Execução de Título Extrajudicial 0004546-63.2024.8.17.3250 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0004546-63.2024.8.17.3250 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MODA CENTER SANTA CRUZ EXECUTADO(A): LEONARDO RAMOS CHAGAS DESPACHO 1. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe Rod Rodovia PE 160, KM 12, SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE - CEP: 55190-000 - F:(81) 37598281 Processo nº 0004546-63.2024.8.17.3250 INTIME-SE a parte exequente, por seu patrono, para, no prazo de até 15 (quinze) dias, proceder com o devido recolhimento das custas processuais ou comprovar miserabilidade, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321 do CPC). 2. Não comprovado o recolhimento das custas ou apresentado pedido de gratuidade da justiça, voltem-me os autos conclusos. 3. Comprovado o recolhimento das custas, CITE-SE a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias (art. 829, CPC), efetuar o pagamento da dívida exequenda e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor do débito exequendo (art. 827, CPC). Advirta-se que, em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (NCPC, art. 827, § 1º). No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. 4. Caso o devedor não seja encontrado no endereço declinado, INTIME-SE a parte exequente, por seu patrono, para indicar o endereço atualizado o executado, no prazo de 10 (dez) dias, ou requerer o que entender de direito, tomando providências concretas para impulso do feito. Indicado o novo endereço, RENOVE-SE a citação nos mesmos termos desse despacho. 5. O impulso necessário ao cumprimento do presente despacho deverá ser dado pelos próprios servidores, na forma do art. 203, §4º, do CPC, c/c o art. 93, inciso XIV, CF/88, bem como Provimento nº 08, de 28 de maio de 2009, do Conselho da Magistratura de Pernambuco. À Secretaria/Diretoria Cível para cumprimento. Santa Cruz do Capibaribe/PE, 25 de outubro de 2024. Leonardo Batista Peixoto Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de LEONARDO RAMOS CHAGAS em 29/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MODA CENTER SANTA CRUZ em 29/10/2025 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 21/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/07/2025.

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