Procedimento Comum Cível 0116303-26.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0116303-26.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 19ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 185616541, conforme segue transcrito abaixo: 1. De antemão, anoto que as custas processuais e a taxa judiciária iniciais devidas já foram recolhidas, conforme dão consta as informações constantes do SICAJUD. 2. No mais, ADMITO o(s) processamento(s) do(s) pedido(s) formulados na petição inicial, à vista dos dispostos nos arts. 319 e ss., do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, em combinação com os dispositivos de lei de direito material que foram invocados pela parte DEMANDANTE como fundamentos de sua(s) pretensão(ões) esboçadas na referida peça de ingresso. 3. No tocante ao pedido de tutela de urgência, também formulado na supracitada petição inicial, RESERVO a sua análise e apreciação somente para depois de decorrido os prazos para contestação/reposta e para réplica, considerando que, ao que parece, no momento não haveria fatura em aberto (a ser paga), uma vez que ela, parte DEMANDANTE, requer o ressarcimento da última fatura - cujo vencimento ocorreu em 10/10/2024 - e, portanto, não se sabe se haverá cobrança ou não das faturas relativas aos meses posteriores, considerando que foi recepcionada a solicitação do pedido de rescisão contratual pelos canais de atendimento previstos. 4. DEIXO de designar a audiência prevista no art. 344, do CPC, considerando a não concessão da tutela de urgência, por ora, para assegurar a adoção de medidas que sejam necessárias para à sua efetivação, em sendo o caso de deferimento. Fica, contudo, facultada às partes a realização de composição extrajudicial para posterior homologação judicial ou a realização de audiência de conciliação no curso do processo, se ambas as partes assim requererem. 5. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0116303-26.2024.8.17.2001 AUTOR(A): MAC RECIFE CURSOS E TREINAMENTOS LTDA Cite-se e intime-se a parte DEMANDADA, por Oficial de Justiça, para manifestação acerca do pedido de tutela de urgência, no prazo judicial estabelecido acima, e, também, para fins de apresentar contestação/reposta, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (CPC, art. 344). O prazo de contestação será contado a partir da juntada aos autos do mandado cumprido (CPC, art. 231, n. III). 6. Em sendo apresentada manifestação ou decorrido o prazo judicial acima assinalado para que a parte DEMANDANTE fale sobre o pedido de tutela de urgência, retornem-me os autos conclusos para seus ulteriores fins, com a urgência necessária. 7. Cite-se, intimem-se e cumpra-se, como devido. RECIFE, 24 de outubro de 2024. JOAO VICTOR SARAIVA WENCESLAU Diretoria Cível do 1º Grau

25/10/2024, 00:00

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Expedido alvará de levantamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de certidão (outras)

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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