Cumprimento de sentença 0003374-29.2016.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2016

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes 2° Grau · TJPE · Remessa Necessária Cível · Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (Processos Vinculados - 3ª CDP)2° Grau · TJPE · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes

Partes do Processo

MARIA VERALUCIA DO NASCIMENTO FREIRE

CPF

Autor

SUELI FRANCISCA DE OLIVEIRA LIMA LEMOS

CPF

Autor

ADRIANO ROSAL DE SANTANA

CPF

Autor

ANA PATRICIA DE ANDRADE ALVES E SILVA

CPF

Autor

ELIS CARLA DE MOURA LIMA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA

OAB/PE 33666·CPF·Representa: Autor

EDSON REGIS DE CARVALHO NETO

OAB/PE 36609·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DE SOUZA PORTO

OAB/PE 56702·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(81)

MARIA VERALUCIA DO NASCIMENTO FREIRE

CPF

Autor

SUELI FRANCISCA DE OLIVEIRA LIMA LEMOS

CPF

Autor

ADRIANO ROSAL DE SANTANA

CPF

Autor

ANA PATRICIA DE ANDRADE ALVES E SILVA

CPF

Autor

ELIS CARLA DE MOURA LIMA

CPF

Autor

FILOMENA FERREIRA DE ARAUJO BATISTA

CPF

Autor

MANOEL NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

ETIANE MARIA DE SOUSA ALBUQUERQUE

CPF

Autor

LENILSON BATISTA DE LIMA

CPF

Autor

ANDREA PATRICIA CIPRIANO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA LILIANE GOMES DA SILVA

CPF

Autor

ADRIANO HELENO DAS NEVES

CPF

Autor

RODRIGO JOSE SOUSA DE ANDRADE

CPF

Autor

ZILMAR FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

DEBORA VIEIRA BRUCE FERREIRA

CPF

Autor

LUIZ CLAUDIO LEITE DA CUNHA

CPF

Autor

GEORGE JOSE CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

WILSON PACHECO DE ARAUJO

CPF

Autor

ERIKA LETICIA FEITOSA CAVALCANTI

CPF

Autor

JADER TAVARES DE SPINDOLA MEDEIROS

CPF

Autor

MARIA ANA MEDEIROS

CPF

Autor

JOSE ANTONIO CORREIA DOLERON BARRETO

CPF

Autor

MARIA DA GLORIA BORGES DA COSTA ROCHA

CPF

Autor

CILENE RODRIGUES REZENDE

CPF

Autor

KATIA CRISTINA DE MELO VERCOZA

CPF

Autor

EDUARDO CESAR MEDEIROS DE ALMEIDA

CPF

Autor

SILVIO ROBERTO DE SOUZA E SILVA

CPF

Autor

ASSIS JOSE DA SILVA

CPF

Autor

DANIEL MITSUO FERREIRA TASHIRO

CPF

Autor

SILVANE TAVARES SILVA MUNIZ

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

6 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de FUNAPE - FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO ESTADO DE PERNAMBUCO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de SILVANE TAVARES SILVA MUNIZ em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de ANA PATRICIA DE ANDRADE ALVES E SILVA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de ERIKA LETICIA FEITOSA CAVALCANTI em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de GEORGE JOSE CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de CILENE RODRIGUES REZENDE em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de FILOMENA FERREIRA DE ARAUJO BATISTA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de JADER TAVARES DE SPINDOLA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CORREIA DOLERON BARRETO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de SUELI FRANCISCA DE OLIVEIRA LIMA LEMOS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ETIANE MARIA DE SOUSA ALBUQUERQUE em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de LENILSON BATISTA DE LIMA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de MARIA ANA MEDEIROS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:00

Todas as movimentações(310)

Decorrido prazo de BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de FUNAPE - FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO ESTADO DE PERNAMBUCO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de SILVANE TAVARES SILVA MUNIZ em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:01

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 08:53

Sentença (Outras)

•03/07/2025, 13:11

Decorrido prazo de ANA PATRICIA DE ANDRADE ALVES E SILVA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de ERIKA LETICIA FEITOSA CAVALCANTI em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de GEORGE JOSE CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de CILENE RODRIGUES REZENDE em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de FILOMENA FERREIRA DE ARAUJO BATISTA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de JADER TAVARES DE SPINDOLA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CORREIA DOLERON BARRETO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de SUELI FRANCISCA DE OLIVEIRA LIMA LEMOS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ETIANE MARIA DE SOUSA ALBUQUERQUE em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de LENILSON BATISTA DE LIMA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de MARIA ANA MEDEIROS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ELIS CARLA DE MOURA LIMA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ASSIS JOSE DA SILVA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ADRIANO HELENO DAS NEVES em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de KATIA CRISTINA DE MELO VERCOZA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ANDREA PATRICIA CIPRIANO PEREIRA DA SILVA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO LEITE DA CUNHA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO DE SOUZA E SILVA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de MANOEL NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ZILMAR FERREIRA DA SILVA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de DANIEL MITSUO FERREIRA TASHIRO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de MARIA LILIANE GOMES DA SILVA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de WILSON PACHECO DE ARAUJO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de EDUARDO CESAR MEDEIROS DE ALMEIDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de DEBORA VIEIRA BRUCE FERREIRA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ADRIANO ROSAL DE SANTANA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de MARIA VERALUCIA DO NASCIMENTO FREIRE em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA BORGES DA COSTA ROCHA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE SOUSA DE ANDRADE em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/04/2026, 19:48

Juntada de Certidão

06/04/2026, 10:54

Expedição de Alvará.

31/03/2026, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:03

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 12:37

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 12:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/03/2026, 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/03/2026, 11:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/03/2026, 11:51

Expedido alvará de levantamento

24/03/2026, 08:53

Conclusos para decisão

20/03/2026, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:00

Conclusos para despacho

03/03/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 11:04

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 17:51

Conclusos cancelado pelo usuário

19/02/2026, 08:22

Conclusos para despacho

04/02/2026, 09:18

Processo Reativado

04/02/2026, 09:18

Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)

03/02/2026, 11:07

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 10:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/02/2026, 10:13

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

19/01/2026, 19:06

Realizado cálculo de custas

19/01/2026, 19:05

Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)

18/12/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 12:51

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

09/12/2025, 09:39

Juntada de Certidão

08/12/2025, 16:59

Expedição de Alvará.

04/12/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 10:41

Decorrido prazo de ZILMAR FERREIRA DA SILVA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de DANIEL MITSUO FERREIRA TASHIRO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE SOUSA DE ANDRADE em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de DEBORA VIEIRA BRUCE FERREIRA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de ANA PATRICIA DE ANDRADE ALVES E SILVA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de ERIKA LETICIA FEITOSA CAVALCANTI em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA BORGES DA COSTA ROCHA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de FILOMENA FERREIRA DE ARAUJO BATISTA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de CILENE RODRIGUES REZENDE em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO DE SOUZA E SILVA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de MARIA LILIANE GOMES DA SILVA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de MANOEL NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de EDUARDO CESAR MEDEIROS DE ALMEIDA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de ANDREA PATRICIA CIPRIANO PEREIRA DA SILVA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de LENILSON BATISTA DE LIMA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de ADRIANO HELENO DAS NEVES em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de KATIA CRISTINA DE MELO VERCOZA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO LEITE DA CUNHA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de SILVANE TAVARES SILVA MUNIZ em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de GEORGE JOSE CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de JADER TAVARES DE SPINDOLA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CORREIA DOLERON BARRETO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de WILSON PACHECO DE ARAUJO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de MARIA VERALUCIA DO NASCIMENTO FREIRE em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de SUELI FRANCISCA DE OLIVEIRA LIMA LEMOS em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de ELIS CARLA DE MOURA LIMA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de ASSIS JOSE DA SILVA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de ADRIANO ROSAL DE SANTANA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de ETIANE MARIA DE SOUSA ALBUQUERQUE em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de MARIA ANA MEDEIROS em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 15:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/11/2025.

14/11/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2025, 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2025, 09:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 08:58

Transitado em Julgado em 06/09/2025

12/11/2025, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de MARIA VERALUCIA DO NASCIMENTO FREIRE em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de DEBORA VIEIRA BRUCE FERREIRA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de SUELI FRANCISCA DE OLIVEIRA LIMA LEMOS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de MANOEL NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de MARIA LILIANE GOMES DA SILVA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO DE SOUZA E SILVA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE SOUSA DE ANDRADE em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de DANIEL MITSUO FERREIRA TASHIRO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de ZILMAR FERREIRA DA SILVA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de CILENE RODRIGUES REZENDE em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de WILSON PACHECO DE ARAUJO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de EDUARDO CESAR MEDEIROS DE ALMEIDA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de LENILSON BATISTA DE LIMA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de ANDREA PATRICIA CIPRIANO PEREIRA DA SILVA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de KATIA CRISTINA DE MELO VERCOZA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de ADRIANO ROSAL DE SANTANA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CORREIA DOLERON BARRETO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de ELIS CARLA DE MOURA LIMA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de MARIA ANA MEDEIROS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de ANA PATRICIA DE ANDRADE ALVES E SILVA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de JADER TAVARES DE SPINDOLA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de FILOMENA FERREIRA DE ARAUJO BATISTA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA BORGES DA COSTA ROCHA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de ASSIS JOSE DA SILVA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO LEITE DA CUNHA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de GEORGE JOSE CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de ADRIANO HELENO DAS NEVES em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de SILVANE TAVARES SILVA MUNIZ em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de ETIANE MARIA DE SOUSA ALBUQUERQUE em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de ERIKA LETICIA FEITOSA CAVALCANTI em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:02

Publicado Edital/Edital (Outros) em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2025, 09:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2025, 09:25

Expedição de edital/edital (outros).

10/10/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:47

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de EDSON REGIS DE CARVALHO NETO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

30/07/2025, 15:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/07/2025.

30/07/2025, 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2025, 17:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2025, 17:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/07/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição (outras)

14/07/2025, 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2025, 13:11

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 12:32

Juntada de Petição de requerimento (outros)

14/05/2025, 16:50

Conclusos para despacho

01/04/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:46

Juntada de Petição de requerimento (outros)

18/03/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2025, 17:38

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA BORGES DA COSTA ROCHA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

18/02/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição (outras)

18/02/2025, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2025, 13:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2025, 13:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/02/2025, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 09:28

Conclusos para despacho

14/11/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2024, 11:12

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 08:12

Decorrido prazo de BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 03:10

Decorrido prazo de EDSON REGIS DE CARVALHO NETO em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:37

Juntada de Petição de petição (outras)

31/10/2024, 17:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/10/2024.

30/10/2024, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

30/10/2024, 20:53

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MARIA VERALUCIA DO NASCIMENTO FREIRE, SUELI FRANCISCA DE OLIVEIRA LIMA LEMOS, ADRIANO ROSAL DE SANTANA, ANA PATRICIA DE ANDRADE ALVES E SILVA, ELIS CARLA DE MOURA LIMA, FILOMENA FERREIRA DE ARAUJO BATISTA, MANOEL NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE, ETIANE MARIA DE SOUSA ALBUQUERQUE, LENILSON BATISTA DE LIMA, ANDREA PATRICIA CIPRIANO PEREIRA DA SILVA, MARIA LILIANE GOMES DA SILVA, ADRIANO HELENO DAS NEVES, RODRIGO JOSE SOUSA DE ANDRADE, ZILMAR FERREIRA DA SILVA, DEBORA VIEIRA BRUCE FERREIRA, LUIZ CLAUDIO LEITE DA CUNHA, GEORGE JOSE CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA, WILSON PACHECO DE ARAUJO, ERIKA LETICIA FEITOSA CAVALCANTI, JADER TAVARES DE SPINDOLA, MARIA ANA MEDEIROS, JOSE ANTONIO CORREIA DOLERON BARRETO, MARIA DA GLORIA BORGES DA COSTA ROCHA, CILENE RODRIGUES REZENDE, KATIA CRISTINA DE MELO VERCOZA, EDUARDO CESAR MEDEIROS DE ALMEIDA, SILVIO ROBERTO DE SOUZA E SILVA, ASSIS JOSE DA SILVA, DANIEL MITSUO FERREIRA TASHIRO, SILVANE TAVARES SILVA MUNIZ EXECUTADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNAPE - FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, ficam as partes intimadas do inteiro teor do OFÍCIO / RPV de ID nº 186404021, bem como para falarem sobre eventuais incongruências no prazo de 05 (cinco) dias (na forma da Resolução 303/2019 do CNJ). JABOATÃO DOS GUARARAPES, 25 de outubro de 2024. ELAINE CRISTINA CANHA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0003374-29.2016.8.17.2810

28/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 12:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2024, 09:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2024, 09:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/10/2024, 09:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 22:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/09/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição (outras)

01/07/2024, 16:14

Outras Decisões

27/05/2024, 11:14

Conclusos para despacho

19/03/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição (outras)

07/03/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição (outras)

07/03/2024, 15:07

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 21/02/2024 23:59.

03/03/2024, 00:23

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 21/02/2024 23:59.

03/03/2024, 00:23

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 21/02/2024 23:59.

03/03/2024, 00:23

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 21/02/2024 23:59.

03/03/2024, 00:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/02/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 11:24

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:50

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:48

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:46

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:45

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição (outras)

20/12/2023, 15:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/11/2023, 10:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/11/2023, 10:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/11/2023, 10:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/11/2023, 10:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/11/2023, 10:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/11/2023, 10:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/11/2023, 10:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/11/2023, 10:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/11/2023, 10:26

Expedição de RPV.

06/11/2023, 14:35

Expedição de RPV.

22/08/2023, 15:06

Expedição de RPV.

02/08/2023, 14:34

Expedição de RPV.

26/07/2023, 22:22

Expedição de Ofício.

16/06/2023, 14:59

Expedição de RPV.

29/05/2023, 15:42

Expedição de RPV.

17/05/2023, 12:21

Expedição de RPV.

11/05/2023, 11:50

Juntada de Petição de outros (documento)

21/11/2022, 12:29

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

16/11/2022, 20:34

Expedição de intimação.

07/11/2022, 12:03

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

04/11/2022, 10:12

Conta Atualizada

04/11/2022, 10:11

Realizado Cálculo de Tributos

04/11/2022, 10:11

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Jaboatão dos Guararapes)

22/08/2022, 07:42

Expedição de intimação.

22/08/2022, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 13:25

Conclusos para decisão

04/04/2022, 07:59

Juntada de Petição de petição em pdf

31/03/2022, 16:07

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 18:19

Expedição de intimação.

08/03/2022, 07:26

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

25/02/2022, 13:45

Conta Atualizada

25/02/2022, 13:43

Realizado Cálculo de Tributos

25/02/2022, 13:43

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Jaboatão dos Guararapes)

13/01/2022, 10:45

Juntada de Petição de petição em pdf

29/12/2021, 10:21

Expedição de intimação.

23/12/2021, 11:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/12/2021, 17:47

Juntada de Petição de petição em pdf

14/10/2021, 14:28

Conclusos para despacho

01/09/2021, 08:02

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 08:01

Expedição de intimação.

09/07/2021, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 23:18

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

11/05/2021, 10:06

Conclusos para decisão

11/05/2021, 10:06

Expedição de intimação.

11/05/2021, 10:03

Juntada de Petição de petição em pdf

29/04/2021, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 15:55

Conclusos para despacho

27/04/2021, 12:25

Processo Reativado

27/04/2021, 12:25

Processo Desarquivado

27/04/2021, 12:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/04/2021, 10:24

Arquivado Definitivamente

24/11/2020, 10:14

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 10:13

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 10:12

Expedição de intimação.

15/09/2020, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 16:00

Conclusos para despacho

09/09/2020, 08:51

Juntada de Petição de Petição

01/09/2020, 11:22

Expedição de intimação.

26/08/2020, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 10:34

Conclusos para despacho

13/08/2020, 09:48

Expedição de intimação.

05/08/2020, 09:43

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 18:24

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

09/07/2020, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 10:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/03/2020, 11:01

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 13:35

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

23/01/2020, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/12/2019, 13:03

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 12:59

Expedição de intimação.

07/10/2019, 14:13

Julgado procedente o pedido

26/09/2019, 12:17

Conclusos para julgamento

11/12/2018, 09:06

Expedição de Certidão.

11/12/2018, 09:04

Juntada de Petição de manifestação ministerial

10/12/2018, 15:11

Expedição de intimação.

16/11/2018, 10:17

Dados do processo retificados

16/11/2018, 10:16

Processo enviado para retificação de dados

16/11/2018, 10:15

Expedição de Certidão.

16/11/2018, 10:15

Juntada de Petição de petição

20/08/2018, 14:39

Expedição de intimação.

06/08/2018, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2018, 14:06

Expedição de Certidão.

19/04/2017, 14:13

Conclusos para despacho

29/11/2016, 16:17

Juntada de Petição de resposta

29/11/2016, 16:11

Juntada de Petição de resposta

29/11/2016, 16:10

Expedição de intimação.

11/11/2016, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2016, 14:29

Decorrido prazo de FUNAPE - FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO ESTADO DE PERNAMBUCO em 20/10/2016 23:59:59.

21/10/2016, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 20/10/2016 23:59:59.

21/10/2016, 00:07

Conclusos para despacho

07/10/2016, 14:43

Juntada de Petição de outros (petição)

06/10/2016, 16:30

Juntada de Petição de contestação

06/10/2016, 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2016, 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2016, 14:47

Expedição de #Não preenchido#.

05/09/2016, 17:52

Expedição de #Não preenchido#.

05/09/2016, 17:52

Expedição de intimação.

05/09/2016, 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2016, 16:30

Expedição de mandado.

05/09/2016, 16:30

Expedição de mandado.

05/09/2016, 16:29

Concedida a Antecipação de tutela

02/09/2016, 10:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a "nome da parte".

02/09/2016, 10:51

Conclusos para despacho

20/06/2016, 11:29

Expedição de Certidão.

20/06/2016, 11:27

Expedição de intimação.

15/06/2016, 14:27

Juntada de Petição de petição

14/06/2016, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2016, 12:17

Conclusos para decisão

30/05/2016, 15:30

Distribuído por sorteio

30/05/2016, 15:30

Despacho

•23/01/2025, 10:56

Decisão

•27/05/2024, 11:14

Despacho

•16/08/2022, 13:25

Decisão

•14/12/2021, 17:47

Despacho

•19/05/2021, 23:18

Decisão

•28/04/2021, 15:55

Execução/Cumprimento de Sentença

•27/04/2021, 10:24

Petição (Outras)

•27/04/2021, 10:24

Despacho

•14/09/2020, 16:00

Despacho

•17/08/2020, 10:34

Decisão\Acórdão

•30/04/2020, 10:22

Despacho

•17/01/2020, 17:32

Sentença (Outras)

•26/09/2019, 12:17

Todos os documentos(21)

Decisão

•24/03/2026, 08:53

Sentença (Outras)

•03/07/2025, 13:11

Despacho

•23/01/2025, 10:56

Decisão

•27/05/2024, 11:14

Despacho

•16/08/2022, 13:25

Decisão

•14/12/2021, 17:47

Despacho

•19/05/2021, 23:18

Decisão

•28/04/2021, 15:55

Execução/Cumprimento de Sentença

•27/04/2021, 10:24

Petição (Outras)

•27/04/2021, 10:24

Despacho

•14/09/2020, 16:00

Despacho

•17/08/2020, 10:34

Decisão\Acórdão

•30/04/2020, 10:22

Despacho

•17/01/2020, 17:32

Sentença (Outras)

•26/09/2019, 12:17

Despacho

•26/07/2018, 14:06

Documento de Comprovação

•19/04/2017, 14:13

Documento de Comprovação

•19/04/2017, 14:13

Despacho

•11/11/2016, 14:29

Decisão

•02/09/2016, 10:51

Despacho

•14/06/2016, 12:16