Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000844-56.2014.8.17.1150 - TJPE | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2014

Valor da Causa

R$ 5.618,26

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pombos

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Pombos 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho

Partes do Processo

MICHELINE ANNE LORENA DE QUEIROZ

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOS

Terceiro

MUNICIPIO DE POMBOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA ASSIS DE VASCONCELOS BARROS

OAB/PE 35568·CPF·Representa: Autor

JOSE DRAZIO DE LIMA MEDEIROS

OAB/PE 32368·CPF·Representa: Autor

OSMAR CORREIA SANTANA DE LIMA JUNIOR

OAB/PE 33568·CPF·Representa: Autor

DAVI VINICIUS LIAUSU DA SILVA CAVALCANTI

OAB/PE 46544·CPF·Representa: Autor

DANILO MATHEUS LIAUSU DA SILVA CAVALCANTI

OAB/PE 49193·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

PATRICIA ASSIS DE VASCONCELOS BARROS

OAB/PE 35568·CPF·Representa: Autor

JOSE DRAZIO DE LIMA MEDEIROS

OAB/PE 32368·CPF·Representa: Autor

OSMAR CORREIA SANTANA DE LIMA JUNIOR

OAB/PE 33568·CPF·Representa: Autor

DAVI VINICIUS LIAUSU DA SILVA CAVALCANTI

OAB/PE 46544·CPF·Representa: Autor

DANILO MATHEUS LIAUSU DA SILVA CAVALCANTI

OAB/PE 49193·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA AMORIM DE MEDEIROS MELO

OAB/PE 22806·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 21:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2026, 09:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2026, 09:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/05/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 09:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/05/2026.

07/05/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 01:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2026, 12:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2026, 12:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/05/2026, 12:50

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 12:46

Expedição de RPV.

20/04/2026, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POMBOS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de PATRICIA ASSIS DE VASCONCELOS BARROS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de DANILO MATHEUS LIAUSU DA SILVA CAVALCANTI em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:27

Todas as movimentações(108)

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 21:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2026, 09:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2026, 09:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/05/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 12:46

Despacho

•17/10/2025, 11:06

14/05/2026, 09:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/05/2026.

07/05/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 01:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2026, 12:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2026, 12:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/05/2026, 12:50

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 12:46

Expedição de RPV.

20/04/2026, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POMBOS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de PATRICIA ASSIS DE VASCONCELOS BARROS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de DANILO MATHEUS LIAUSU DA SILVA CAVALCANTI em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de OSMAR CORREIA SANTANA DE LIMA JUNIOR em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:27

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 21:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/02/2026.

12/02/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 01:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2026, 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2026, 14:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/02/2026, 14:29

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

18/12/2025, 11:30

Juntada de certidão da contadoria

18/12/2025, 11:29

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

12/11/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 11:06

Conclusos para despacho

16/10/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 11:14

Juntada de Petição de manifestação (outras)

07/10/2025, 17:43

Decorrido prazo de OSMAR CORREIA SANTANA DE LIMA JUNIOR em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:20

Decorrido prazo de PATRICIA ASSIS DE VASCONCELOS BARROS em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:20

Decorrido prazo de DAVI VINICIUS LIAUSU DA SILVA CAVALCANTI em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:20

Decorrido prazo de ELISANGELA AMORIM DE MEDEIROS MELO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:20

Juntada de Petição de manifestação (outras)

24/09/2025, 19:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:15

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/09/2025, 12:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2025, 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 11:56

Alterada a parte

15/09/2025, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 10:24

Conclusos para despacho

13/06/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2025, 23:09

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2025, 12:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/04/2025.

22/04/2025, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

18/04/2025, 00:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/04/2025, 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2025, 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2025, 11:24

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

09/03/2025, 15:56

Conta Atualizada

09/03/2025, 15:54

Realizado Cálculo de Liquidação

09/03/2025, 15:54

Conta Atualizada

09/03/2025, 15:52

Realizado Cálculo de Liquidação

09/03/2025, 15:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POMBOS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição (outras)

17/02/2025, 19:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/02/2025.

11/02/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

11/02/2025, 02:07

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

06/02/2025, 20:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2025, 20:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2025, 20:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/02/2025, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 11:44

Juntada de Petição de manifestação (outras)

25/11/2024, 18:42

Conclusos para despacho

08/11/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2024, 23:47

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2024, 11:51

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/10/2024.

31/10/2024, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

31/10/2024, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MICHELINE ANNE LORENA DE QUEIROZ EXECUTADO(A): MUNICIPIO DE POMBOS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, INTIMO a parte EXEQUENTE para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a minuta de requisição de precatório de ID 186046675 e ofício requisição RPV ID 186127809, conforme art.7, §6º da Resolução 303/2019 do CNJ. POMBOS, 25 de outubro de 2024. JERONIMO JOSE DE LIMA Diretoria Reg. da Zona da Mata Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Pombos Processo nº 0000844-56.2014.8.17.1150

28/10/2024, 00:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/10/2024, 07:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2024, 07:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2024, 07:45

Expedição de RPV.

23/10/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 23:49

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/07/2024, 13:38

Transitado em Julgado em 23/10/2023

05/01/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2023, 06:19

Juntada de Petição de petição (outras)

27/09/2023, 18:41

Juntada de Petição de petição (outras)

27/09/2023, 18:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/08/2023, 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2023, 11:09

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 16:05

Conclusos para o Gabinete

09/08/2023, 16:05

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

26/07/2023, 11:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/05/2023, 11:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/05/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 21:31

Conclusos para despacho

30/03/2023, 10:05

Juntada de Petição de outros (documento)

01/02/2023, 10:30

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

08/12/2022, 14:51

Expedição de intimação.

07/11/2022, 12:13

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 12:24

Juntada de Petição de outros (petição)

03/10/2022, 15:13

Conclusos para despacho

28/09/2022, 19:12

Juntada de documentos

28/09/2022, 19:10

Juntada de documentos

28/09/2022, 19:03

Juntada de documentos

28/09/2022, 18:49

Juntada de documentos

28/09/2022, 18:43

Juntada de documentos

28/09/2022, 18:38

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 18:34

Despacho

•16/07/2025, 10:24

Despacho

•10/12/2024, 11:44

Sentença (Outras)

•10/08/2023, 11:09

Despacho

•03/04/2023, 21:31

Petição (Outras)

•08/12/2022, 14:51

Despacho

•04/10/2022, 12:24

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2022, 19:10

Decisão\Acórdão

•28/09/2022, 19:10

Decisão\Acórdão

•28/09/2022, 19:10

Decisão\Acórdão

•28/09/2022, 19:10

Decisão\Acórdão

•28/09/2022, 19:10

Decisão\Acórdão

•28/09/2022, 19:10

Decisão\Acórdão

•28/09/2022, 19:10

Todos os documentos(40)

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 12:46

Despacho

•17/10/2025, 11:06

Despacho

•16/07/2025, 10:24

Despacho

•10/12/2024, 11:44

Sentença (Outras)

•10/08/2023, 11:09

Despacho

•03/04/2023, 21:31

Petição (Outras)

•08/12/2022, 14:51

Despacho

•04/10/2022, 12:24

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2022, 19:10

Decisão\Acórdão

•28/09/2022, 19:10

Decisão\Acórdão

•28/09/2022, 19:10

Decisão\Acórdão

•28/09/2022, 19:10

Decisão\Acórdão

•28/09/2022, 19:10

Decisão\Acórdão

•28/09/2022, 19:10

Decisão\Acórdão

•28/09/2022, 19:10

Decisão\Acórdão

•28/09/2022, 19:10

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2022, 19:10

Decisão\Acórdão

•28/09/2022, 19:10

Decisão\Acórdão

•28/09/2022, 19:10

Decisão\Acórdão

•28/09/2022, 19:10

Decisão\Acórdão

•28/09/2022, 19:10

Sentença (Outras)

•28/09/2022, 19:03

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2022, 19:03

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2022, 19:03

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2022, 18:49

Decisão\Acórdão

•28/09/2022, 18:49

Decisão\Acórdão

•28/09/2022, 18:49

Decisão\Acórdão

•28/09/2022, 18:49

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2022, 18:49

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2022, 18:49

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2022, 18:43

Decisão\Acórdão

•28/09/2022, 18:43

Decisão\Acórdão

•28/09/2022, 18:43

Decisão\Acórdão

•28/09/2022, 18:43

Decisão\Acórdão

•28/09/2022, 18:43

Decisão\Acórdão

•28/09/2022, 18:43

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2022, 18:43

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2022, 18:42

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2022, 18:38

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2022, 18:38