Agravo em Recurso Especial 0048092-41.2012.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 17ª Vara Criminal da Capital

Partes do Processo

ALESSON DO ESPIRITO SANTO TAVARES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

TIAGO PITA VIANA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

19/02/2024, 18:03

Transitado em Julgado em 16/02/2024

19/02/2024, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 61872/2024

05/02/2024, 19:16

Protocolizada Petição 61872/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2024

05/02/2024, 19:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2024

05/02/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2024, 19:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2024

01/02/2024, 19:40

Não conhecido o recurso de ALESSON DO ESPIRITO SANTO TAVARES

01/02/2024, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/12/2023, 18:14

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/12/2023, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

31/10/2023, 11:12

Documentos

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