Execução de Título Extrajudicial 0012287-45.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 15.633,37

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA LUCIA

CNPJ

Autor

JUVANCI BRASILINO LAGOS

CPF

Reu

ANTONIO BRASILINO LAGOS

CPF

Reu

JUCILENE BRASILINA LAGOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA LUDMILA BOARETO FERREIRA

OAB/PE 39774·CPF·Representa: Autor

JOSE LIVONILSON DE SIQUEIRA

OAB/PE 22443·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA LUCIA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 04:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA LUCIA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 04:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA LUCIA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA LUCIA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:13

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 12:36

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/01/2026, 12:36

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

23/01/2026, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

23/01/2026, 06:17

Publicado Despacho em 21/01/2026.

23/01/2026, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

23/01/2026, 06:17

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 09:49

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 09:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2026, 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2026, 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2026, 12:31

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA LUCIA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 04:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA LUCIA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 04:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA LUCIA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA LUCIA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:13

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença (Outras)

•27/01/2026, 12:36

Despacho

•12/01/2026, 12:31

27/01/2026, 12:36

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/01/2026, 12:36

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

23/01/2026, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

23/01/2026, 06:17

Publicado Despacho em 21/01/2026.

23/01/2026, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

23/01/2026, 06:17

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 09:49

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 09:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2026, 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2026, 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2026, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 12:31

Conclusos para despacho

19/12/2025, 07:12

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 07:12

Decorrido prazo de JUVANCI BRASILINO LAGOS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:55

Decorrido prazo de ANTONIO BRASILINO LAGOS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA LUCIA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:54

Publicado Despacho em 11/12/2025.

11/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 02:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 12:28

Conclusos para despacho

09/12/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 07:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA LUCIA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:00

Publicado Despacho em 31/10/2025.

31/10/2025, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 03:54

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 12:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2025, 12:20

Conclusos para despacho

29/10/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 07:22

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/09/2025, 08:26

Expedição de citação (outros).

11/08/2025, 11:08

Alterada a parte

11/08/2025, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição (outras)

14/07/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição (outras)

14/07/2025, 17:30

Conclusos para despacho

03/07/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 07:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA LUCIA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:31

Publicado Despacho em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 01:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2025, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 19:02

Conclusos para despacho

11/06/2025, 08:49

Processo Reativado

05/06/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição (outras)

05/06/2025, 08:46

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 08:48

Conclusos cancelado pelo usuário

28/11/2024, 08:48

Conclusos para despacho

18/11/2024, 12:11

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/11/2024, 12:10

Decorrido prazo de JUVANCI BRASILINO LAGOS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:14

Decorrido prazo de ANTONIO BRASILINO LAGOS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA LUCIA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:14

Publicado Sentença (Outras) em 29/10/2024.

30/10/2024, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

30/10/2024, 21:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA LUCIA ESPÓLIO - REQUERIDO: JUVANCI BRASILINO LAGOS EXECUTADO(A): ANTONIO BRASILINO LAGOS SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:( ) Processo nº 0012287-45.2024.8.17.8201 VISTOS, ETC... ESPÓLIO DE FRANCISCA BRASILINA LAGOS, representado por Antônio Brasilino Lagos, ingressou com os presentes embargos à execução, alegando, em síntese, excesso de execução. Ante a natureza jurídica de ação inerente aos embargos à execução, a embargada destacou que inexiste qualquer excesso executivo. Eis o breve relatório. Passo a decidir. Compulsando os autos, observo que, de fato, não há como ser conhecido o presente recurso. Conforme dispõe o enunciado 117 do FONAJE, “é obrigatória à segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES)”. Ausente a garantia do Juízo, deixo de conhecer os presentes Embargos à Execução. Isto posto, não conheço dos presentes embargos e defiro o prosseguimento da execução. Em caso de recurso, certifique-se a tempestividade da peça processual e a existência ou não de preparo. Registro, por oportuno, que embargos declaratórios interpostos com o intuito de discutir a justiça da presente decisão poderão suportar a penalidade disposta no art. 77, IV, §2º, do CPC. P.R.I. RECIFE, 24 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito

25/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2024, 15:59

Julgado improcedente o pedido

24/10/2024, 15:59

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 08:11

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

08/07/2024, 16:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/05/2024, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 16:38

Conclusos para despacho

20/05/2024, 08:37

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2024, 15:56

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 10:12

Conclusos para despacho

06/05/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição (outras)

03/05/2024, 20:37

Expedição de citação (outros).

02/04/2024, 10:31

Expedição de citação (outros).

02/04/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 10:19

Distribuído por sorteio

26/03/2024, 12:48

Conclusos para decisão

26/03/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição inicial (outras)

26/03/2024, 12:48

Despacho

•12/01/2026, 12:31

Despacho

•09/12/2025, 12:28

Despacho

•09/12/2025, 12:28

Despacho

•29/10/2025, 12:20

Despacho

•29/10/2025, 12:19

Despacho

•04/08/2025, 12:26

Despacho

•12/06/2025, 19:02

Despacho

•12/06/2025, 19:02

Sentença (Outras)

•24/10/2024, 15:59

Sentença (Outras)

•24/10/2024, 15:59

Despacho

•20/05/2024, 16:38

Despacho

•14/05/2024, 10:12

Despacho

•14/05/2024, 10:12

Todos os documentos(16)

Sentença (Outras)

•27/01/2026, 12:36

Despacho

•12/01/2026, 12:31

Despacho

•12/01/2026, 12:31

Despacho

•09/12/2025, 12:28

Despacho

•09/12/2025, 12:28

Despacho

•29/10/2025, 12:20

Despacho

•29/10/2025, 12:19

Despacho

•04/08/2025, 12:26

Despacho

•12/06/2025, 19:02

Despacho

•12/06/2025, 19:02

Sentença (Outras)

•24/10/2024, 15:59

Sentença (Outras)

•24/10/2024, 15:59

Despacho

•20/05/2024, 16:38

Despacho

•14/05/2024, 10:12

Despacho

•14/05/2024, 10:12

Despacho

•02/04/2024, 10:19