Execução de Título Extrajudicial 0019234-18.2024.8.17.8201 - TJPE

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO CONJUNTO RESID.GENERAL EULER BENTES MONTEIRO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 09:33

Publicado Despacho em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO CONJUNTO RESID.GENERAL EULER BENTES MONTEIRO EXECUTADO(A): VALERIA MARIA PONTES SOARES SENTENÇA Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831583 Processo nº 0019234-18.2024.8.17.8201 Vistos, etc. Consoante se vê dos autos, a parte exequente, apesar de devidamente intimada, não cumpriu a determinação deste juízo. Logo, restou inviabilizado o regular prosseguimento do feito. Isto posto, extingo a presente execução, o que faço nos termos do art. 485, III e IV, do CPC. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. RECIFE, 26 de novembro de 2024. Maria Thereza Paes de Sá Machado Juíza de Direito

27/11/2024, 00:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/11/2024, 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2024, 16:12

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 17:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO CONJUNTO RESID.GENERAL EULER BENTES MONTEIRO em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

19/11/2024, 15:46

Publicado Despacho em 11/11/2024.

19/11/2024, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO CONJUNTO RESID.GENERAL EULER BENTES MONTEIRO EXECUTADO(A): VALERIA MARIA PONTES SOARES DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831583 Processo nº 0019234-18.2024.8.17.8201 Vistos, etc. Trata-se de pedido formulado pela parte autora para a realização de citação por hora certa, nos termos do artigo 252 do Código de Processo Civil, sob o argumento de que a parte ré tem evitado, de modo reiterado, receber a citação no endereço indicado nos autos. A autora argumenta que a medida é necessária para assegurar o regular andamento processual, considerando as tentativas infrutíferas de citação. Nada obstante o empenho da parte exequente em viabilizar o prosseguimento da ação, não merece acolhida o pedido de citação por hora certa nos Juizados Especiais. Isso porque o rito especial instituído pela Lei nº 9.099/95 é norteado pelos princípios da simplicidade, celeridade e informalidade, visando promover a solução ágil e eficaz dos litígios. Importa ressaltar que a Lei dos Juizados Especiais apenas admite a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil nos casos em que não houver disposição específica e desde que não seja incompatível com a natureza célere e simplificada do rito. A adoção da citação por hora certa, por envolver procedimento formal e detalhado, revela-se incompatível com o espírito da Lei nº 9.099/95, que, ao disciplinar o ato citatório, restringiu-se à citação por correspondência com aviso de recebimento e, subsidiariamente, à citação pessoal por oficial de justiça. Destaco, ao final, que a parte exequente, ao escolher distribuir a ação para os Juizados Especiais Cíveis, deve estar ciente das limitações impostas pela Lei nº 9.099/95. Diante do exposto, indefiro o pedido de citação por hora certa. Intime-se o exequente para viabilizar o prosseguimento da execução, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. RECIFE, 7 de novembro de 2024. Maria Thereza Paes de Sá Machado Juíza de Direito

08/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 15:36

Conclusos para despacho

05/11/2024, 18:39

Juntada de Petição de manifestação (outras)

05/11/2024, 16:53

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/10/2024.

31/10/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

31/10/2024, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO CONJUNTO RESID.GENERAL EULER BENTES MONTEIRO EXECUTADO(A): VALERIA MARIA PONTES SOARES INTIMAÇÃO (Ciência/devolução do mandado) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada para tomar ciência [da certidão do(a), Oficial(a) de Justiça [id nº 185122859] e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. RECIFE, 24 de outubro de 2024. AFRA MARIA JOSE QUEIROZ DE OLIVEIRA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: CONDOMINIO CONJUNTO RESID.GENERAL EULER BENTES MONTEIRO A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831583 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0019234-18.2024.8.17.8201

25/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2024, 20:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2024, 20:12

Juntada de Petição de diligência

13/10/2024, 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/10/2024, 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2024, 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2024, 14:42

Expedição de mandado (outros).

03/07/2024, 14:42

Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)

03/07/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 17:42

Conclusos para despacho

20/06/2024, 13:31

Juntada de Petição de manifestação (outras)

20/06/2024, 10:28

Expedição de Comunicação via sistema.

03/06/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 15:53

Conclusos para despacho

31/05/2024, 10:17

Juntada de Petição de manifestação (outras)

30/05/2024, 17:53

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 13:31

Distribuído por sorteio

10/05/2024, 18:27

Conclusos para decisão

10/05/2024, 18:27

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CONDOMINIO CONJUNTO RESID.GENERAL EULER BENTES MONTEIRO em 12/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 28/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CONDOMINIO CONJUNTO RESID.GENERAL EULER BENTES MONTEIRO em 19/11/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

Publicado Despacho em 11/11/2024.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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