Apelação / Remessa Necessária 0001564-25.2016.8.17.2420 - TJPE | JusConsulta

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AcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 336.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcelo Russell Wanderley (1ª CC)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe

Partes do Processo

DALILA MARILIA DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA DE CAMARAGIBE

Terceiro

MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE

CNPJ

Reu

KENNETH NASCIMENTO E CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JENNYFER KELLY RIBEIRO PEDROSA ALVES

OAB/PE 34606·CPF·Representa: Autor

RENATA CRISTINA BATISTA ALELUIA

OAB/PE 23675·CPF·Representa: Autor

MOISES JOSE DA SILVA JUNIOR

OAB/PE 29990·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE MACEDO DE OLIVEIRA

OAB/PE 48264·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2026, 10:11

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 10:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

27/02/2026, 10:11

Remetidos os Autos (Devolução de processo sem julgamento) para instância inferior.

27/02/2026, 10:11

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

27/02/2026, 10:10

Determinada a devolução dos autos à origem para

25/02/2026, 05:16

Conclusos para decisão

24/02/2026, 17:49

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 17:45

Conclusos para decisão

23/02/2026, 09:35

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

23/02/2026, 06:01

Decorrido prazo de KENNETH NASCIMENTO E CIA LTDA - EPP em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 15:46

Decorrido prazo de DALILA MARILIA DA SILVA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

26/01/2026, 15:15

Publicado Intimação (Outros) em 22/01/2026.

26/01/2026, 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2026, 11:59

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva

27/02/2026, 10:11

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 10:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

27/02/2026, 10:11

Remetidos os Autos (Devolução de processo sem julgamento) para instância inferior.

27/02/2026, 10:11

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 05:16

Decisão

•20/01/2026, 08:14

27/02/2026, 10:10

Determinada a devolução dos autos à origem para

25/02/2026, 05:16

Conclusos para decisão

24/02/2026, 17:49

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 17:45

Conclusos para decisão

23/02/2026, 09:35

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

23/02/2026, 06:01

Decorrido prazo de KENNETH NASCIMENTO E CIA LTDA - EPP em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 15:46

Decorrido prazo de DALILA MARILIA DA SILVA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

26/01/2026, 15:15

Publicado Intimação (Outros) em 22/01/2026.

26/01/2026, 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2026, 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2026, 11:59

Expedição de intimação (outros).

20/01/2026, 11:59

Alterada a parte

20/01/2026, 11:56

Dados do processo retificados

20/01/2026, 09:49

Processo enviado para retificação de dados

20/01/2026, 09:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/01/2026, 08:14

Conclusos para decisão

19/01/2026, 17:07

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões vindo do(a) Gabinete do Des. Marcelo Russell Wanderley (1ª CC)

14/01/2026, 18:14

Conclusos para admissibilidade recursal

14/01/2026, 18:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/01/2026, 18:14

Declarada incompetência

14/01/2026, 18:01

Conclusos para decisão

14/01/2026, 12:25

Conclusos para admissibilidade recursal

14/01/2026, 11:37

Recebidos os autos

14/01/2026, 11:37

Distribuído por sorteio

14/01/2026, 11:37

Decisão

•14/01/2026, 18:01

Sentença (Outras)

•13/11/2025, 12:44

Despacho

•15/09/2025, 10:49

Despacho

•28/05/2025, 10:11

Sentença (Outras)

•11/10/2024, 13:31

Decisão

•19/06/2023, 09:48

Despacho

•12/08/2022, 11:02

Despacho

•22/06/2022, 12:45

Despacho

•11/01/2022, 18:45

Despacho

•05/06/2020, 14:32

Despacho

•21/11/2019, 14:21

Despacho

•16/03/2018, 14:51

Despacho

•01/09/2017, 12:54

Todos os documentos(19)

Decisão

•25/02/2026, 05:16

Decisão

•20/01/2026, 08:14

Decisão

•14/01/2026, 18:01

Sentença (Outras)

•13/11/2025, 12:44

Despacho

•15/09/2025, 10:49

Despacho

•28/05/2025, 10:11

Sentença (Outras)

•11/10/2024, 13:31

Decisão

•19/06/2023, 09:48

Despacho

•12/08/2022, 11:02

Despacho

•22/06/2022, 12:45

Despacho

•11/01/2022, 18:45

Despacho

•05/06/2020, 14:32

Despacho

•21/11/2019, 14:21

Despacho

•16/03/2018, 14:51

Despacho

•01/09/2017, 12:54

Despacho

•19/04/2017, 08:50

Ata de Audiência (Outras)

•09/03/2017, 12:13

Ata de Audiência (Outras)

•09/03/2017, 12:11

Despacho

•09/01/2017, 09:49