Ação Penal - Procedimento Sumário 0001612-47.2020.8.17.0640 - TJPE | JusConsulta

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LeveLesões CorporaisCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Correntes

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Ação Penal - Procedimento Sumário · Vara Única da Comarca de Correntes

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA/PE

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA

Terceiro

2

Terceiro

Advogados / Representantes

DIMAS SOUTO PEDROSA FILHO

OAB/PE 14478·CPF·Representa: Réu

NILTON DE SOUZA FERREIRA

OAB/PE 44180·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA/PE

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA

Terceiro

2

Terceiro

2 PROMOTORIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA

Terceiro

JECRIM

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTICA DE TRIUNFO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

10 PROMOTORIA DO MPPE

Terceiro

SEGUNDA PROMOTORIA CIVEL DE IPOJUCA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE LAJEDO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE VITORIA DE SANTO ANTAO

Terceiro

2 PROMOTOR DE JUSTICA DE CIDADANIA DE GARANHUNS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GRAVATA

Terceiro

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE PESQUEIRA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOSE DO BELMONTE/PE

Terceiro

MP- MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

ERIVAN SEBASTIAO DA SILVA

Reu

DIOGENES FERNANDES DA SILVA

CPF

Reu

ERIVAN SEBASTIAO DA SILVA

CPF

Reu

VITORIA DA SILVA SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

PROMOTOR DE JUSTICA DE CORRENTES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:22

Expedição de Ofício.

12/05/2025, 14:16

Transitado em Julgado em 31/03/2025

06/05/2025, 20:33

Decorrido prazo de VITORIA DA SILVA SANTOS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2025, 10:53

Juntada de Petição de diligência

27/03/2025, 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2025, 09:36

Expedição de mandado (outros).

24/03/2025, 08:44

Mandado enviado para a cemando: (Correntes Vara Única Cemando)

24/03/2025, 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2025, 08:44

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

24/02/2025, 23:26

Decorrido prazo de NILTON DE SOUZA FERREIRA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:46

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/02/2025.

11/02/2025, 15:32

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:22

Expedição de Ofício.

12/05/2025, 14:16

Transitado em Julgado em 31/03/2025

06/05/2025, 20:33

Documentos

Sentença (Outras)

•21/11/2024, 13:39

Despacho

•04/10/2024, 15:06

Decorrido prazo de VITORIA DA SILVA SANTOS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2025, 10:53

Juntada de Petição de diligência

27/03/2025, 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2025, 09:36

Expedição de mandado (outros).

24/03/2025, 08:44

Mandado enviado para a cemando: (Correntes Vara Única Cemando)

24/03/2025, 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2025, 08:44

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

24/02/2025, 23:26

Decorrido prazo de NILTON DE SOUZA FERREIRA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:46

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/02/2025.

11/02/2025, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/02/2025, 13:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/02/2025, 13:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/02/2025, 13:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2024, 13:39

Recebidos os autos

21/11/2024, 13:39

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 13:37

Audiência de interrogatório cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2024 13:00, Vara Única da Comarca de Correntes.

21/11/2024, 13:36

Juntada de Petição de diligência

08/11/2024, 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2024, 12:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/10/2024.

31/10/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

31/10/2024, 02:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2024, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: ERIVAN SEBASTIAO DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Correntes, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do ato judicial de ID183565560, conforme segue transcrito abaixo: Despacho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Pç Agamenom Magalhães, S/N, Centro, CORRENTES - PE - CEP: 55315-000 Vara Única da Comarca de Correntes Processo nº 0001612-47.2020.8.17.0640 AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO Designo audiência de interrogatório do réu para o dia 21/11/2024 às 13:00 horas. Intimações necessárias. Ciência ao Ministério Público. Correntes/PE, 27 de setembro de 2024. OLIVIA ZANON DALL’ORTO LEÃO JUÍZA DE DIREITO

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: ERIVAN SEBASTIAO DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Correntes, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do ato judicial de ID183565560, conforme segue transcrito abaixo: Despacho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Pç Agamenom Magalhães, S/N, Centro, CORRENTES - PE - CEP: 55315-000 Vara Única da Comarca de Correntes Processo nº 0001612-47.2020.8.17.0640 AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO Designo audiência de interrogatório do réu para o dia 21/11/2024 às 13:00 horas. Intimações necessárias. Ciência ao Ministério Público. Correntes/PE, 27 de setembro de 2024. OLIVIA ZANON DALL’ORTO LEÃO JUÍZA DE DIREITO

25/10/2024, 00:00

Expedição de mandado (outros).

24/10/2024, 21:09

Mandado enviado para a cemando: (Correntes Vara Única Cemando)

24/10/2024, 21:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2024, 21:09

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 21:08

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 21:08

Expedição de Mandado.

24/10/2024, 21:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2024, 21:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2024, 21:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/10/2024, 21:00

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2024 13:00, Vara Única da Comarca de Correntes.

07/10/2024, 08:58

Recebidos os autos

04/10/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 15:06

Conclusos para despacho

07/03/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 10:18

Audiência de interrogatório cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2024 10:00, Vara Única da Comarca de Correntes.

07/03/2024, 10:16

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

04/09/2023, 10:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/08/2023, 19:20

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2024 10:00, Vara Única da Comarca de Correntes.

31/08/2023, 19:20

Alterada a parte

31/08/2023, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 17:05

Recebidos os autos

31/08/2023, 17:05

Conclusos para despacho

31/08/2023, 14:26

Audiência de interrogatório não-realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/08/2023 14:24, Vara Única da Comarca de Correntes.

31/08/2023, 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2023, 10:21

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

07/07/2023, 10:21

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

05/07/2023, 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2023, 08:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/07/2023, 13:17

Mandado enviado para a cemando: (Correntes Vara Única Cemando)

03/07/2023, 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2023, 13:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/07/2023, 13:17

Alterada a parte

03/07/2023, 13:13

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/08/2023 11:00, Vara Única da Comarca de Correntes.

10/05/2023, 14:34

Juntada de documentos

10/05/2023, 11:15

Expedição de Certidão de migração.

09/05/2023, 21:33

Dados do processo retificados

09/05/2023, 21:32

Alterada a parte

09/05/2023, 21:30

Processo enviado para retificação de dados

09/05/2023, 21:26

Despacho

•31/08/2023, 17:05

Documento de Comprovação

•10/05/2023, 11:15