Procedimento Comum Cível 0032773-43.2006.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2006

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ROBERTO CARVALHO LEIMIG

CPF

Autor

LOURIVAL TRAJANO

CPF

Autor

ANTONIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE QUEIROZ

CPF

Autor

CLOVIS OTAVIO AGUIAR PIMENTEL

CPF

Autor

PAULO COELHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO DE CARVALHO MACIEL

OAB/PE 20836·CPF·Representa: Autor

DEMOCRITO RAMOS REINALDO

OAB/PE 18276·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

ROBERTO CARVALHO LEIMIG

CPF

Autor

LOURIVAL TRAJANO

CPF

Autor

ANTONIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE QUEIROZ

CPF

Autor

CLOVIS OTAVIO AGUIAR PIMENTEL

CPF

Autor

PAULO COELHO

CPF

Autor

MARIA EUGENIA DE MORAES BARBOSA

CPF

Autor

SILVIO VASCONCELOS GUIMARAES

CPF

Autor

MANACES PESSOA DE LYRA

CPF

Autor

DIOGENES CALDAS CAVALCANTI

CPF

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTARIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAFIN

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO/FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNAPE

Terceiro

TATIANA LIMA NOBREGA

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO - DER/PE

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

FUNAPE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2026, 16:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/05/2026, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 23:02

Conclusos para despacho

22/07/2025, 15:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:30

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA DE MORAES BARBOSA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:30

Decorrido prazo de SILVIO VASCONCELOS GUIMARAES em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE QUEIROZ em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:30

Decorrido prazo de PAULO COELHO em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:30

Decorrido prazo de ROBERTO CARVALHO LEIMIG em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:30

Decorrido prazo de CLOVIS OTAVIO AGUIAR PIMENTEL em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:30

Decorrido prazo de MANACES PESSOA DE LYRA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:30

Decorrido prazo de LOURIVAL TRAJANO em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:30

Decorrido prazo de DIOGENES CALDAS CAVALCANTI em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 01:07

Todas as movimentações(58)

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2026, 16:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/05/2026, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 23:02

Conclusos para despacho

22/07/2025, 15:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 07/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 23:02

Despacho

•18/03/2025, 17:10

08/07/2025, 00:30

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA DE MORAES BARBOSA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:30

Decorrido prazo de SILVIO VASCONCELOS GUIMARAES em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE QUEIROZ em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:30

Decorrido prazo de PAULO COELHO em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:30

Decorrido prazo de ROBERTO CARVALHO LEIMIG em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:30

Decorrido prazo de CLOVIS OTAVIO AGUIAR PIMENTEL em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:30

Decorrido prazo de MANACES PESSOA DE LYRA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:30

Decorrido prazo de LOURIVAL TRAJANO em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:30

Decorrido prazo de DIOGENES CALDAS CAVALCANTI em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 01:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/05/2025.

08/05/2025, 01:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2025, 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2025, 11:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/05/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 17:10

Conclusos 5

08/12/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2024, 18:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/10/2024.

31/10/2024, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

31/10/2024, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: FUNAPE, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO - DER/PE, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 183454450, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Fale a parte executada, ANTONIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE QUEIROZ, no prazo de 10 dias, acerca da petição de id. 175729717. Após, voltem-me. RECIFE, 26 de setembro de 2024 Juiz(a) de Direito " RECIFE, 25 de outubro de 2024. GISELI LACERDA PINHEIRO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0032773-43.2006.8.17.0001 INTERESSADO (PGM): CLOVIS OTAVIO AGUIAR PIMENTEL, PAULO COELHO, MARIA EUGENIA DE MORAES BARBOSA, SILVIO VASCONCELOS GUIMARAES, MANACES PESSOA DE LYRA, DIOGENES CALDAS CAVALCANTI, ROBERTO CARVALHO LEIMIG, LOURIVAL TRAJANO, ANTONIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE QUEIROZ

28/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2024, 13:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 12:15

Conclusos para despacho

26/09/2024, 11:37

Conclusos para o Gabinete

15/07/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição (outras)

12/07/2024, 14:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/07/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 08:41

Conclusos para despacho

10/06/2024, 15:48

Conclusos para o Gabinete

26/04/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição (outras)

26/04/2024, 10:34

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 11:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/04/2024, 11:06

Conclusos para despacho

09/01/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2023, 22:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/12/2023, 15:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/12/2023, 15:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/12/2023, 15:10

Decisão Interlocutória de Mérito

05/12/2023, 09:19

Juntada de Petição de petição (outras)

01/12/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2023, 17:44

Conclusos para despacho

13/11/2023, 17:28

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 16:51

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 16:50

Conclusos para despacho

24/07/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 21:55

Conclusos para despacho

25/01/2023, 18:54

Juntada de Certidão

25/01/2023, 18:54

Expedição de intimação.

18/11/2022, 15:01

Expedição de Certidão de migração.

15/09/2022, 12:03

Expedição de Certidão de migração.

15/09/2022, 11:47

Despacho

•26/09/2024, 12:15

Despacho

•11/06/2024, 08:41

Despacho

•22/04/2024, 11:06

Decisão

•05/12/2023, 09:19

Despacho

•01/11/2023, 16:51

Despacho

•09/05/2023, 21:55