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Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE RIBEIRO DE LIMA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

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Partes do Processo(50)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/06/2025

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE RIBEIRO DE LIMA em 06/06/2025 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 16/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

Julgado procedente o pedido

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Alterada a parte

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de contestação

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Todas as movimentações(50)