Procedimento Comum Cível 0036865-87.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSubstituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2020

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

Seção B da 25ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 25ª Vara Cível da Capital - Seção B 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (6ª CC)2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho

Partes do Processo

ANDRE LUIZ MARCELINO ERNESTO

CPF

Autor

AZUL LILNHAS AEREAS

Terceiro

EMPRESA AZUL LINHA AEREAS BRASILEIRAS S.A

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE

OAB/RJ 135254·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO

OAB/SP 323971·CPF·Representa: Autor

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

OAB/SP 98709·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ANDRE LUIZ MARCELINO ERNESTO

CPF

Autor

AZUL LILNHAS AEREAS

Terceiro

EMPRESA AZUL LINHA AEREAS BRASILEIRAS S.A

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A

Terceiro

AZUL LINHAS

Terceiro

AZUL

ALCUNHA

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MARCELINO ERNESTO em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:06

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:06

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MARCELINO ERNESTO em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:07

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 18:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/05/2025.

28/05/2025, 18:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/05/2025.

28/05/2025, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 11:31

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 19:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 19:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 19:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 18:50

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MARCELINO ERNESTO em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:06

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:06

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MARCELINO ERNESTO em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:07

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•21/05/2025, 13:50

Sentença (Outras)

•17/03/2025, 12:46

29/05/2025, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 18:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/05/2025.

28/05/2025, 18:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/05/2025.

28/05/2025, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 11:31

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 19:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 19:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 19:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 18:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 18:50

Expedido alvará de levantamento

21/05/2025, 13:50

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:01

Conclusos para despacho

08/04/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 18:23

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2025, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 00:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2025, 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2025, 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2025, 12:46

Conclusos para despacho

25/11/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2024, 11:44

Juntada de Petição de certidão (outras)

22/11/2024, 14:05

Recebidos os autos

22/11/2024, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: ANDRE LUIZ MARCELINO ERNESTO APELADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DE SOUZA BRAID FILHO EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CANCELAMENTO DE VOO. ALTERAÇÃO DA MALHA AÉREA EM FACE DA PANDEMIA DO COVID-19. FATO FORTUITO EXTERNO. ALEGAÇÃO GENÉRICA. RISCO DA ATIVIDADE. RESPOSABILIDADE OBJETIVA. DESÍDIA NO DEVER DE PRESTAR ASSISTÊNCIA MATERIAL PARA FINS DE AMENIZAR OS PREJUÍZOS DECORRENTES. INTELIGÊNCIA DO ART. 3º DA LEI Nº 14.034/2020 E ART. 21 RESOLUÇÃO Nº 400/2016 DA ANAC. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM MAJORADO COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE PARA O PATAMAR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). REFORMA DA SENTENÇA VERGASTADA. APELO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. ACÓRDÃO: Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0036865-87.2020.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível, sendo as partes acima indicadas, acordam, os Senhores Desembargadores que compõem a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco acordam, por unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, estando tudo de acordo com as notas taquigráficas, votos e demais peças que passam a integrar este julgado. Recife, data da assinatura eletrônica. Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho Relator

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: ANDRE LUIZ MARCELINO ERNESTO APELADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DE SOUZA BRAID FILHO EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CANCELAMENTO DE VOO. ALTERAÇÃO DA MALHA AÉREA EM FACE DA PANDEMIA DO COVID-19. FATO FORTUITO EXTERNO. ALEGAÇÃO GENÉRICA. RISCO DA ATIVIDADE. RESPOSABILIDADE OBJETIVA. DESÍDIA NO DEVER DE PRESTAR ASSISTÊNCIA MATERIAL PARA FINS DE AMENIZAR OS PREJUÍZOS DECORRENTES. INTELIGÊNCIA DO ART. 3º DA LEI Nº 14.034/2020 E ART. 21 RESOLUÇÃO Nº 400/2016 DA ANAC. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM MAJORADO COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE PARA O PATAMAR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). REFORMA DA SENTENÇA VERGASTADA. APELO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. ACÓRDÃO: Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0036865-87.2020.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível, sendo as partes acima indicadas, acordam, os Senhores Desembargadores que compõem a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco acordam, por unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, estando tudo de acordo com as notas taquigráficas, votos e demais peças que passam a integrar este julgado. Recife, data da assinatura eletrônica. Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho Relator

25/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/07/2023, 18:23

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

21/06/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 17:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/05/2023, 18:21

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 06:54

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

05/05/2023, 14:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/04/2023, 21:14

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

06/04/2023, 14:25

Expedição de intimação.

14/02/2023, 13:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/01/2023, 08:58

Conclusos para despacho

22/12/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

22/12/2022, 15:42

Juntada de Petição de apelação

13/12/2022, 18:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/12/2022, 14:33

Expedição de intimação.

30/11/2022, 14:26

Julgado procedente o pedido

07/11/2022, 17:58

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 15:39

Expedição de intimação.

24/03/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 12:31

Conclusos para despacho

07/05/2021, 17:04

Juntada de Petição de petição em pdf

22/04/2021, 13:38

Juntada de Petição de petição em pdf

20/04/2021, 14:19

Expedição de intimação.

07/04/2021, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 17:34

Conclusos para despacho

05/04/2021, 19:15

Juntada de Petição de petição em pdf

26/03/2021, 16:18

Expedição de intimação.

11/03/2021, 14:03

Juntada de Petição de certidão

16/02/2021, 20:24

Expedição de intimação.

26/11/2020, 16:26

Expedição de citação.

26/11/2020, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 17:55

Conclusos para decisão

20/10/2020, 14:15

Juntada de Petição de petição

09/10/2020, 18:46

Expedição de intimação.

21/09/2020, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 20:37

Conclusos para decisão

11/08/2020, 21:07

Distribuído por sorteio

11/08/2020, 21:07

Decisão\Acórdão

•23/10/2024, 17:00

Sentença (Outras)

•27/01/2023, 08:58

Sentença (Outras)

•07/11/2022, 17:58

Despacho

•23/03/2022, 12:31

Despacho

•06/04/2021, 17:34

Despacho

•20/10/2020, 17:55

Despacho

•10/09/2020, 20:37