Execução Fiscal 0001151-65.2017.8.17.2100 - TJPE

Execução Fiscal 0001151-65.2017.8.17.2100 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): AMA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - ME, RAFAEL TAVARES DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL Prazo: 30 (trinta) dias O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a EXECUTADO: xxxxxxxxxxxxxxxx, a(o)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado ABREU E LIMA, tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116), Processo Judicial Eletrônico - PJe Processo nº 0001151-65.2017.8.17.2100, proposta pelo EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO. Assim, fica(m) a(o)(s) executada(o)(s) EXECUTADO(A): AMA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - ME, RAFAEL TAVARES DA SILVA CITADA(O)(S), em conformidade com o previsto no art. 8º, inciso I, da Lei 6.830/80, para, no prazo legal de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de natureza tributária com os juros de mora, multas e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, acrescida de custas processuais e honorários, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem para a satisfação do débito. Valor do Débito: R$ 350.152,94 (Trezentos e cinquenta mil, cento e cinquenta e dois reais e noventa e quatro centavos), atualizado em 13/12/2019Certidão da Dívida Ativa - CDA: 42351/16-2. Prazo(s): 5 (cinco) dias para pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei 6.830/80. ATENÇÃO: o prazo para oferecimento de Embargos à Execução, querendo, é de 30 (trinta) dias, devendo ser observados os requisitos estabelecidos pela Lei 6.830/80, indicando os bens necessários à garantia total do crédito tributário atualizado, acrescido das custas e honorários advocatícios, através de advogado habilitado. Observação: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam. A tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, ERLEY ARRUDA BRAGA, o digitei e submeti à conferência e assinatura(s). ABREU E LIMA, 25 de outubro de 2024. ERLEY ARRUDA BRAGA Diretoria Regional da Zona da Mata A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Edital/Edital (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Diretoria Regional da Zona da Mata Avenida Brasil, 635, Timbó, ABREU E LIMA - PE - CEP: 54767-160 2ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima Processo nº 0001151-65.2017.8.17.2100

28/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(52)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 23/02/2026 23:59.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de AMA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - ME em 16/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL TAVARES DA SILVA em 16/09/2025 23:59.

Todas as movimentações(162)

Todos os documentos(16)