Execução Fiscal 0001982-59.2010.8.17.0710 - TJPE

Execução Fiscal 0001982-59.2010.8.17.0710 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 01:00

Publicado Sentença (Outras) em 15/10/2025.

15/10/2025, 01:00

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 17:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2025, 11:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2025, 11:02

Expedição de Comunicação via sistema.

13/10/2025, 11:02

Declarada decadência ou prescrição

13/10/2025, 11:02

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 12:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2024, 16:30

Publicado Despacho em 29/10/2024.

30/10/2024, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

30/10/2024, 23:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO EXECUTADO(A): FIBRACOCO-FIBRAS DE PERNAMBUCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME DESPACHO Com supedâneo no recente entendimento firmado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp. nº 1.340.553/RS, submetido ao rito dos recursos repetitivos (artigos 1.036 e seguintes do CPC), julgado em 12/09/2018, no qual foram fixadas as teses para a contagem de prazo para configuração da prescrição intercorrente (prescrição após a propositura da ação) prevista no art. 40 e parágrafos da lei de execução fiscal (lei n. 6.830⁄80), determino a intimação da exequente para, em cinco dias, se manifestar sobre a ocorrência, nos autos, da prescrição (intercorrente), tendo em vista a nova sistemática para sua configuração. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da fazenda, voltem-me conclusos. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Igarassu R TREZE, S/N, ao lado Ministério Público, CENTRO, IGARASSU - PE - CEP: 53610-715 - F:(81) 31819319 Processo nº 0001982-59.2010.8.17.0710 Intime-se Igarassu, datado e assinado eletronicamente. Fernanda Vieira Medeiros - Juíza de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2024, 15:55

Documentos

Sentença (Outras)

•13/10/2025, 11:02

Sentença (Outras)

•13/10/2025, 11:02

—

Partes do Processo(6)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

Publicado Sentença (Outras) em 15/10/2025.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 21/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho em 29/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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