Procedimento Comum Cível 0051886-98.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 3.338,78

Órgão julgador

Seção B da 6ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/05/2026, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 10:07

Conclusos para despacho

27/04/2026, 21:25

Juntada de Petição de petição (outras)

20/04/2026, 21:15

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 09:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/03/2026.

26/03/2026, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 02:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2026, 12:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2026, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 12:27

Conclusos para despacho

27/01/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 17:03

Decorrido prazo de DIOGO ALEXANDRE BEZERRA COQUITA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:40

Juntada de Petição de manifestação do perito

19/01/2026, 15:17

Juntada de Petição de petição (outras)

07/01/2026, 12:26

Todas as movimentações(117)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/05/2026, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 10:07

Conclusos para despacho

27/04/2026, 21:25

Juntada de Petição de petição (outras)

20/04/2026, 21:15

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 09:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/03/2026.

26/03/2026, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 02:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2026, 12:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2026, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 12:27

Conclusos para despacho

27/01/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 17:03

Decorrido prazo de DIOGO ALEXANDRE BEZERRA COQUITA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:40

Juntada de Petição de manifestação do perito

19/01/2026, 15:17

Juntada de Petição de petição (outras)

07/01/2026, 12:26

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2025, 11:01

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:38

Decorrido prazo de LUCINETA CACAU BOTELHO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:38

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:52

Juntada de Petição de diligência

04/12/2025, 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2025, 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2025, 13:39

Alterada a parte

03/12/2025, 13:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/12/2025, 13:18

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

03/12/2025, 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2025, 13:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2025, 13:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2025, 13:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/12/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 13:09

Alterada a parte

03/12/2025, 13:06

Concedida a Antecipação de tutela

03/12/2025, 07:40

Conclusos para decisão

02/12/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2025, 17:17

Conclusos para despacho

20/08/2025, 19:31

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 19:31

Decorrido prazo de DIOGO ALEXANDRE BEZERRA COQUITA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/07/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 17:14

Juntada de Petição de manifestação (outras)

25/04/2025, 11:36

Conclusos para despacho

22/04/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2025, 11:19

Expedição de Comunicação via sistema.

09/04/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 10:54

Conclusos para despacho

04/04/2025, 07:48

Juntada de Petição de manifestação do perito

26/03/2025, 21:20

Decorrido prazo de DIOGO ALEXANDRE BEZERRA COQUITA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/02/2025, 16:41

Decorrido prazo de DIOGO ALEXANDRE BEZERRA COQUITA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:03

Juntada de Petição de manifestação (outras)

23/01/2025, 23:33

Juntada de Petição de petição (outras)

17/12/2024, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 16:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/12/2024.

03/12/2024, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 6ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do Ato Judicial de ID 182702809, conforme segue transcrito abaixo: "[...]bem como as partes para impugná-lo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, se quiserem, tudo em 15 dias, caso ainda não tenha feito. Intimem-se, ainda, as partes para informarem um e-mail e um número de telefone para que a expert possa entrar em contato. O perito deverá elaborar o laudo, no prazo de 20 dias, respondendo às perguntas das partes e deste Juízo." RECIFE, 29 de novembro de 2024. NATALIA MARIA CATAO VILELA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 6ª Vara Cível da Capital Processo nº 0051886-98.2023.8.17.2001 AUTOR(A): LUCINETA CACAU BOTELHO

02/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2024, 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2024, 15:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/11/2024, 15:56

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 06:56

Decorrido prazo de LUCINETA CACAU BOTELHO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 06:56

Juntada de Petição de manifestação do perito

20/11/2024, 15:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/10/2024.

30/10/2024, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

30/10/2024, 21:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO Cogita-se, na espécie, de AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E RESSARCIMENTO EM DECORRÊNCIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL manejada por LUCINETA CACAU BOTELHO em face de CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S/A, ambos devidamente qualificados e representados, na qual visa a autora desconstituir reajustes por faixa etária decorrentes de contrato coletivo de plano de saúde, sob alegação de abusividade. Através da decisão de Id. 160478192 fora designada perícia, nomeando-se o profissional atuaria o Sr. Francisco Henrique Ramires de Barros Barreto como expert. Ocorre que, conforme certidão de Id. 180524024, mesmo após diversas concessões de prazo, o perito “deixou transcorrer o prazo sem manifestação nos autos”. Assim, em respeito ao princípio da celeridade processual, substituo o perito designado e nomeio perito o Dr. Diogo Alexandre Bezerra Coquita, e-mail: [email protected], CPF: 086.527.384-75, RG 8211498, devidamente cadastrado e habilitado no sistema SIAJUS. Lembro que o perito servirá escrupulosamente, independente de compromisso, e para o desempenho de sua função, poderá ouvir testemunhas, obter informações, solicitar documentos que estejam em poder das partes ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com plantas, desenhos, fotografias e outras quaisquer peças (art. 473 § 3º, NCPC). Lembro também que o perito poderá ter que comparecer futuramente em audiência para prestar eventuais esclarecimentos (art. 477 § 3º, NCPC). Os honorários do perito, no valor inicial de R$ 3.000,00, os quais ficarão a cargo da Ré, conforme requerido, e já se encontram depositados neste Juízo (ID nº 166034388), devendo ser entregues ao profissional após a apresentação do laudo, facultada sua liberação parcial quando necessária (art. 95, NCPC). Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 6ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0051886-98.2023.8.17.2001 AUTOR(A): LUCINETA CACAU BOTELHO Intime-se o perito para dizer se aceita a nomeação, bem como as partes para impugná-lo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, se quiserem, tudo em 15 dias, caso ainda não tenha feito. Intimem-se, ainda, as partes para informarem um e-mail e um número de telefone para que a expert possa entrar em contato. O perito deverá elaborar o laudo, no prazo de 20 dias, respondendo às perguntas das partes e deste Juízo. Intime-se. Cumpra-se. Recife, data digitalmente certificada Juiz de Direito ds

28/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2024, 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2024, 15:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/10/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:21

Alterada a parte

25/10/2024, 15:20

Juntada de Petição de manifestação (outras)

07/10/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2024, 18:01

Expedição de Comunicação via sistema.

20/09/2024, 08:29

Nomeado perito

20/09/2024, 08:29

Conclusos para decisão

19/09/2024, 08:52

Conclusos para o Gabinete

29/08/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 10:17

Decorrido prazo de FRANCISCO HENRIQUE RAMIRES DE BARROS BARRETO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 21:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/07/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 10:28

Conclusos para despacho

05/07/2024, 10:02

Conclusos para o Gabinete

02/07/2024, 17:15

Conclusos cancelado pelo usuário

02/07/2024, 17:15

Conclusos para despacho

01/07/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição (outras)

19/06/2024, 11:16

Decorrido prazo de FRANCISCO HENRIQUE RAMIRES DE BARROS BARRETO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/05/2024, 07:50

Decorrido prazo de RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:20

Decorrido prazo de FRANCISCO HENRIQUE RAMIRES DE BARROS BARRETO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:20

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2024, 17:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/03/2024, 09:36

Juntada de Petição de certidão (outras)

01/03/2024, 09:35

Alterada a parte

01/03/2024, 09:33

Nomeado perito

08/02/2024, 15:57

Deferido o pedido de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.719.485/0001-27 (RÉU)

08/02/2024, 15:57

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 19:28

Juntada de Petição de manifestação (outras)

28/11/2023, 21:04

Juntada de Petição de petição (outras)

20/11/2023, 15:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/10/2023, 04:30

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 07:52

Conclusos para despacho

06/10/2023, 18:58

Juntada de Petição de resposta preliminar

25/09/2023, 19:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/08/2023, 16:05

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 06:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2023, 16:15

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

26/07/2023, 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2023, 15:24

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

25/07/2023, 13:50

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

25/07/2023, 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2023, 13:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/07/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 16:39

Conclusos para despacho

19/05/2023, 15:27

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

15/05/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 16:18

Conclusos para decisão

11/05/2023, 22:02

Distribuído por sorteio

11/05/2023, 22:02

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 10:07

Outros Documentos

•31/03/2026, 09:55

Outros Documentos

•31/03/2026, 09:55

Despacho

•19/03/2026, 12:27

Decisão

•03/12/2025, 07:40

Despacho

•13/06/2025, 17:14

Despacho

•09/04/2025, 10:54

Despacho

•09/04/2025, 10:54

Decisão

•20/09/2024, 08:29

Decisão

•20/09/2024, 08:29

Despacho

•05/07/2024, 10:28

Decisão

•08/02/2024, 15:57

Despacho

•10/10/2023, 07:52

Outros Documentos

•16/08/2023, 17:47

Outros Documentos

•16/08/2023, 17:47

Todos os documentos(27)

Despacho

•28/04/2026, 10:07

Outros Documentos

•31/03/2026, 09:55

Outros Documentos

•31/03/2026, 09:55

Despacho

•19/03/2026, 12:27

Decisão

•03/12/2025, 07:40

Despacho

•13/06/2025, 17:14

Despacho

•09/04/2025, 10:54

Despacho

•09/04/2025, 10:54

Decisão

•20/09/2024, 08:29

Decisão

•20/09/2024, 08:29

Despacho

•05/07/2024, 10:28

Decisão

•08/02/2024, 15:57

Despacho

•10/10/2023, 07:52

Outros Documentos

•16/08/2023, 17:47

Outros Documentos

•16/08/2023, 17:47

Outros Documentos

•16/08/2023, 17:47

Outros Documentos

•16/08/2023, 17:47

Outros Documentos

•16/08/2023, 17:47

Outros Documentos

•16/08/2023, 17:47

Outros Documentos

•16/08/2023, 17:47

Outros Documentos

•16/08/2023, 17:47

Outros Documentos

•16/08/2023, 17:47

Outros Documentos

•16/08/2023, 17:47

Outros Documentos

•16/08/2023, 17:47

Outros Documentos

•16/08/2023, 17:47

Despacho

•21/07/2023, 16:39

Despacho

•12/05/2023, 16:18