Procedimento Comum Cível 0059811-48.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MARCIO MANOEL DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(52)

MARCIO MANOEL DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

26 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 15:25

Transitado em Julgado em 21/03/2026

09/04/2026, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:38

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

24/02/2026, 23:06

Decorrido prazo de MARCIO MANOEL DA SILVA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/01/2026.

23/01/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 01:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2026, 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2026, 14:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/01/2026, 14:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/01/2026, 14:13

Expedição de Intimação eletrônica.

21/01/2026, 14:11

Embargos de Declaração Acolhidos

16/01/2026, 18:16

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 10:01

Juntada de Petição de contrarrazões

22/10/2025, 09:46

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 15:25

Transitado em Julgado em 21/03/2026

09/04/2026, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:38

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

24/02/2026, 23:06

Decorrido prazo de MARCIO MANOEL DA SILVA em 13/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença (Outras)

•16/01/2026, 18:16

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 15:10

14/02/2026, 00:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/01/2026.

23/01/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 01:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2026, 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2026, 14:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/01/2026, 14:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/01/2026, 14:13

Expedição de Intimação eletrônica.

21/01/2026, 14:11

Embargos de Declaração Acolhidos

16/01/2026, 18:16

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 10:01

Juntada de Petição de contrarrazões

22/10/2025, 09:46

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2025, 16:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 01:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2025, 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2025, 15:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/10/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 15:10

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:28

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

22/09/2025, 02:35

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2025, 11:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/09/2025, 19:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2025, 08:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2025, 08:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/08/2025, 08:57

Julgado procedente em parte do pedido

20/08/2025, 19:10

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 12:44

Conclusos para despacho

06/06/2025, 08:16

Juntada de Petição de parecer (outros)

03/04/2025, 17:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/02/2025, 17:36

Juntada de Petição de petição (outras)

01/11/2024, 14:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/10/2024.

30/10/2024, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

30/10/2024, 23:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica MARCIO MANOEL DA SILVA intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 174726361, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Das petições ( IDs 137005749 e 137071970 ) e documentos, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0059811-48.2023.8.17.2001 AUTOR(A): MARCIO MANOEL DA SILVA intime-se a parte Autora. Prazo de cinco (05) dias. Após, ao Ministério Público. Recife, 31 de julho de 2024. Mozart Valadares Pires Juiz de Direito" RECIFE, 24 de outubro de 2024. LUIZ CARLOS BARROS CORREA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

25/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2024, 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 05:36

Conclusos para despacho

03/07/2024, 09:25

Conclusos para o Gabinete

01/07/2024, 18:49

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

05/07/2023, 10:55

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

04/07/2023, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 07/06/2023 15:48.

10/06/2023, 04:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/06/2023, 13:45

Juntada de Petição de ações processuais\resposta\resposta preliminar

07/06/2023, 13:36

Juntada de Petição de ações processuais\contestação

07/06/2023, 12:54

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 03/06/2023 13:40.

06/06/2023, 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2023, 17:01

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

05/06/2023, 17:01

Decorrido prazo de Central de Regulação de Leitos em 01/06/2023 21:00.

05/06/2023, 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2023, 16:32

Expedição de mandado\mandado (outros).

02/06/2023, 16:32

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

02/06/2023, 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2023, 16:32

Expedição de Mandado.

02/06/2023, 09:38

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

01/06/2023, 15:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/06/2023, 15:43

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

01/06/2023, 15:43

Alterada a parte

01/06/2023, 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2023, 21:00

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

30/05/2023, 21:00

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

30/05/2023, 15:01

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

30/05/2023, 14:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/05/2023, 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2023, 14:11

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

30/05/2023, 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2023, 14:00

Expedição de mandado\mandado (outros).

30/05/2023, 14:00

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 13:33

Concedida a Antecipação de tutela

29/05/2023, 17:16

Conclusos para decisão

29/05/2023, 14:48

Distribuído por sorteio

29/05/2023, 14:46

Sentença (Outras)

•20/08/2025, 19:10

Despacho

•31/07/2024, 05:36

Petição (Outras)

•01/06/2023, 15:50

Petição (Outras)

•30/05/2023, 15:01

Decisão

•29/05/2023, 17:16