Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020572-89.2022.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

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Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 11.518,99

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru

Partes do Processo

ERINADJA SANTOS ALVES FERREIRA

CPF

Autor

SIMONE GRASSE MAGNA DE SIQUEIRA

CPF

Autor

IOLANDA MARIA DOS SANTOS

CPF

Autor

EDIVANIA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE RANYEL PEREIRA GOMES DA SILVA

OAB/PE 57712·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(66)

ERINADJA SANTOS ALVES FERREIRA

CPF

Autor

SIMONE GRASSE MAGNA DE SIQUEIRA

CPF

Autor

IOLANDA MARIA DOS SANTOS

CPF

Autor

EDIVANIA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTARIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAFIN

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO/FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNAPE

Terceiro

TATIANA LIMA NOBREGA

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

FUNAPE

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

FUNAPE

CNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 17:22

Transitado em Julgado em 20/12/2025

16/01/2026, 17:21

Decorrido prazo de FUNAPE em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:26

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:26

Juntada de Petição de manifestação (outras)

07/11/2025, 18:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 01:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2025, 08:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2025, 08:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/11/2025, 08:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2025, 10:42

Determinado o arquivamento

10/10/2025, 10:42

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 10:21

Conclusos para despacho

09/10/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 12:04

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 17:22

Transitado em Julgado em 20/12/2025

16/01/2026, 17:21

Decorrido prazo de FUNAPE em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:26

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:26

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Documentos

Sentença (Outras)

•10/10/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 07:28

07/11/2025, 18:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 01:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2025, 08:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2025, 08:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/11/2025, 08:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2025, 10:42

Determinado o arquivamento

10/10/2025, 10:42

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 10:21

Conclusos para despacho

09/10/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 12:04

Juntada de Petição de manifestação (outras)

08/09/2025, 18:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2025, 20:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2025, 20:58

Juntada de Certidão

01/09/2025, 20:56

Expedição de Alvará.

29/08/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 11:10

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

22/08/2025, 15:19

Juntada de Documento da Contadoria

22/08/2025, 15:19

Juntada de Petição de manifestação (outras)

17/08/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2025, 18:39

Remetidos os Autos (Análise) para 2ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

07/08/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 10:31

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:40

Juntada de Petição de manifestação (outras)

05/06/2025, 19:46

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/06/2025.

05/06/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 01:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2025, 07:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2025, 07:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/06/2025, 07:33

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 07:28

Expedição de RPV.

22/05/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:56

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/01/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição (outras)

13/01/2025, 19:52

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/01/2025, 11:58

Conclusos para decisão

13/01/2025, 11:55

Conclusos para despacho

13/01/2025, 09:43

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 01:46

Juntada de Petição de manifestação (outras)

03/12/2024, 20:15

Juntada de Petição de manifestação (outras)

03/12/2024, 20:14

Juntada de Petição de manifestação (outras)

31/10/2024, 20:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/10/2024.

31/10/2024, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

31/10/2024, 04:30

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2024, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ERINADJA SANTOS ALVES FERREIRA, IOLANDA MARIA DOS SANTOS, EDIVANIA MARIA DA SILVA, SIMONE GRASSE MAGNA DE SIQUEIRA REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNAPE, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru, fica(m) a(s) parte(s) AUTORA intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 178182479, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO: Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru Processo nº 0020572-89.2022.8.17.2480 Vistos, etc. As custas processuais e taxa judiciária devidas nesta fase deverão observar o disposto nos arts. 3º, inc. IV c/c art. 9º, inc. IV e art. 11, inc. V c/c art.16, inc. IV, todos da Lei Estadual nº 17.116/2020, além do art. 91, do CPC, as quais deverão ser calculadas e adimplidas no momento próprio. Deixo de arbitrar honorários relativos ao cumprimento de sentença, neste momento, em face do que restou decidido pelo STJ no julgamento do REsp 1648238 RS 2017/0010433-8. Desta feita, INTIME-SE o ESTADO DE PERNAMBUCO e a FUNAPE, através da sua Procuradoria (art. 242, §3º, do CPC), para, querendo, apresentar IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do art. 535, do Código de Ritos Civil. Providências necessárias. Caruaru, 07 de agosto de 2024. JOSÉ ADELMO BARBOSA DA COSTA PEREIRA Juiz de Direito " CARUARU, 25 de outubro de 2024. IEDJA BATISTA DE ANDRADE CHAVES DE ARRUDA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

28/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2024, 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2024, 12:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/10/2024, 12:46

Alterada a parte

25/10/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 13:24

Conclusos para decisão

07/08/2024, 12:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

07/08/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 12:03

Conclusos cancelado pelo usuário

07/08/2024, 10:30

Conclusos para despacho

07/08/2024, 09:30

Transitado em Julgado em 21/03/2024

07/08/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 17:33

Conclusos para despacho

03/06/2024, 14:41

Conclusos para o Gabinete

03/06/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2024, 13:36

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação (outras)

01/02/2024, 18:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/01/2024, 10:24

Julgado procedente o pedido

29/01/2024, 11:39

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 09:11

Conclusos para o Gabinete

26/01/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição (outras)

19/01/2024, 11:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/01/2024, 09:23

Juntada de Petição de manifestação (outras)

10/01/2024, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 16:36

Conclusos para despacho

09/01/2024, 11:56

Alterada a parte

22/12/2023, 13:20

Conclusos para o Gabinete

22/12/2023, 13:19

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

20/03/2023, 19:36

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

09/01/2023, 14:58

Expedição de citação.

03/01/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

02/01/2023, 13:28

Conclusos para decisão

29/12/2022, 16:50

Distribuído por sorteio

29/12/2022, 16:50

Decisão

•13/01/2025, 11:58

Despacho

•07/08/2024, 13:24

Despacho

•03/06/2024, 17:33

Sentença (Outras)

•29/01/2024, 11:39

Despacho

•09/01/2024, 16:36

Despacho

•02/01/2023, 13:28