Apelação Cível 0000182-24.2020.8.17.2980 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Nazaré da Mata

Partes do Processo

CARLOS ANDRE RODRIGUES DA ROCHA

CPF

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

Advogados / Representantes

SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS

OAB/PE 31007·CPF·Representa: Autor

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160·CPF·Representa: Autor

DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES

OAB/PE 37470·CPF·Representa: Autor

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES

OAB/BA 54156·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:35

Conclusos para decisão

12/03/2026, 13:37

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2026, 19:16

Expedição de intimação (outros).

04/03/2026, 07:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/03/2026, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 15:08

Publicado Intimação (Outros) em 25/02/2026.

25/02/2026, 15:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2026, 18:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2026, 18:42

Expedição de intimação (outros).

23/02/2026, 18:41

Conhecido o recurso de CARLOS ANDRE RODRIGUES DA ROCHA - CPF: 030.053.754-98 (APELANTE) e não-provido

23/02/2026, 14:39

Juntada de Petição de certidão (outras)

23/02/2026, 10:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2026, 10:34

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 18:42

Todas as movimentações(24)

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:35

Conclusos para decisão

12/03/2026, 13:37

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2026, 19:16

Expedição de intimação (outros).

Documentos

Decisão\Acórdão

•23/02/2026, 14:39

Despacho

•15/04/2025, 16:33

04/03/2026, 07:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/03/2026, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 15:08

Publicado Intimação (Outros) em 25/02/2026.

25/02/2026, 15:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2026, 18:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2026, 18:42

Expedição de intimação (outros).

23/02/2026, 18:41

Conhecido o recurso de CARLOS ANDRE RODRIGUES DA ROCHA - CPF: 030.053.754-98 (APELANTE) e não-provido

23/02/2026, 14:39

Juntada de Petição de certidão (outras)

23/02/2026, 10:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2026, 10:34

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 18:42

Conclusos para decisão

25/04/2025, 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/04/2025, 12:19

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC)

16/04/2025, 12:19

Conclusos para admissibilidade recursal

16/04/2025, 12:19

Declarada incompetência

15/04/2025, 16:33

Conclusos para decisão

15/04/2025, 11:10

Recebidos os autos

14/04/2025, 11:19

Conclusos para admissibilidade recursal

14/04/2025, 11:19

Distribuído por sorteio

14/04/2025, 11:19

Sentença (Outras)

•18/10/2024, 10:15

Despacho

•19/04/2024, 14:36

Despacho

•24/07/2023, 15:34

Despacho

•08/06/2022, 07:28

Despacho

•01/02/2022, 14:17

Despacho

•31/03/2021, 13:30

Despacho

•02/07/2020, 08:22