem manifestação das partes no ID 32799688 dos Embargos de Declaração, e o trânsito em julgado no ID 32799692, é o caso de se determinar o arquivamento definitivo dos feitos nº 0020395-48.2012.8.17.0000 e 0021110-90.2012.8.17.0000. Sem mais requerimento, arquivem-se os autos defitinivamente. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital. Des. Adalberto de Oliveira Melo Relator (daat)

25/10/2024, 00:00

—

Partes do Processo(13)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Conhecido o recurso de ANA SEVERINA DO NASCIMENTO - CPF: 754.298.454-34 (REPRESENTADO(A)) e não-provido

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARILUCE MACIEL DE ALMEIDA em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DULCINEA MARIA FONSECA DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Maria de Lourdes Siqueira em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Manoel Gomes da Silva em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Maria de Lourdes Oliveira em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de TAMY ARETA DA SILVA em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FONSECA DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.

Todas as movimentações(40)