Execução Fiscal 0000276-36.2015.8.17.0170 - TJPE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2015

Valor da Causa

R$ 21.272,24

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Aliança

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCINETE DE SENA

OAB/PE 13366·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(50)

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

LUIZ & SILVA GAS E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 13:53

Conclusos para decisão

13/02/2026, 09:49

Conclusos para despacho

28/01/2026, 08:12

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2025, 14:53

Expedição de Comunicação via sistema.

01/12/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 11:41

Conclusos para despacho

01/12/2025, 11:41

Juntada de Petição de decisão

11/11/2025, 12:53

Recebidos os autos

11/11/2025, 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/08/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 08:29

Decorrido prazo de LUCINETE DE SENA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/10/2024.

30/10/2024, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

30/10/2024, 15:49

Todas as movimentações(54)

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 13:53

Conclusos para decisão

13/02/2026, 09:49

Conclusos para despacho

28/01/2026, 08:12

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 13:53

Despacho

•01/12/2025, 11:41

03/12/2025, 14:53

Expedição de Comunicação via sistema.

01/12/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 11:41

Conclusos para despacho

01/12/2025, 11:41

Juntada de Petição de decisão

11/11/2025, 12:53

Recebidos os autos

11/11/2025, 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/08/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 08:29

Decorrido prazo de LUCINETE DE SENA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/10/2024.

30/10/2024, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

30/10/2024, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL EXECUTADO(A): LUIZ & SILVA GAS E TRANSPORTES LTDA - ME INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Aliança, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 185125531, conforme transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Aliança Processo nº 0000276-36.2015.8.17.0170 Vistos e etc. Nos termos do art. 1.010, § 1º, do NCPC, intime-se a parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto. Após, apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo respectivo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, sem necessidade de nova conclusão. Atribuo ao presente ato, força de MANDADO / OFÍCIO, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal. Aliança/PE, data da assinatura eletrônica. DANILO FELIX AZEVEDO Juiz de Direito" ALIANÇA, 25 de outubro de 2024. THIAGO OLIVEIRA DE MACEDO Diretoria Reg. da Zona da Mata

28/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2024, 12:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2024, 12:17

Dados do processo retificados

25/10/2024, 12:11

Processo enviado para retificação de dados

24/10/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 11:06

Decorrido prazo de LUIZ & SILVA GAS E TRANSPORTES LTDA - ME em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:02

Conclusos para despacho

19/06/2024, 13:49

Conclusos para o Gabinete

19/06/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição (outras)

19/06/2024, 12:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/06/2024, 07:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/06/2024, 07:48

Dados do processo retificados

10/06/2024, 07:46

Processo enviado para retificação de dados

10/06/2024, 07:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/06/2024, 11:13

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 20:48

Conclusos para o Gabinete

13/03/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 09:13

Expedição de intimação.

30/11/2022, 12:29

Dados do processo retificados

30/11/2022, 12:28

Processo enviado para retificação de dados

30/11/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 11:07

Conclusos para despacho

22/03/2022, 18:47

Conclusos para o Gabinete

22/03/2022, 18:46

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 18:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/01/2022, 12:58

Juntada de Petição de diligência

14/01/2022, 12:58

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 13:00

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2021, 08:48

Expedição de intimação.

01/12/2021, 16:12

Mandado enviado para a cemando: (Aliança Vara Única Cemando)

01/12/2021, 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2021, 16:12

Juntada de Petição de Petição

05/08/2021, 16:30

Expedição de intimação.

13/07/2021, 11:04

Juntada de documentos

13/07/2021, 10:55

Expedição de Certidão de migração.

13/07/2021, 09:52

Dados do processo retificados

13/07/2021, 09:50

Processo enviado para retificação de dados

13/07/2021, 09:27

Despacho

•01/12/2025, 11:41

Decisão\Acórdão

•23/09/2025, 18:21

Decisão

•19/08/2025, 14:50

Despacho

•14/10/2024, 11:06

Sentença (Outras)

•07/06/2024, 11:13

Despacho

•21/11/2022, 11:07

Despacho de Mero Expediente

•13/07/2021, 10:55

Sentença (Outras)

•13/07/2021, 10:55

Certidão de Juntada

•13/07/2021, 10:55

Despacho de Mero Expediente

•13/07/2021, 10:55

Despacho de Mero Expediente

•13/07/2021, 10:55

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 10:55