Execução Fiscal 0000659-58.2006.8.17.0710 - TJPE

Execução Fiscal 0000659-58.2006.8.17.0710 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 13:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição (outras)

17/12/2025, 11:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/12/2025, 15:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/12/2025, 15:31

Declarada decadência ou prescrição

08/10/2025, 10:32

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 09:27

Conclusos para decisão

23/04/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 21:54

Publicado Decisão em 29/10/2024.

30/10/2024, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

30/10/2024, 21:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO EXECUTADO(A): MANOEL JOSE DE ANDRADE DESPACHO Compulsando os autos verifico que houve a citação da parte executada através de edital em 26/11/22012 (ID 135677647 – Pág 1). Registre-se que até o presente momento não houve satisfação do débito. Após a prática de diversos atos processuais, os autos foram migrados do físico para o digital (PJE). Assim, intimem-se as partes para, nos termos do art. 1º do Ato Nº 690, de 29 de outubro de 2020, bem como do art. 2º, §1º, XI, da Instrução Normativa TJPE 01, de 22 de janeiro de 2020, cientificá-las de que o processo foi importado para o sistema PJE, passando a tramitar em meio eletrônico, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis manifestarem-se quanto à eventual inexatidão relativa à cópia digital dos autos físicos ou ao próprio procedimento de importação. Em seguida, ultrapassado o prazo sem oposição das partes, proceda-se à validação do feito. Concomitantemente, é possível vislumbrar a incidência da prescrição intercorrente quanto ao crédito cobrado nestes autos, ante a ausência de localização do devedor ou de bens penhoráveis. Nesse sentido, com vistas a evitar decisão surpresa, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Igarassu R TREZE, S/N, ao lado Ministério Público, CENTRO, IGARASSU - PE - CEP: 53610-715 - F:(81) 31819319 Processo nº 0000659-58.2006.8.17.0710 intime-se o exequente para no prazo de 10 (dez) dias se manifestar sobre a matéria, ficando advertido que a ausência de manifestação importará em reconhecimento acerca da prescrição intercorrente. Em seguida, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos após o prazo. Igarassu, datado e assinado eletronicamente. Fernanda Vieira Medeiros Juíza de Direito Substituta - TJPE

28/10/2024, 00:00

Documentos

Sentença (Outras)

•08/10/2025, 10:32

Decisão

•25/10/2024, 15:16

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 05/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 29/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

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