Cumprimento de sentença 0018020-02.2018.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDesconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2018

Valor da Causa

R$ 28.419,38

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 2ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital

Partes do Processo

CLEYTON SILVA DE LIMA

CPF

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

BARTOLOMEU BEZERRA DA SILVA

OAB/PE 28722·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(62)

CLEYTON SILVA DE LIMA

CPF

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTARIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAFIN

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO/FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNAPE

Terceiro

TATIANA LIMA NOBREGA

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

FUNAPE

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

FUNAPE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 13:29

Processo Reativado

01/12/2025, 13:29

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 09:16

Expedição de Alvará.

23/10/2025, 16:00

Expedição de .

22/10/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 09:24

Conclusos para despacho

25/09/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2025, 17:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/09/2025, 07:21

Alterada a parte

12/09/2025, 07:19

Conclusos para decisão

12/09/2025, 07:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/09/2025, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 08:58

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 13:29

Processo Reativado

01/12/2025, 13:29

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 09:16

Expedição de Alvará.

23/10/2025, 16:00

Documentos

Despacho

•26/09/2025, 09:24

Despacho

•08/09/2025, 08:58

Expedição de .

22/10/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 09:24

Conclusos para despacho

25/09/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2025, 17:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/09/2025, 07:21

Alterada a parte

12/09/2025, 07:19

Conclusos para decisão

12/09/2025, 07:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/09/2025, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 08:58

Conclusos para despacho

13/08/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 09:06

Decorrido prazo de CLEYTON SILVA DE LIMA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:04

Conclusos para despacho

06/11/2024, 06:13

Publicado Sentença (Outras) em 29/10/2024.

31/10/2024, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

31/10/2024, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831621 Processo nº 0018020-02.2018.8.17.8201 DEMANDANTE: CLEYTON SILVA DE LIMA DEMANDADO(A): FUNAPE, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL, ESTADO DE PERNAMBUCO SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de cumprimento de sentença visando a execução da sentença proferida nos presentes autos. Deflagrada a fase executória, ocorreu a satisfação integralmente do débito, ante a realização da penhora de ID 114340171, cujo montante foi levantado pelo alvará de ID 114342379. Ocorre que após a penhora, o Estado comprovou que também fez o depósito da condenação, pedindo a sua devolução (ID 115271350). Logo, existem valor a ser restituído ao erário, que não apresentou seus dados bancários. Dessa forma, extingo o presente cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, inciso II e 925, ambos do CPC. Intime-se o demandado para, no prazo de dez dias, apresentar seus dados bancários, sob pena de arquivamento. Fornecida tal informação, expeça-se o alvará de transferência, de imediato, observando o depósito de ID 115271350. Intimem-se as partes. Havendo recurso, intime-se o recorrido para apresentar suas contrarrazões. Após, certifique-se a tempestividade e a realização do preparo (se for o caso) e, por fim, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, consoante art. 1.010, § 3°, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Recife, data da assinatura digital. TITO LÍVIO ARAÚJO MONTEIRO Juiz de Direito Ecam

28/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

25/10/2024, 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2024, 07:30

Expedição de Comunicação via sistema.

25/10/2024, 07:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2024, 07:30

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 11:15

Conclusos para decisão

05/04/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 12:58

Expedição de Ofício.

29/02/2024, 12:53

Juntada de Petição de manifestação (outras)

04/12/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 19:44

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 12:48

Conclusos para despacho

28/06/2023, 13:15

Processo Reativado

28/06/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 18:33

Arquivado Definitivamente

11/09/2022, 02:36

Expedição de Outros documentos.

11/09/2022, 02:36

Expedição de Alvará.

08/09/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 11:09

Juntada de Petição de petição em pdf

02/08/2022, 15:28

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 11:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/06/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 10:59

Conclusos para despacho

16/05/2022, 08:52

Processo Reativado

16/05/2022, 08:52

Processo Desarquivado

16/05/2022, 08:52

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 12:14

Arquivado Definitivamente

24/02/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 12:13

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 13:20

Expedição de Certidão.

20/02/2022, 21:53

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 07:35

Outras Decisões

01/09/2021, 11:48

Conclusos para despacho

03/08/2021, 08:54

Juntada de Petição de petição em pdf

30/07/2021, 09:44

Juntada de Petição de Impugnação ao Cumprimento de Sentença

13/07/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 16:45

Conclusos para despacho

15/07/2020, 08:52

Juntada de Petição de petição em pdf

14/07/2020, 20:01

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 14:58

Juntada de Petição de Impugnação ao Cumprimento de Sentença

12/06/2020, 12:28

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 18:29

Juntada de Petição de petição

08/04/2020, 11:30

Juntada de Petição de petição

08/04/2020, 11:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/04/2020, 15:39

Conclusos para despacho

29/10/2019, 18:04

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 18:04

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2019, 14:15

Conclusos para despacho

12/08/2019, 08:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/08/2019, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019, 14:59

Conclusos para despacho

26/07/2019, 17:01

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

26/07/2019, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/05/2019, 12:49

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2019, 13:41

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 19:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/03/2019, 10:50

Conclusos para despacho

12/03/2019, 08:22

Juntada de Petição de recurso inominado

11/03/2019, 15:40

Expedição de Outros documentos.

22/02/2019, 09:53

Julgado procedente em parte do pedido

24/01/2019, 09:11

Conclusos para julgamento

07/11/2018, 10:03

Expedição de Outros documentos.

07/11/2018, 10:02

Expedição de Outros documentos.

02/10/2018, 12:02

Juntada de Petição de contestação

18/07/2018, 10:49

Expedição de Certidão.

04/07/2018, 07:35

Audiência una não-realizada para 04/07/2018 07:32 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

04/07/2018, 07:32

Expedição de Outros documentos.

19/06/2018, 12:46

Concedida a Antecipação de tutela

14/05/2018, 13:55

Audiência una designada para 04/07/2018 07:30 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

13/05/2018, 04:43

Conclusos para decisão

13/05/2018, 04:43

Distribuído por sorteio

13/05/2018, 04:42

Despacho

•07/08/2025, 09:06

Sentença (Outras)

•25/10/2024, 07:30

Sentença (Outras)

•25/10/2024, 07:30

Despacho

•06/09/2023, 12:48

Decisão

•06/06/2022, 14:14

Decisão

•01/09/2021, 11:48

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/07/2021, 14:31

Despacho

•27/05/2021, 16:45

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/06/2020, 12:28

Despacho

•13/04/2020, 18:29

Despacho

•12/08/2019, 14:15

Execução/Cumprimento de Sentença

•09/08/2019, 15:45

Despacho

•31/07/2019, 14:59

Todos os documentos(19)

Despacho

•26/09/2025, 09:24

Despacho

•08/09/2025, 08:58

Despacho

•07/08/2025, 09:06

Sentença (Outras)

•25/10/2024, 07:30

Sentença (Outras)

•25/10/2024, 07:30

Despacho

•06/09/2023, 12:48

Decisão

•06/06/2022, 14:14

Decisão

•01/09/2021, 11:48

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/07/2021, 14:31

Despacho

•27/05/2021, 16:45

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/06/2020, 12:28

Despacho

•13/04/2020, 18:29

Despacho

•12/08/2019, 14:15

Execução/Cumprimento de Sentença

•09/08/2019, 15:45

Despacho

•31/07/2019, 14:59

Decisão\Acórdão

•19/06/2019, 22:46

Decisão

•26/03/2019, 10:50

Sentença (Outras)

•24/01/2019, 09:11

Decisão

•14/05/2018, 13:55