Embargos à Execução Fiscal 0000237-47.2008.8.17.1540 - TJPE

Embargos à Execução Fiscal 0000237-47.2008.8.17.1540 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 15:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2025, 15:27

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA NETO DE CASTRO MONTENEGRO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 09:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/10/2024.

30/10/2024, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

30/10/2024, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: COMERCIAL DE ESTIVAS TORRES LTDA EMBARGADO(A): ESTADO DO PERNAMBUCO - FAZENDA ESTADUAL DESPACHO Analisando os autos, verifico que já houve tentativa de bloqueio de valores e bens através dos sistemas SISBAJUD E RENAJUD, tendo o embargado afirmado que não houve êxito na localização de bens penhoráveis, nem informou outros bens passíveis de penhora (ID 161161412). Portanto, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Tuparetama R MONSEHOR RABELO, 1, Forum José Perazzo Leite, Centro, TUPARETAMA - PE - CEP: 56760-000 - F:(87) 38281921 Processo nº 0000237-47.2008.8.17.1540 INDEFIRO o pedido de expedição de mandado de diligência de ID 161161412. Isto posto: 1 - Não havendo constrição alguma de bens pelos meios acima utilizados (SISBAJUD e RENAJUD), fica suspenso o curso da execução e o prazo prescricional pelo prazo de 01 ano (CPC, art. 921, § 1º), haja vista a não informação de bens de titularidade da parte executada passíveis de penhora, devendo ser intimado o exequente, por seu advogado, sobre suspensão, bem como ADVERTINDO-O de que terminado o aludido prazo, sem indicação de outros bens, iniciar-se-á o prazo de prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º). 2 - Decorrido o prazo máximo de suspensão referido (01 ano) sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, remetam-se os autos ao arquivo provisório, iniciando-se o curso do prazo de 05 (cinco) anos para a prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 2º). 3 - Ultrapassado o prazo da prescrição intercorrente, antes de declará-la de ofício, intimem-se as partes, por seus advogados, para, querendo, manifestarem-se sobre a prescrição, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 921, § 5º). 4 - Após, venham-me conclusos os autos. Intimações necessárias. Tuparetama/PE, datado e assinado eletronicamente. Carlos Henrique Rossi Juiz de Direito em exercício cumulativo

28/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2024, 11:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2024, 11:35

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

25/10/2024, 10:10

Conclusos para despacho

24/10/2024, 13:31

Conclusos para o Gabinete

09/07/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 10:24

Expedição de Certidão de migração.

07/05/2024, 12:28

Dados do processo retificados

07/05/2024, 12:26

Processo enviado para retificação de dados

07/05/2024, 12:26

Documentos

DESPACHO

•25/10/2024, 10:10

TipoProcessoDocumento#367

•16/02/2024, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: COMERCIAL DE ESTIVAS TORRES LTDA EMBARGADO(A): ESTADO DO PERNAMBUCO - FAZENDA ESTADUAL DESPACHO Analisando os autos, verifico que já houve tentativa de bloqueio de valores e bens através dos sistemas SISBAJUD E RENAJUD, tendo o embargado afirmado que não houve êxito na localização de bens penhoráveis, nem informou outros bens passíveis de penhora (ID 161161412). Portanto, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Tuparetama R MONSEHOR RABELO, 1, Forum José Perazzo Leite, Centro, TUPARETAMA - PE - CEP: 56760-000 - F:(87) 38281921 Processo nº 0000237-47.2008.8.17.1540 INDEFIRO o pedido de expedição de mandado de diligência de ID 161161412. Isto posto: 1 - Não havendo constrição alguma de bens pelos meios acima utilizados (SISBAJUD e RENAJUD), fica suspenso o curso da execução e o prazo prescricional pelo prazo de 01 ano (CPC, art. 921, § 1º), haja vista a não informação de bens de titularidade da parte executada passíveis de penhora, devendo ser intimado o exequente, por seu advogado, sobre suspensão, bem como ADVERTINDO-O de que terminado o aludido prazo, sem indicação de outros bens, iniciar-se-á o prazo de prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º). 2 - Decorrido o prazo máximo de suspensão referido (01 ano) sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, remetam-se os autos ao arquivo provisório, iniciando-se o curso do prazo de 05 (cinco) anos para a prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 2º). 3 - Ultrapassado o prazo da prescrição intercorrente, antes de declará-la de ofício, intimem-se as partes, por seus advogados, para, querendo, manifestarem-se sobre a prescrição, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 921, § 5º). 4 - Após, venham-me conclusos os autos. Intimações necessárias. Tuparetama/PE, datado e assinado eletronicamente. Carlos Henrique Rossi Juiz de Direito em exercício cumulativo

28/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA NETO DE CASTRO MONTENEGRO em 21/11/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Conclusos para despacho

Conclusos para o Gabinete

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão de migração.

Dados do processo retificados

Processo enviado para retificação de dados

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