Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0122314-71.2024.8.17.2001 - TJPE

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0122314-71.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 10:39

Juntada de Petição de manifestação (outras)

04/11/2024, 08:22

Juntada de Petição de manifestação (outras)

04/11/2024, 08:17

Juntada de Petição de manifestação (outras)

04/11/2024, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CAMPOS RÉU: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BRIDGE HOME SERVICE SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 26ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810228 Processo nº 0122314-71.2024.8.17.2001 AUTOR(A): JORGE PINCOVSKY, SHEILA MARIA CAVALCANTI NOBREGA, VANDERLEIA DE FARIAS CAVALCANTI Vistos, etc. Relatório JORGE PINCOVSKY e OUTROS, qualificando-se pela pena de procurador constituído, aforaram “AÇÃO DECLARATÓRIA C/C NULIDADE DE ATO JURÍDICO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA” em face de CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GOLDEN BRIDGE HOME SERVICE, também qualificado na vestibular. O processo seguia os trâmites normais, quando a Parte Autora manifestou a desistência da ação (ID de nº 186756298). Autos conclusos. É o relatório. Discussão Cuida-se de pretensão homologatória de desistência aviada em seara ordinária, de conhecida possibilidade jurídica, deduzida por Parte legítima e interessada 'ad causam', posto que declinada pelos próprios Promoventes. A desistência da ação é faculdade processual da Parte Autora, mormente tratando-se direito disponível e dispensada a anuência do Réu, porque ainda não citado. A desistência não implica em renúncia da Parte Autora ao direito material perseguido, uma vez que ainda poderá reclamá-lo através de repropositura da ação (CPC, art. 486), observada a prescrição. Decisão ISSO POSTO, na esteira da fundamentação supra, HEI por homologar, como de fato HOMOLOGO a manifestação desistencial de ID nº 186756298, para que produza seus jurídicos efeitos e, em consequência, DECLARO extinto o processo, sem resolução de mérito, o que faço com suporte no art. 485, inc. VIII e § 4º, da Lei de Ritos Cíveis. Custas iniciais satisfeitas (ID de nº 186520022). INTIMEM-SE e, após, CERTIFIQUE-SE de logo o trânsito em julgado desta, nos termos do parágrafo único, do art. 1.000, do CPC, disciplinado no art. 8º, parágrafo único, da Portaria Conjunta TJPE nº 3, de 02/06/2021, uma vez que o ato, praticado sem ressalvas, é incompatível com a vontade de recorrer. Após, ARQUIVEM-SE imediatamente. P.R.I. RECIFE, 01 de novembro de 2024. Dia de Todos os Santos. Bel. DAMIÃO SEVERIANO DE SOUSA Juiz de Direito

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/11/2024, 17:33

Expedição de Comunicação via sistema.

01/11/2024, 17:33

Extinto o processo por desistência

01/11/2024, 17:33

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 18:53

Juntada de Petição de manifestação (outras)

29/10/2024, 20:59

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

29/10/2024, 12:13

Conclusos para decisão

29/10/2024, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CAMPOS RÉU: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BRIDGE HOME SERVICE DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 26ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810228 Processo nº 0122314-71.2024.8.17.2001 AUTOR(A): JORGE PINCOVSKY, SHEILA MARIA CAVALCANTI NOBREGA, VANDERLEIA DE FARIAS CAVALCANTI Vistos, etc. 1- ANOTO que o processo foi distribuído sem a comprovação do seu devido preparo tributário (Lei Estadual 17.116/2020), conforme extrato de consulta ao sistema SICAJUD em anexo. 2- Destarte, ASSINO o prazo de 15(quinze) dias para os Autores comprovarem o recolhimento da taxa judiciária e das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). RECIFE, 25 de outubro de 2024. Dia de São Frei Galvão. Bel. DAMIÃO SEVERIANO DE SOUSA Juiz(a) de Direito

28/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação (outras)

25/10/2024, 17:55

Documentos

SENTENÇA

•01/11/2024, 17:33

SENTENÇA

•01/11/2024, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CAMPOS RÉU: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BRIDGE HOME SERVICE SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 26ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810228 Processo nº 0122314-71.2024.8.17.2001 AUTOR(A): JORGE PINCOVSKY, SHEILA MARIA CAVALCANTI NOBREGA, VANDERLEIA DE FARIAS CAVALCANTI Vistos, etc. Relatório JORGE PINCOVSKY e OUTROS, qualificando-se pela pena de procurador constituído, aforaram “AÇÃO DECLARATÓRIA C/C NULIDADE DE ATO JURÍDICO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA” em face de CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GOLDEN BRIDGE HOME SERVICE, também qualificado na vestibular. O processo seguia os trâmites normais, quando a Parte Autora manifestou a desistência da ação (ID de nº 186756298). Autos conclusos. É o relatório. Discussão Cuida-se de pretensão homologatória de desistência aviada em seara ordinária, de conhecida possibilidade jurídica, deduzida por Parte legítima e interessada 'ad causam', posto que declinada pelos próprios Promoventes. A desistência da ação é faculdade processual da Parte Autora, mormente tratando-se direito disponível e dispensada a anuência do Réu, porque ainda não citado. A desistência não implica em renúncia da Parte Autora ao direito material perseguido, uma vez que ainda poderá reclamá-lo através de repropositura da ação (CPC, art. 486), observada a prescrição. Decisão ISSO POSTO, na esteira da fundamentação supra, HEI por homologar, como de fato HOMOLOGO a manifestação desistencial de ID nº 186756298, para que produza seus jurídicos efeitos e, em consequência, DECLARO extinto o processo, sem resolução de mérito, o que faço com suporte no art. 485, inc. VIII e § 4º, da Lei de Ritos Cíveis. Custas iniciais satisfeitas (ID de nº 186520022). INTIMEM-SE e, após, CERTIFIQUE-SE de logo o trânsito em julgado desta, nos termos do parágrafo único, do art. 1.000, do CPC, disciplinado no art. 8º, parágrafo único, da Portaria Conjunta TJPE nº 3, de 02/06/2021, uma vez que o ato, praticado sem ressalvas, é incompatível com a vontade de recorrer. Após, ARQUIVEM-SE imediatamente. P.R.I. RECIFE, 01 de novembro de 2024. Dia de Todos os Santos. Bel. DAMIÃO SEVERIANO DE SOUSA Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação (outras)

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