Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0013804-27.2020.8.17.8201 - TJPE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0013804-27.2020.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 09:25

Transitado em Julgado em 13/11/2024

13/11/2024, 09:25

Decorrido prazo de SILVANA DA SILVA CRESPO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:13

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:13

Decorrido prazo de JANAINA FEITOSA DA SILVA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:13

Decorrido prazo de MARCIA DE FATIMA DE ARAUJO CORREIA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:13

Decorrido prazo de ROSIGLEYCE MARIA DOS SANTOS SILVA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:13

Decorrido prazo de ANDREA FERREIRA DA SILVA MATOSO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:13

Publicado Sentença (Outras) em 29/10/2024.

31/10/2024, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

31/10/2024, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ANDREA FERREIRA DA SILVA MATOSO, JANAINA FEITOSA DA SILVA, MARCIA DE FATIMA DE ARAUJO CORREIA, ROSIGLEYCE MARIA DOS SANTOS SILVA, SILVANA DA SILVA CRESPO REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A parte demandante opôs os Embargos de Declaração pugnando pelo aclaramento da sentença que extinguiu o processo, sem resolução de mérito. Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831621 Processo nº 0013804-27.2020.8.17.8201 Recebo os presentes Embargos por serem tempestivos. No presente caso concreto, verifico que a sentença é clara em todos os seus fundamentos e, como é sabido, o juiz não é a responder todas as indagações das partes, bastando firmar seu convencimento e fundamentá-lo, como foi feito. Também inexiste erro material. Ao que parece, o embargante quer rever o conteúdo do julgado, mas essa não é a via recursal adequada para discutir tais questões. É importante destacar que a sentença lastreou a extinção com base em Enunciado do FONAJE e jurisprudência recente do TJPE. Com isso, é patente que inexiste vício a ser sanado. Diante do exposto, conheço dos Embargos e, quanto ao mérito, INACOLHO. Por fim, alerto que a insistência na presente via recursal será sancionada com multa por litigância de má-fé. Intimem-se as partes. Recife, data da assinatura digital. TITO LÍVIO ARAÚJO MONTEIRO Juiz de Direito Ecam

28/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2024, 07:30

Expedição de Comunicação via sistema.

25/10/2024, 07:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/10/2024, 07:30

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 11:32

Documentos

SENTENÇA

•25/10/2024, 07:30

SENTENÇA

•25/10/2024, 07:30

—

Partes do Processo(54)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/11/2024

Decorrido prazo de SILVANA DA SILVA CRESPO em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JANAINA FEITOSA DA SILVA em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCIA DE FATIMA DE ARAUJO CORREIA em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROSIGLEYCE MARIA DOS SANTOS SILVA em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANDREA FERREIRA DA SILVA MATOSO em 12/11/2024 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 29/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(62)