Execução de Título Extrajudicial 0044236-87.2024.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0044236-87.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE PRINCE em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

19/11/2024, 16:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/11/2024.

19/11/2024, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE PRINCE EXECUTADO(A): LEANDRO APOLINARIO DA SILVA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831681 Processo nº 0044236-87.2024.8.17.8201 Vistos, etc... Homologo por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte exequente. P. R. I. Recife, 4 de novembro de 2024. Ana Paula Pinheiro Bandeira Duarte Vieira Juíza de Direito

08/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 05:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 05:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 05:50

Extinto o processo por desistência

04/11/2024, 15:46

Homologada a Transação

04/11/2024, 15:46

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 16:33

Publicado Despacho em 29/10/2024.

30/10/2024, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

30/10/2024, 22:33

Juntada de Petição de pedido de desistência da execução

28/10/2024, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE PRINCE EXECUTADO(A): LEANDRO APOLINARIO DA SILVA Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831681 Processo nº 0044236-87.2024.8.17.8201 Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, proposto por CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE PRINCE, em face de LEANDRO APOLINARIO DA SILVA pelo crédito de R$ 1.966,83 (hum mil, novecentos e sessenta e seis reais e oitenta e três centavos) devidos a título de cotas condominiais ordinárias e extraordinárias. Ao optar pelo ajuizamento do feito no sistema de juizados especiais, obviamente o demandante deve se submeter à legislação que rege o referido sistema. Daí, considerando o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 (ainda vigente), a inclusão da cobrança de honorários no pedido inicial e na planilha de débito destoa do que estabelece o citado dispositivo legal. Outrossim, observo que não restou demonstrada a legitimidade da executada em participar da ação, pois, não juntada qualquer certidão do imóvel ou outro documento que comprove a relação jurídica do polo passivo na ação. Sem os requisitos exigidos no art. 784, VIII, do Código de Processo Civil, o suposto crédito não se aperfeiçoa como título executivo extrajudicial. Assim, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, instruir a petição inicial com a planilha de débito regular e os documentos necessários a propositura da ação, sob pena de extinção da execução. Cumpra-se. Recife, data do sistema. ANA PAULA PINHEIRO BANDEIRA DUARTE VIEIRA Juíza de Direito

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE PRINCE EXECUTADO(A): LEANDRO APOLINARIO DA SILVA Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831681 Processo nº 0044236-87.2024.8.17.8201 Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, proposto por CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE PRINCE, em face de LEANDRO APOLINARIO DA SILVA pelo crédito de R$ 1.966,83 (hum mil, novecentos e sessenta e seis reais e oitenta e três centavos) devidos a título de cotas condominiais ordinárias e extraordinárias. Ao optar pelo ajuizamento do feito no sistema de juizados especiais, obviamente o demandante deve se submeter à legislação que rege o referido sistema. Daí, considerando o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 (ainda vigente), a inclusão da cobrança de honorários no pedido inicial e na planilha de débito destoa do que estabelece o citado dispositivo legal. Outrossim, observo que não restou demonstrada a legitimidade da executada em participar da ação, pois, não juntada qualquer certidão do imóvel ou outro documento que comprove a relação jurídica do polo passivo na ação. Sem os requisitos exigidos no art. 784, VIII, do Código de Processo Civil, o suposto crédito não se aperfeiçoa como título executivo extrajudicial. Assim, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, instruir a petição inicial com a planilha de débito regular e os documentos necessários a propositura da ação, sob pena de extinção da execução. Cumpra-se. Recife, data do sistema. ANA PAULA PINHEIRO BANDEIRA DUARTE VIEIRA Juíza de Direito

28/10/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•04/11/2024, 15:46

DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/10/2024, 11:44

—

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE PRINCE em 21/11/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/11/2024.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por desistência

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Publicado Despacho em 29/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

Juntada de Petição de pedido de desistência da execução

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