Procedimento Comum Cível 0004555-25.2024.8.17.3250 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 13.388,76

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Taquaritinga do Norte

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Taquaritinga do Norte

Partes do Processo

NAECIO ROSENDO DA SILVA

CPF

Autor

BANCO CREFISA S.A

Terceiro

BRANCO CREFISA S.A.

Terceiro

BANCO CREFISA S.A.

Terceiro

BANCO CREFISA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO EWERTON DE ARAUJO

OAB/PB 13964·CPF·Representa: Autor

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO CREFISA S.A. em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:20

Decorrido prazo de NAECIO ROSENDO DA SILVA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:20

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DA SILVA LINCK em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:54

Decorrido prazo de RODRIGO EWERTON DE ARAUJO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/03/2026, 14:43

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/03/2026.

03/03/2026, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 04:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2026, 11:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2026, 11:36

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/02/2026.

26/02/2026, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 04:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2026, 17:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2026, 17:05

Julgado procedente em parte do pedido

08/01/2026, 14:39

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 17:11

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de BANCO CREFISA S.A. em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:20

Decorrido prazo de NAECIO ROSENDO DA SILVA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:20

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DA SILVA LINCK em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:54

Decorrido prazo de RODRIGO EWERTON DE ARAUJO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

Documentos

Sentença (Outras)

•08/01/2026, 14:39

Decisão

•23/04/2025, 17:46

05/03/2026, 14:43

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/03/2026.

03/03/2026, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 04:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2026, 11:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2026, 11:36

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/02/2026.

26/02/2026, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 04:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2026, 17:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2026, 17:05

Julgado procedente em parte do pedido

08/01/2026, 14:39

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 17:11

Conclusos para decisão

15/08/2025, 11:47

Conclusos para despacho

23/07/2025, 14:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por ANDRE SIMOES NUNES em/para 23/07/2025 14:42, Vara Única da Comarca de Taquaritinga do Norte.

23/07/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição (outras)

23/07/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2025, 20:04

Juntada de Petição de contestação

22/07/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 13:55

Decorrido prazo de RODRIGO EWERTON DE ARAUJO em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 01:56

Juntada de Petição de petição (outras)

26/05/2025, 17:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/05/2025.

14/05/2025, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2025, 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2025, 11:47

Expedição de citação (outros).

12/05/2025, 11:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/07/2025 10:00, Vara Única da Comarca de Taquaritinga do Norte.

28/04/2025, 19:54

Concedida a Antecipação de tutela

23/04/2025, 17:46

Decorrido prazo de NAECIO ROSENDO DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

12/03/2025, 10:03

Publicado Decisão em 21/01/2025.

11/03/2025, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

11/03/2025, 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/01/2025, 12:26

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Vara Única da Comarca de Taquaritinga do Norte vindo do(a) 2ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe

09/01/2025, 12:26

Conclusos para decisão

09/01/2025, 12:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/01/2025, 12:08

Declarada incompetência

09/01/2025, 12:08

Conclusos para decisão

08/01/2025, 10:05

Conclusos para despacho

22/11/2024, 11:07

Decorrido prazo de NAECIO ROSENDO DA SILVA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 10:16

Publicado Despacho em 29/10/2024.

30/10/2024, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

30/10/2024, 23:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: BANCO CREFISA S.A. DESPACHO 1. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe Rod Rodovia PE 160, KM 12, SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE - CEP: 55190-000 - F:(81) 37598281 Processo nº 0004555-25.2024.8.17.3250 AUTOR(A): NAECIO ROSENDO DA SILVA INTIME-SE a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias: (a) justificar a opção pelo foro de Santa Cruz do Capibaribe, considerando que reside em Taquaritinga do Norte/PE e a sede da pessoa jurídica é em São Paulo/SP, não se permitindo a escolha aleatória do juízo, conforme o art. 63, § 5º, do Código de Processo Civil, ainda que se trate de possível relação de consumo, não sendo possível admitir que mera alegação de posto de atendimento em Santa Cruz do Capibaribe/PE atraia a competência, considerando que a agência de sua conta é digital e pode ser atendido em qualquer local do estado, que estabeleceria possibilidade de escolha quase universal à parte autora, em violação ao juiz natural. Advirta-se que, descumprida a providência, os autos serão remetidos a seu domicílio. 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Santa Cruz do Capibaribe/PE, 25 de outubro de 2024. Leonardo Batista Peixoto Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2024, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 21:38

Conclusos para despacho

25/10/2024, 19:59

Distribuído por sorteio

25/10/2024, 14:28

Conclusos para decisão

25/10/2024, 14:28

Decisão

•09/01/2025, 12:08

Decisão

•09/01/2025, 12:08

Despacho

•25/10/2024, 21:38

Despacho

•25/10/2024, 21:38