Procedimento do Juizado Especial Cível 0002166-71.2024.8.17.8228 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 28.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Camaragibe - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Partes do Processo

RAFAEL PAIXAO DA SILVA

CPF

Autor

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REGILANE CRISTINA DA SILVA

OAB/PE 35039·CPF·Representa: Autor

KELY MORGANA BEZERRA DE LIMA BRITO

OAB/PE 41248·CPF·Representa: Autor

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 08:36

Transitado em Julgado em 24/10/2025

29/10/2025, 08:36

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:00

Decorrido prazo de RAFAEL PAIXAO DA SILVA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:00

Publicado Sentença (Outras) em 10/10/2025.

10/10/2025, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 04:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2025, 09:19

Julgado improcedente o pedido

08/10/2025, 09:19

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 09:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por LUCIENE ROBERIA PONTES DE LIMA em/para 28/03/2025 09:33, Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Camaragibe - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

28/03/2025, 09:35

Juntada de Petição de outros documentos

28/03/2025, 07:19

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 09:28

Decorrido prazo de RAFAEL PAIXAO DA SILVA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

19/11/2024, 16:02

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 08:36

Transitado em Julgado em 24/10/2025

29/10/2025, 08:36

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:00

Decorrido prazo de RAFAEL PAIXAO DA SILVA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:00

Publicado Sentença (Outras) em 10/10/2025.

Documentos

Sentença (Outras)

•08/10/2025, 09:19

Sentença (Outras)

•08/10/2025, 09:19

10/10/2025, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 04:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2025, 09:19

Julgado improcedente o pedido

08/10/2025, 09:19

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 09:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por LUCIENE ROBERIA PONTES DE LIMA em/para 28/03/2025 09:33, Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Camaragibe - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

28/03/2025, 09:35

Juntada de Petição de outros documentos

28/03/2025, 07:19

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 09:28

Decorrido prazo de RAFAEL PAIXAO DA SILVA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

19/11/2024, 16:02

Publicado Decisão em 01/11/2024.

19/11/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 18:47

Publicado Despacho em 29/10/2024.

31/10/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

31/10/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Camaragibe - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV ERSINA LAPENDA, 347, TIMBÍ, CAMARAGIBE - PE - CEP: 54768-120 - F:(81) 31819370 Processo nº 0002166-71.2024.8.17.8228 DEMANDANTE: RAFAEL PAIXAO DA SILVA DEMANDADO(A): UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. DECISÃO Pretende o autor a concessão de tutela antecipada de urgência, a fim de que a demandada seja compelida a reativar o contrato de parceria firmado entre as partes, desbloqueando o acesso dele autor à plataforma tecnológica de prestação de serviços de transporte de passageiros mantida pela ré, pois o demandante alega que teve seu acesso de motorista bloqueado pela empresa ré de forma unilateral e imotivada. Todavia, da análise das provas trazidas aos autos até o momento, cuido que não se encontra presente um dos pressupostos necessários à concessão da tutela requerida, qual seja: a probabilidade do direito autoral, pois é certo que o direito de reintegração pleiteado pelo demandante não se encontra demonstrado em sede de cognição sumária, mas dependerá, necessariamente, do contraditório da empresa ré e da dilação probatória a ser realizada no presente processo. Assim, indefiro o pedido de tutela antecipada de urgência formulado na inicial. Cite-se a empresa ré. Intimem-se as partes desta decisão. Após, aguarde-se a audiência designada. Camaragibe, 30 de outubro de 2024. Luciene Roberia Pontes de Lima Juíza de Direito

31/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2024, 08:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/10/2024, 08:43

Conclusos para decisão

30/10/2024, 06:49

Conclusos para decisão

30/10/2024, 06:49

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2024, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Camaragibe - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV ERSINA LAPENDA, 347, TIMBÍ, CAMARAGIBE - PE - CEP: 54768-120 - F:(81) 31819370 Processo nº 0002166-71.2024.8.17.8228 DEMANDANTE: RAFAEL PAIXAO DA SILVA DEMANDADO(A): UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. DESPACHO Intime-se o demandante para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando aos autos um comprovante de residência em seu nome relativo a uma das comarcas abrangidas pela jurisdição deste Juizado (Camaragibe ou São Lourenço da Mata). Fica a parte autora ciente de que o não atendimento à diligência acima, no prazo estabelecido, implicará no indeferimento de sua inicial e na consequente extinção do processo sem resolução do mérito. Apresentada a emenda da peça vestibular ou decorrido o prazo assinalado sem a manifestação do demandante, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido de tutela de urgência. Camaragibe, 25 de outubro de 2024. Luciene Roberia Pontes de Lima Juíza de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 12:09

Conclusos para despacho

25/10/2024, 11:01

Distribuído por sorteio

24/10/2024, 18:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/03/2025 09:20, Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Camaragibe - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

24/10/2024, 18:45

Conclusos para decisão

24/10/2024, 18:45

Decisão

•30/10/2024, 08:43

Decisão

•30/10/2024, 08:43

Despacho

•25/10/2024, 12:09

Despacho

•25/10/2024, 12:09