Agravo em Recurso Especial 0015705-72.2018.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 6.953,04

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Embargos à Execução Fiscal · Vara dos Executivos Fiscais da Comarca de Jaboatão dos Guararapes 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

PECUARIA SAO FRANCISCO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI

OAB/PE 23546·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE

OAB/PE 23679·CPF·Representa: Autor

MARCIA CRISTINA COSTA DIAS

OAB/PE 29518·CPF·Representa: Autor

ELKER SIQUEIRA CAMPOS

OAB/PE 15678·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/05/2026, 11:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/05/2026, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2026

08/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 01:00

Determinada a distribuição do feito

05/05/2026, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2026

05/05/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

06/03/2026, 11:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/03/2026, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

12/02/2026, 21:21

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/05/2026, 20:00