Procedimento Comum Cível 0122183-96.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 42.067,68

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PAULO SERGIO MARTINS DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

SIMIEL FELIX DA SILVA

OAB/PE 31937·CPF·Representa: Autor

GINA KARLA ANDRADE DE OLIVEIRA

OAB/PE 34079·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DE PERNAMBUCO, PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Representa: Réu

Partes do Processo(58)

PAULO SERGIO MARTINS DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

SEFAZ-PE

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBBUCO

Terceiro

WWW.SEFAZ.PE.GOV.BR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO EM PETROLINA

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO/CARUARU

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de apelação

18/05/2026, 12:03

Juntada de Petição de impugnação aos cálculos

17/05/2026, 20:12

Juntada de Petição de petição (outras)

16/05/2026, 10:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/05/2026.

05/05/2026, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 03:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2026, 13:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2026, 13:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/05/2026, 13:20

Julgado procedente o pedido

22/04/2026, 16:36

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 16:34

Conclusos para despacho

07/10/2025, 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 03:07

Juntada de Petição de manifestação (outras)

29/08/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2025, 11:10

Todas as movimentações(54)

Juntada de Petição de apelação

18/05/2026, 12:03

Juntada de Petição de impugnação aos cálculos

17/05/2026, 20:12

Juntada de Petição de petição (outras)

16/05/2026, 10:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/05/2026.

05/05/2026, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

Documentos

Sentença (Outras)

•22/04/2026, 16:36

Despacho

•21/08/2025, 14:48

05/05/2026, 03:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2026, 13:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2026, 13:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/05/2026, 13:20

Julgado procedente o pedido

22/04/2026, 16:36

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 16:34

Conclusos para despacho

07/10/2025, 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 03:07

Juntada de Petição de manifestação (outras)

29/08/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2025, 11:10

Expedição de Comunicação via sistema.

21/08/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 14:48

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Pernambuco em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:27

Conclusos para despacho

30/01/2025, 18:37

Juntada de Petição de réplica

17/12/2024, 11:38

Juntada de Petição de contestação

04/12/2024, 09:02

Expedição de citação (outros).

02/12/2024, 11:59

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/11/2024, 13:42

Conclusos para decisão

22/11/2024, 13:38

Conclusos para despacho

21/11/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2024, 15:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/10/2024.

31/10/2024, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

31/10/2024, 06:03

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2024, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO REPRESENTANTE: PROCURADOR DE PERNAMBUCO, PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 186455582, conforme segue transcrito abaixo: " [Dito isso, determino a INTIMAÇÃO da parte autora, para no prazo de 15(quinze) dias, EMENDAR a inicial, nos termos do art. 320, do NCPC, sob pena de seu indeferimento, comprovando a sua impossibilidade quanto ao pagamento das custas e taxas processuais, devendo juntar o seu comprovante de rendimentos (contracheque), documento, inclusive essencial, para fins de comprovação do seu vínculo com o Estado de Pernambuco, como também o comprovante referente aos seus proventos como aposentado. " RECIFE, 25 de outubro de 2024. JOAO DOS SANTOS CORDEIRO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0122183-96.2024.8.17.2001 INTERESSADO (PGM): PAULO SERGIO MARTINS DA SILVA

28/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2024, 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2024, 14:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/10/2024, 14:20

Alterada a parte

25/10/2024, 14:14

Determinada Requisição de Informações

25/10/2024, 11:20

Determinada a emenda à inicial

25/10/2024, 11:20

Conclusos para despacho

25/10/2024, 11:06

Distribuído por sorteio

25/10/2024, 08:40

Conclusos para decisão

25/10/2024, 08:40

Juntada de Petição de outros documentos

25/10/2024, 08:40

Juntada de Petição de outros documentos

25/10/2024, 07:56

Juntada de Petição de outros documentos

25/10/2024, 07:56

Juntada de Petição de outros documentos

25/10/2024, 07:55

Juntada de Petição de laudo médico

25/10/2024, 07:55

Juntada de Petição de laudo médico

25/10/2024, 07:55

Juntada de Petição de laudo médico

25/10/2024, 07:55

Juntada de Petição de laudo médico

25/10/2024, 07:55

Juntada de Petição de laudo médico

25/10/2024, 07:53

Juntada de Petição de outros documentos

25/10/2024, 07:53

Juntada de Petição de outros documentos

25/10/2024, 07:53

Juntada de Petição de outros documentos

25/10/2024, 07:53

Juntada de Petição de outros documentos

25/10/2024, 07:52

Juntada de Petição de instrumento de procuração

25/10/2024, 07:52

Despacho

•21/08/2025, 14:48

Decisão

•22/11/2024, 13:42

Despacho

•25/10/2024, 11:20