Execução Fiscal 0002227-70.2010.8.17.0710 - TJPE

Execução Fiscal 0002227-70.2010.8.17.0710 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

24/09/2025, 20:02

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2025, 11:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/06/2025, 17:32

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DA SILVA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARASSU em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:41

Publicado Despacho em 29/10/2024.

30/10/2024, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

30/10/2024, 23:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IGARASSU EXECUTADO(A): FRANCISCO JOSE DA SILVA DESPACHO Com supedâneo no recente entendimento firmado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp. nº 1.340.553/RS, submetido ao rito dos recursos repetitivos (artigos 1.036 e seguintes do CPC), julgado em 12/09/2018, no qual foram fixadas as teses para a contagem de prazo para configuração da prescrição intercorrente (prescrição após a propositura da ação) prevista no art. 40 e parágrafos da lei de execução fiscal (lei n. 6.830⁄80), determino a intimação da exequente para, em cinco dias, se manifestar sobre a ocorrência, nos autos, da prescrição (intercorrente), tendo em vista a nova sistemática para sua configuração. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da fazenda, voltem-me conclusos. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Igarassu R TREZE, S/N, ao lado Ministério Público, CENTRO, IGARASSU - PE - CEP: 53610-715 - F:(81) 31819319 Processo nº 0002227-70.2010.8.17.0710 Intime-se Igarassu, datado e assinado eletronicamente. Fernanda Vieira Medeiros - Juíza de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 16:03

Conclusos para despacho

13/09/2024, 17:03

Conclusos para o Gabinete

13/09/2024, 17:03

Conclusos cancelado pelo usuário

12/09/2024, 20:00

Conclusos para despacho

12/09/2024, 11:48

Conclusos para o Gabinete

12/09/2024, 11:48

Documentos

DESPACHO

•25/10/2024, 16:03

DESPACHO

•25/10/2024, 16:03

—

Partes do Processo(6)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DA SILVA em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARASSU em 21/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 29/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Conclusos para o Gabinete

Conclusos cancelado pelo usuário

Conclusos para despacho

Conclusos para o Gabinete

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