Apelação / Remessa Necessária 0001869-64.2019.8.17.3370 - TJPE | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2020

Valor da Causa

R$ 177.066,42

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada 1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. 2º Vice-presidente 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRA TALHADA

CNPJ

Autor

SERRA TALHADA GABINETE PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/07/2022, 09:23

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

27/07/2022, 09:23

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 09:21

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 09:20

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 09:17

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

27/07/2022, 09:12

Expedição de Certidão.

16/04/2022, 09:03

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

01/06/2021, 22:45

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 11:13

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2021, 09:37

Conclusos para o Gabinete

05/03/2021, 18:17

Juntada de Petição de contrarrazões

05/03/2021, 14:30

Juntada de Petição de contrarrazões

05/03/2021, 14:29

Expedição de intimação.

22/02/2021, 18:01

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

27/07/2022, 09:23

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

27/07/2022, 09:23

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 09:21

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 09:20

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 09:17

Documentos

Outros Documentos

•27/07/2022, 09:17

Despacho

•14/03/2021, 09:37

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

27/07/2022, 09:12

Expedição de Certidão.

16/04/2022, 09:03

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

01/06/2021, 22:45

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 11:13

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2021, 09:37

Conclusos para o Gabinete

05/03/2021, 18:17

Juntada de Petição de contrarrazões

05/03/2021, 14:30

Juntada de Petição de contrarrazões

05/03/2021, 14:29

Expedição de intimação.

22/02/2021, 18:01

Juntada de Petição de petição em pdf

22/02/2021, 15:44

Juntada de Petição de petição em pdf

22/02/2021, 15:43

Decorrido prazo de GABRIELA MARCIA FLORENCIO DE MELO em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 00:52

Expedição de intimação.

30/11/2020, 10:14

Expedição de intimação.

30/11/2020, 10:14

Recurso Especial não admitido

25/11/2020, 18:06

Recurso Extraordinário não admitido

25/11/2020, 18:06

Conclusos para o Gabinete

13/11/2020, 15:06

Decorrido prazo de FRANCISCA DE ASSIS DE AQUINO SOUZA - CPF: 561.185.624-15 (REPRESENTANTE), IRENE CANDIDO DA SILVA SANTOS - CPF: 935.675.374-15 (REPRESENTANTE), IRISCLEA TOME DE SOUZA - CPF: 749.334.004-82 (REPRESENTANTE), ELENA GERONIMO DA SILVA SANTOS - CPF: 019.637.784-64 (REPRESENTANTE), IVONETE VIRGINIO SANTOS SILVA - CPF: 021.297.434-39 (REPRESENTANTE), MARGARETE MARIA DA SILVA - CPF: 258.324.334-91 (REPRESENTANTE), MARIA DA GUIA DE LIMA IRMAO - CPF: 935.134.704-44 (REPRESENTANTE), MARIA DE JESUS MARTINS DE SOUSA - CPF: 628.722.064-34 (REPRESENTANTE), MARIA DE JESUS SIMOES DA SILVA - CPF: 020.930.474-03 (REPRESENTANTE), MARIA DO SOCORRO INACIO DE OLIVEIRA - CPF: 419.159.924-00 (REPRESENTANTE), MARIA EUNICE ARTUR DA SILVA - CPF: 749.347.404-49 (REPRESENTANTE), MARIA ODETE NUNES DE LIMA - CPF: 901.584.404-63 (REPRESENTANTE), VANECY FREIRE DE LIMA SOUZA - CPF: 258.293.354-68 (REPRESENTANTE) e ZEILZA MOURA DE LIMA - CPF: 686.683.684-00 (REPRESENTANTE) em 11/11/2020.

13/11/2020, 15:06

Decorrido prazo de GABRIELA MARCIA FLORENCIO DE MELO em 11/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 00:10

Expedição de intimação.

16/10/2020, 17:48

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira)

16/10/2020, 15:42

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 15:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA TALHADA em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 00:18

Juntada de Petição de recurso extraordinário

14/10/2020, 16:17

Juntada de Petição de recurso especial

14/10/2020, 16:16

Decorrido prazo de GABRIELA MARCIA FLORENCIO DE MELO em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:55

Expedição de intimação.

20/08/2020, 18:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SERRA TALHADA - CNPJ: 10.282.945/0001-05 (REPRESENTANTE) e não-provido

19/08/2020, 18:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2020, 13:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/07/2020, 10:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/07/2020, 10:54

Conclusos para o Gabinete

20/07/2020, 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões

20/07/2020, 03:50

Expedição de intimação.

16/06/2020, 13:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA TALHADA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 00:46

Juntada de Petição de procuração

15/06/2020, 18:26

Juntada de Petição de agravo interno

15/06/2020, 18:26

Decorrido prazo de GABRIELA MARCIA FLORENCIO DE MELO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 13:26

Expedição de intimação.

03/04/2020, 16:22

Dados do processo retificados

03/04/2020, 16:20

Processo enviado para retificação de dados

03/04/2020, 16:20

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL para APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO

03/04/2020, 16:19

Indeferido o pedido

02/04/2020, 20:05

Conclusos para o Gabinete

27/03/2020, 20:21

Recebidos os autos

27/03/2020, 20:21

Distribuído por sorteio

27/03/2020, 20:21

Decisão

•25/11/2020, 18:06

Decisão\Acórdão

•19/08/2020, 18:31

Decisão

•02/04/2020, 20:05

Sentença (Outras)

•05/10/2019, 19:52

Ato Ordinatório

•26/09/2019, 14:53

Despacho

•09/09/2019, 13:48