Execução de Título Extrajudicial 0137407-79.2021.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0137407-79.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2025, 13:15

Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2025, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2025, 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2025, 14:33

Outras Decisões

01/04/2025, 13:06

Conclusos para decisão

31/03/2025, 20:45

Conclusos 5

13/12/2024, 08:22

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2024, 18:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/10/2024.

30/10/2024, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

30/10/2024, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A EXECUTADO(A): GABRIELA MOREIRA DE MELO E SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 185112788, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0137407-79.2021.8.17.2001 Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração apresentados pelo exequente por meio do patrono anterior, alegando omissão ao não ser verificada que a conta que sofreu o bloqueio é movimentada, não devendo ser desbloqueada. Já com novo patrono, foram requeridas medidas atípicas, suspensão de passaporte e CNH e bloqueio de cartões de crédito. DECIDO Preliminarmente, destaco que não houve qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão que deferiu o pedido de desbloqueio atravessado pela executada, sendo a decisão bastante clara quanto ao reconhecimento da impenhorabilidade dos valores bloqueados. Desse modo, não conheço dos embargos de declaração. As medidas constritivas pugnadas pelo exequente, por sua vez, não se coadunam com o procedimento executivo, que busca a satisfação da execução por meio de constrições patrimoniais, e não pessoais. Ademais, medidas constritivas não podem se sobrepor às disposições protetivas constitucionais. Suspensão de CNH e passaporte que, no caso, importaria em aplicação de obrigação à agravada não prevista em lei (art. 5º, II, CF) e em limitação desproporcional ao direito de ir e vir (art. 5º, XV, CF). Posto isto, indefiro o pedido de suspensão da CNH e passaporte do executado. Indefiro, ainda, o bloqueio de cartões de crédito, uma vez que também não se mostra efetiva tal medida. Do exposto, determino a intimação do exequente, a fim de requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III – CPC. P.I. RICARDA MARIA GUEDES ALCOFORADO Juíza de Direito Assinado e datado eletronicamente A" RECIFE, 24 de outubro de 2024. CARLOS EDUARDO GOMES DE MELO Diretoria Cível do 1º Grau

25/10/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•01/04/2025, 13:06

Decisão

•14/10/2024, 20:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A EXECUTADO(A): GABRIELA MOREIRA DE MELO E SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 185112788, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0137407-79.2021.8.17.2001 Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração apresentados pelo exequente por meio do patrono anterior, alegando omissão ao não ser verificada que a conta que sofreu o bloqueio é movimentada, não devendo ser desbloqueada. Já com novo patrono, foram requeridas medidas atípicas, suspensão de passaporte e CNH e bloqueio de cartões de crédito. DECIDO Preliminarmente, destaco que não houve qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão que deferiu o pedido de desbloqueio atravessado pela executada, sendo a decisão bastante clara quanto ao reconhecimento da impenhorabilidade dos valores bloqueados. Desse modo, não conheço dos embargos de declaração. As medidas constritivas pugnadas pelo exequente, por sua vez, não se coadunam com o procedimento executivo, que busca a satisfação da execução por meio de constrições patrimoniais, e não pessoais. Ademais, medidas constritivas não podem se sobrepor às disposições protetivas constitucionais. Suspensão de CNH e passaporte que, no caso, importaria em aplicação de obrigação à agravada não prevista em lei (art. 5º, II, CF) e em limitação desproporcional ao direito de ir e vir (art. 5º, XV, CF). Posto isto, indefiro o pedido de suspensão da CNH e passaporte do executado. Indefiro, ainda, o bloqueio de cartões de crédito, uma vez que também não se mostra efetiva tal medida. Do exposto, determino a intimação do exequente, a fim de requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III – CPC. P.I. RICARDA MARIA GUEDES ALCOFORADO Juíza de Direito Assinado e datado eletronicamente A" RECIFE, 24 de outubro de 2024. CARLOS EDUARDO GOMES DE MELO Diretoria Cível do 1º Grau

25/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(81)

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/04/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Conclusos 5

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 21/11/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

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