Inventário 0016372-58.2018.8.17.2810 - TJPE

Inventário 0016372-58.2018.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: EDIGAR JOAO DE AZEVEDO INVENTARIANTE: MARIO FREDERICO SANTANA DA SILVA DE CUJUS: MARIA CRISTINA DE LIMA ROCHA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara de Sucessões e Registros Públicos da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, fica V. Sa. intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 183715032, conforme segue transcrito abaixo: " S E N T E N Ç A: A consideração de que os cálculos pertinentes às custas processuais, taxa judiciária e ao imposto de transmissão “causa mortis” foram confeccionados, e, inexistindo manifestação de contrariedade por parte dos interessados, além da concordância da Fazenda Pública Estadual e do Ministério Público, nos exatos termos do art. 638 do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos ID172283399, consoante norma inserta no § 2º, do mesmo digesto processual. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA, REGISTRO CIVIL E SUCESSÕES ROD BR-101 SUL, KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 Vara de Sucessões e Registros Públicos da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0016372-58.2018.8.17.2810 Intime-se o inventariante para que apresente o plano de partilha amigável assinado por todos os herdeiros e comprove o pagamento do imposto de transmissão ou apresente a certidão de isenção do tributo. Prazo: 15 dias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Esta sentença tem força de ofício, aplicando-se o princípio da celeridade processual. Jaboatão dos Guararapes (PE), 30 de setembro de 2024 Fernando Antônio Sabino Cordeiro Juiz Titular da Vara de Sucessões e Registros Públicos da Comarca de Jaboatão dos Guararapes " JABOATÃO DOS GUARARAPES, 24 de outubro de 2024. KELINY CLAUDIA DA SILVA Diretoria Estadual de Família, Registro Civil e Sucessões

25/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/04/2026.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - ICD em 10/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado

Decorrido prazo de EDIGAR JOAO DE AZEVEDO em 11/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

Todas as movimentações(179)

Todos os documentos(19)