Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0154036-60.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2024

Valor da Causa

R$ 46.800,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Partes do Processo

THIAGO FABRICIO DOS SANTOS LIMA

CPF

Autor

WANDSON CLEYTON SOARES DA SILVA

CPF

Autor

ISMAEL ALTAIR JAQUES DA SILVA BAGATOLI

CPF

Autor

JOAO PIETRO SALES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MYLLENA ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANA PATRICIA VIEIRA DE ALMEIDA

OAB/PE 18346·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(54)

THIAGO FABRICIO DOS SANTOS LIMA

CPF

Autor

WANDSON CLEYTON SOARES DA SILVA

CPF

Autor

ISMAEL ALTAIR JAQUES DA SILVA BAGATOLI

CPF

Autor

JOAO PIETRO SALES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MYLLENA ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 08:45

Transitado em Julgado em 30/03/2026

31/03/2026, 08:45

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:51

Decorrido prazo de ANA PATRICIA VIEIRA DE ALMEIDA SOUZA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:45

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/03/2026.

09/03/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2026, 10:44

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 10:44

Extinto os autos em razão de perda de objeto

25/02/2026, 09:33

Julgado improcedente o pedido

25/02/2026, 09:33

Conclusos para julgamento

19/10/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

19/10/2025, 15:53

Decorrido prazo de ANA PATRICIA VIEIRA DE ALMEIDA SOUZA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:41

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:45

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:50

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 08:45

Transitado em Julgado em 30/03/2026

31/03/2026, 08:45

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:51

Decorrido prazo de ANA PATRICIA VIEIRA DE ALMEIDA SOUZA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:45

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/03/2026.

Documentos

Sentença (Outras)

•25/02/2026, 09:33

Despacho

•08/09/2025, 08:58

09/03/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2026, 10:44

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 10:44

Extinto os autos em razão de perda de objeto

25/02/2026, 09:33

Julgado improcedente o pedido

25/02/2026, 09:33

Conclusos para julgamento

19/10/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

19/10/2025, 15:53

Decorrido prazo de ANA PATRICIA VIEIRA DE ALMEIDA SOUZA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:41

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:45

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 01:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2025, 17:41

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 02:38

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2025, 22:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 08:58

Conclusos para despacho

01/09/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 14:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/08/2025, 11:20

Conclusos para decisão

18/08/2025, 18:25

Decorrido prazo de ISMAEL ALTAIR JAQUES DA SILVA BAGATOLI em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 04:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/07/2024.

07/08/2024, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

07/08/2024, 19:09

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 16:53

Juntada de Petição de manifestação (outras)

23/07/2024, 20:35

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ISMAEL ALTAIR JAQUES DA SILVA BAGATOLI, JOAO PIETRO SALES DE OLIVEIRA, MYLLENA ARAUJO DE OLIVEIRA, THIAGO FABRICIO DOS SANTOS LIMA, WANDSON CLEY Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831621 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0154036-60.2023.8.17.2001

22/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 17:08

Expedição de Comunicação via sistema.

13/06/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição (outras)

28/05/2024, 12:56

Conclusos para despacho

26/05/2024, 22:08

Juntada de Petição de petição (outras)

18/04/2024, 12:17

Expedição de Comunicação via sistema.

16/04/2024, 10:01

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/04/2024, 10:01

Evoluída a classe de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PúBLICA (14695)

13/04/2024, 06:30

Conclusos para decisão

13/04/2024, 06:30

Juntada de Petição de contestação

15/02/2024, 18:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/02/2024, 08:34

Alterada a parte

08/02/2024, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 12:29

Conclusos para decisão

11/01/2024, 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/01/2024, 15:28

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h vindo do(a) 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

11/01/2024, 15:28

Alterado o assunto processual

11/01/2024, 15:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

11/01/2024, 15:27

Declarada incompetência

11/01/2024, 15:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/12/2023, 15:08

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

22/12/2023, 15:08

Conclusos para decisão

22/12/2023, 15:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/12/2023, 14:38

Determinação de redistribuição por prevenção

22/12/2023, 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/12/2023, 12:11

Conclusos para decisão

22/12/2023, 12:11

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

22/12/2023, 12:11

Alterado o assunto processual

22/12/2023, 12:10

Declarada incompetência

06/12/2023, 11:55

Conclusos para decisão

04/12/2023, 15:18

Distribuído por sorteio

04/12/2023, 15:18

Decisão

•25/08/2025, 11:20

Despacho

•13/06/2024, 17:08

Despacho

•13/06/2024, 17:08

Decisão

•16/04/2024, 10:01

Decisão

•16/04/2024, 10:01

Despacho

•12/01/2024, 12:29

Decisão

•11/01/2024, 15:12

Decisão

•22/12/2023, 13:06

Decisão

•06/12/2023, 11:55