Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0054707-41.2024.8.17.2001 - TJPE

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0054707-41.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 09:33

Transitado em Julgado em 02112024

13/01/2025, 09:33

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

22/11/2024, 17:41

Decorrido prazo de 22º Promotor de Justiça Criminal da Capital em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 03:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/10/2024.

30/10/2024, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

30/10/2024, 23:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGADOS: DOUGLAS HENRIQUE SOUSA DA SILVA, PAULO HENRIQUE DA SILVA JUNIOR E RUI RODRIGUES DA SILVA FILHO DECISÃO O representante do Ministério Público, por entender "que a guarnição agiu sob a excludente de ilicitude da legítima defesa, uma vez que não houve a ocorrência de qualquer atitude ilegal por parte dos policiais militares", manifestara-se pelo arquivamento do Inquérito Policial Militar. Posto isso, ACOLHO o parecer (ID 171261384) e, com base no art. 397 do CPPM, ordeno o ARQUIVAMENTO deste procedimento investigativo criminal, sem prejuízo do disposto no art. 25 da legislação processual castrense. Façam-se as comunicações necessárias e arquivem-se os autos. Recife, datado e assinado eletronicamente. Francisco de Assis GALINDO de Oliveira Juiz de Direito Titular da Vara da Justiça Militar Presidente dos Conselhos de Justiça Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO VARA DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL AV. DES. GUERRA BARRETO S/N.º, 1.º ANDAR, ALA OESTE – JOANA BEZERRA CEP: 50080-700 – TEL.: (81) 3181-0424 Processo n.º 0054707-41.2024.8.17.2001

28/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2024, 16:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2024, 16:53

Alterada a parte

25/10/2024, 16:52

Recebidos os autos

19/10/2024, 13:05

Determinado o Arquivamento

19/10/2024, 13:05

Conclusos para decisão

16/10/2024, 22:26

Alterado o assunto processual

25/07/2024, 15:41

Evoluída a classe de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

25/07/2024, 15:41

Documentos

DECISÃO

•19/10/2024, 13:05

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02112024

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Decorrido prazo de 22º Promotor de Justiça Criminal da Capital em 04/11/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Alterada a parte

Recebidos os autos

Determinado o Arquivamento

Conclusos para decisão

Alterado o assunto processual

Evoluída a classe de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

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