Execução Fiscal 0000126-46.1999.8.17.0710 - TJPE

Execução Fiscal 0000126-46.1999.8.17.0710 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:16

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:16

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 11:53

Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2025, 09:59

Extinto o processo por desistência

29/04/2025, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:29

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:29

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:29

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 21:17

Publicado Decisão em 29/10/2024.

30/10/2024, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

30/10/2024, 21:33

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2024, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL EXECUTADO(A): CRUZDISBEL CRUZ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA DECISÃO Compulsando os autos verifico que, embora o executado tenha sido citado (em 1999), não houve até o presente momento não satisfação do débito. Após a prática de diversos atos processuais, os autos foram migrados do físico para o digital (PJE). Dito isto, considerando as alterações promovidas pela Lei nº 14.195/2021, é possível vislumbrar a incidência da prescrição intercorrente quanto ao crédito cobrado nestes autos, ante a ausência de localização do devedor ou de bens penhoráveis. Com vistas a evitar decisão surpresa, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Igarassu R TREZE, S/N, ao lado Ministério Público, CENTRO, IGARASSU - PE - CEP: 53610-715 - F:(81) 31819319 Processo nº 0000126-46.1999.8.17.0710 intime-se o exequente para no prazo de 10 (dez) dias se manifestar sobre a prescrição intercorrente. Em seguida, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Igarassu, datado e assinado eletronicamente. Fernanda Vieira Medeiros Juíza de Direito Substituta - TJPE

28/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2024, 15:06

Documentos

Sentença (Outras)

•29/04/2025, 09:59

Sentença (Outras)

•29/04/2025, 09:59

—

Partes do Processo(50)

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 06/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 06/05/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Comunicação via sistema.

Extinto o processo por desistência

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 28/11/2024 23:59.

Conclusos para julgamento

Publicado Decisão em 29/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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