Procedimento Comum Cível 0003789-40.2022.8.17.3250 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0003789-40.2022.8.17.3250 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: ELIAS BENTO DE LIMA, RINALDO CAVALCANTI, MAURICIO MANOEL DA SILVA, IGREJA EVANGELICA VALE DA BENCAO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do ato judicial de ID 181117850, conforme segue transcrito abaixo: " [1- Em análise dos autos, entendo que restou prejudicada a apreciação, nesta ocasião, do pedido liminar, cujo objeto já foi alcançado substancialmente em razão do julgamento conjunto das ações conexas, com NPUs 0002867-33.2021.8.17.3250, 0003331-57.2021.8.17.3250 e 0000631-74.2022.8.17.3250, nas quais houve declaração de nulidade das Assembleias Ordinárias, Especial e Extraordinária realizadas em 15 de outubro de 2021, e, como decorrência lógica, os efeitos e decisões originados do ato declarado nulo, vez que de atos nulos não emanam efeitos jurídicos válidos, determinando, ainda, que fossem observadas as decisões tomadas pelo Conselho eleito em 16/01/2020 e assembleia de membros, privilegiando as deliberações realizadas pela própria organização religiosa, conforme preceituam as normas internas da instituição. Assim sendo, entendo que restou prejudicado os pedidos de tutela de urgência/evidência e determino o prosseguimento do feito. 1- Intimem-se as partes. 2- Ouça-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (NCPC, arts. 350 e 351), UTILIZANDO-SE DO MESMO PRAZO PARA especificar os pontos que entendem controvertidos, bem como declinar quais provas desejam produzir, indicando os meios de prova e suas razões claras de sua pertinência, entendendo a inércia em antecipação do julgamento do feito- julgamento antecipado da lide, em virtude da preclusão. 3 - No mesmo ato, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Rod Rodovia PE 160, KM 12, SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE - CEP: 55190-000 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe Processo nº 0003789-40.2022.8.17.3250 AUTOR(A): JOAO GABRIEL SILVESTRE MARQUES NUNES, JOSE RONALDO DOS SANTOS GOMES intime-se a parte requerida para especificar os pontos que entende controvertidos, bem como declinar quais provas desejam produzir, no prazo de 15 dias, indicando os meios de prova e suas razões claras de sua pertinência, entendendo a inércia em antecipação do julgamento do feito- julgamento antecipado da lide, em virtude da preclusão. 4- Em seguida, dê-se vistas ao Ministério Público. 5- Feito isso, voltem conclusos. Cumpra-se. Santa Cruz do Capibaribe, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito] " SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, 24 de outubro de 2024. KECIA SANTOS COSTA DE ARAÚJO LEANDRO DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE

25/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/09/2025

Decorrido prazo de MAURICIO MANOEL DA SILVA em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA VALE DA BENCAO em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELIAS BENTO DE LIMA em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de RINALDO CAVALCANTI em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL SILVESTRE MARQUES NUNES em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE RONALDO DOS SANTOS GOMES em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA SILVA RIBEIRO em 29/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL LUIS NUNES DA SILVA em 29/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de FABIANNE BARBOSA SILVA em 29/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de JULIO QUEIROZ MESQUITA em 28/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSÉ ROBERVAL SOARES em 25/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

Publicado Sentença (Outras) em 12/08/2025.

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