Apelação / Remessa Necessária 0047718-92.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 58.000,00

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPE · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. 2º Vice-presidente

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

GENIVAL SANTOS DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARGARIDA BUARQUE DE MACEDO GADELHA

OAB/PE 28376·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE BUARQUE DE MACEDO GADELHA

Representa: Réu

MARCELA MARIA BUARQUE DE MACEDO GADELHA

OAB/PE 38248·CPF·Representa: Réu

AMARO HENRIQUE NORONHA DE SOUSA

OAB/PE 57826·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Outras Decisões

18/05/2026, 14:25

Conclusos para decisão

25/04/2026, 20:40

Conclusos para despacho

14/04/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 10:45

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (2ª CDP))

25/03/2026, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de manifestação (outras)

23/02/2026, 21:09

Publicado Intimação (Outros) em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2026, 07:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2026, 07:59

Expedição de intimação (outros).

19/02/2026, 07:59

Remetidos os Autos (devolução para 2ª vice-presidência no CARTRIS) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial)

12/02/2026, 16:03

Conhecido o recurso de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual (APELANTE) e não-provido

12/02/2026, 16:03

Todas as movimentações(87)

Outras Decisões

18/05/2026, 14:25

Conclusos para decisão

25/04/2026, 20:40

Conclusos para despacho

14/04/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 10:45

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 14:25

Decisão\Acórdão

•12/02/2026, 16:03

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (2ª CDP))

25/03/2026, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de manifestação (outras)

23/02/2026, 21:09

Publicado Intimação (Outros) em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2026, 07:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2026, 07:59

Expedição de intimação (outros).

19/02/2026, 07:59

Remetidos os Autos (devolução para 2ª vice-presidência no CARTRIS) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial)

12/02/2026, 16:03

Conhecido o recurso de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual (APELANTE) e não-provido

12/02/2026, 16:03

Juntada de Petição de certidão (outras)

11/02/2026, 13:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2026, 13:42

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 13:08

Remetidos os Autos (para análise pela 2ª vice-presidência no órgão especial) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial (Órgão Especial). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau)

30/09/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 08:57

Conclusos para despacho

16/09/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:32

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 09:40

Juntada de Petição de manifestação (outras)

30/07/2025, 16:10

Conclusos para despacho

25/07/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 15:08

Juntada de Petição de contrarrazões

09/06/2025, 23:39

Juntada de Petição de contrarrazões

09/06/2025, 23:37

Publicado Intimação (Outros) em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 00:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2025, 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2025, 16:21

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

19/04/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição (outras)

19/04/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição (outras)

19/04/2025, 17:38

Juntada de Petição de manifestação (outras)

31/03/2025, 12:05

Publicado Intimação (Outros) em 24/03/2025.

27/03/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

27/03/2025, 01:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2025, 08:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2025, 08:21

Expedição de intimação (outros).

20/03/2025, 08:20

Negado seguimento a Recurso

18/03/2025, 09:17

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 09:13

Conclusos para decisão

17/03/2025, 09:10

Conclusos para despacho

12/02/2025, 08:18

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2025, 17:44

Juntada de Petição de recurso especial

11/02/2025, 17:42

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2025, 17:12

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2025.

22/01/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

22/01/2025, 01:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2025, 09:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2025, 09:30

Juntada de Petição de recurso

19/12/2024, 12:58

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (2ª CDP))

19/12/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 08:07

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2024, 23:27

Juntada de Petição de manifestação (outras)

11/12/2024, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 00:17

Publicado Intimação (Outros) em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2024, 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2024, 18:14

Expedição de intimação (outros).

04/12/2024, 18:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/12/2024, 11:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/12/2024, 13:09

Juntada de Petição de certidão (outras)

03/12/2024, 13:09

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 11:06

Conclusos para decisão

07/11/2024, 14:59

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

07/11/2024, 14:58

Publicado Intimação (Outros) em 31/10/2024.

31/10/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

30/10/2024, 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 29/10/2024.

30/10/2024, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2024, 18:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2024, 18:48

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2024, 17:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2024, 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2024, 11:20

Expedição de intimação (outros).

25/10/2024, 11:20

Alterada a parte

25/10/2024, 11:13

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

24/10/2024, 20:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/10/2024, 12:00

Juntada de Petição de certidão (outras)

24/10/2024, 11:59

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 10:30

Recebidos os autos

23/09/2024, 13:00

Conclusos para admissibilidade recursal

23/09/2024, 13:00

Distribuído por sorteio

23/09/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 09:40

Decisão Monocrática Terminativa

•18/03/2025, 09:17

Decisão\Acórdão

•04/12/2024, 11:16

Decisão\Acórdão

•24/10/2024, 20:59

Sentença (Outras)

•16/01/2024, 17:14

Despacho

•21/07/2023, 14:26

Sentença (Outras)

•15/02/2023, 10:09

Despacho

•27/10/2021, 10:33

Despacho

•06/08/2020, 15:23

Despacho

•20/03/2020, 09:53

Ato Ordinatório

•30/08/2019, 14:24

Despacho

•14/08/2019, 16:05