Execução Fiscal 0002110-19.2022.8.17.2340 - TJPE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 26.512,83

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Brejo da Madre de Deus

Partes do Processo

MUNICIPIO DO BREJO DA MADRE DE DEUS

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE BREJO DA MADRE DE DEUS

Terceiro

ACM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAIS DOMINIQUE BATISTA BESERRA

OAB/PE 37824·CPF·Representa: Autor

ANNA KAROLLINA PINTO THAUMATURGO

OAB/PE 15233·CPF·Representa: Autor

LUIS AUGUSTO MACIEL CAVALCANTI MELO

OAB/PE 46350·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de apelação

04/05/2026, 14:23

Decorrido prazo de ACM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:53

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2026, 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2026, 14:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/03/2026, 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2026, 10:22

Acolhida a exceção de pré-executividade

07/02/2026, 10:22

Conclusos para despacho

22/07/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 09:40

Decorrido prazo de ANNA KAROLLINA PINTO THAUMATURGO em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/06/2025.

12/06/2025, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

12/06/2025, 20:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2025, 09:27

Todas as movimentações(75)

Juntada de Petição de apelação

04/05/2026, 14:23

Decorrido prazo de ACM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:53

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Sentença (Outras)

•07/02/2026, 10:22

Despacho

•30/04/2025, 10:11

11/03/2026, 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2026, 14:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/03/2026, 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2026, 10:22

Acolhida a exceção de pré-executividade

07/02/2026, 10:22

Conclusos para despacho

22/07/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 09:40

Decorrido prazo de ANNA KAROLLINA PINTO THAUMATURGO em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/06/2025.

12/06/2025, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

12/06/2025, 20:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2025, 09:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2025, 09:27

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/05/2025, 17:41

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/05/2025.

06/05/2025, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

06/05/2025, 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/04/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 10:11

Conclusos para despacho

23/04/2025, 09:42

Juntada de Petição de manifestação (outras)

01/04/2025, 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO BREJO DA MADRE DE DEUS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/02/2025, 14:33

Decorrido prazo de ACM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/10/2024.

31/10/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

31/10/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição (outras)

28/10/2024, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DO BREJO DA MADRE DE DEUS EXECUTADO(A): ACM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Autos nº 0002110-19.2022.8.17.2340 EXEQUENTE: MUNICIPIO DO BREJO DA MADRE DE DEUS EXECUTADO(A): ACM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Brejo da Madre de Deus Rua da Saudade, nº 35, Centro, Brejo da Madre de Deus (PE), CEP: 55195-870 - Telefone: (81) 3747-4920 Autos nº 0002110-19.2022.8.17.2340 Intime-se o executado para manifestação acerca da petição de ID 182178837, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Em seguida, com ou sem manifestação, intime-se o exequente para requerer o que entender oportuno com vistas ao regular andamento do feito, no mesmo prazo, ciente de que a inércia na manifestação remeterá os autos ao arquivo. Brejo da Madre de Deus (PE), data da assinatura eletrônica. LUCAS DO MONTE SILVA Juiz Substituto

28/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/10/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2024, 09:42

Conclusos para despacho

03/10/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição (outras)

13/09/2024, 13:44

Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2024, 08:20

Processo Suspenso por Convenção das Partes

27/08/2024, 08:20

Conclusos para despacho

26/08/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2024, 13:55

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2024, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 21:06

Conclusos para despacho

06/08/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 18:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO BREJO DA MADRE DE DEUS em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 03:10

Decorrido prazo de ACM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 02:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/04/2024, 07:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/04/2024, 07:49

Processo Suspenso por Convenção das Partes

28/12/2023, 12:29

Conclusos para decisão

19/12/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2023, 13:07

Processo Suspenso por Convenção das Partes

30/10/2023, 17:48

Conclusos para despacho

26/10/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 16:02

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

09/08/2023, 11:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/08/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 11:15

Conclusos para decisão

01/08/2023, 08:55

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

05/07/2023, 14:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/04/2023, 14:59

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

19/04/2023, 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2023, 18:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO BREJO DA MADRE DE DEUS em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 07:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2023, 11:59

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

16/03/2023, 11:08

Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)

16/03/2023, 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2023, 11:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/03/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2023, 17:51

Distribuído por sorteio

29/12/2022, 16:10

Conclusos para decisão

29/12/2022, 16:10

Despacho

•30/04/2025, 10:11

Despacho

•26/10/2024, 09:42

Despacho

•26/10/2024, 09:42

Despacho

•27/08/2024, 08:20

Despacho

•27/08/2024, 08:20

Despacho

•12/08/2024, 21:06

Despacho

•12/08/2024, 21:06

Despacho

•28/12/2023, 12:29

Despacho

•30/10/2023, 17:48

Despacho

•01/08/2023, 11:15

Despacho

•04/01/2023, 17:51