Execução de Título Extrajudicial 0000323-48.2020.8.17.2170 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000323-48.2020.8.17.2170 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): VERONICA PEREIRA DA SILVA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Aliança, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 186338450, conforme transcrito abaixo: "SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Aliança Processo nº 0000323-48.2020.8.17.2170 Vistos, etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, na qual o exequente foi devidamente intimado, para realizar o pagamento das custas processuais para buscas de bens nos sistemas a disposição deste juízo, no entanto quedou-se inerte (ID 175534322). A inércia da parte promovente torna sem efeito sua busca de prestação jurisdicional quanto ao mérito da demanda, porquanto a jurisdição civil pátria é orientada pelos dispositivos do CPC adiante transcritos: “Art. 2º: Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais. Art. 141. O juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe vedado conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exige iniciativa da parte.” Ressalta-se que tramitam, no Poder Judiciário, milhares de ações nos quais as partes não mais possuem interesse processual, sendo, esta, uma das causas da morosidade da justiça no país, o que, necessariamente, impende-se evitar, notadamente pela identificação dos feitos para imediata extinção e arquivamento. De forma objetiva, não há razão para a manutenção da tramitação do processo em tela, pois a parte requerente, apesar de intimada para dar prosseguimento ao feito, conforme art. 485, III, do CPC, não manifestou interesse algum. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso III e VI, do Código de Processo Civil. Custas já recolhidas. Sem condenação em honorários advocatícios. P. R. I. C. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. Aliança/PE, data da assinatura eletrônica. DANILO FELIX AZEVEDO Juiz de Direito" ALIANÇA, 25 de outubro de 2024. THIAGO OLIVEIRA DE MACEDO Diretoria Reg. da Zona da Mata

28/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 19/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de VERONICA PEREIRA DA SILVA em 08/04/2025 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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