Apelação / Remessa Necessária 0002201-53.2021.8.17.2370 - TJPE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 20.951,11

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (Processos Vinculados - 3ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

CNPJ

Autor

CABO GABINETE PREFEITO

Terceiro

CONVIDA FASE 1A S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO GABRIEL PRINCIPE FERREIRA

OAB/PE 50109·CPF·Representa: Réu

VANESSA ALMEIDA LINARD

OAB/PE 33086·CPF·Representa: Réu

FLAVIA LETICIA FREITAS DE ALMEIDA

OAB/PE 33846·CPF·Representa: Réu

TATIANE CARVALHO RABELO

OAB/PE 36846·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIS DE SA CARLOS PORTELA

OAB/PE 29068·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

PEDRO GABRIEL PRINCIPE FERREIRA

OAB/PE 50109·CPF·Representa: Réu

VANESSA ALMEIDA LINARD

OAB/PE 33086·CPF·Representa: Réu

FLAVIA LETICIA FREITAS DE ALMEIDA

OAB/PE 33846·CPF·Representa: Réu

TATIANE CARVALHO RABELO

OAB/PE 36846·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIS DE SA CARLOS PORTELA

OAB/PE 29068·CPF·Representa: Réu

ADRIANA MARIA DE FIGUEREDO JANSEN

OAB/PE 47790·CPF·Representa: Réu

FERNANDA ARAUJO PIMENTEL

OAB/PE 51791·CPF·Representa: Réu

MARIANA SOUSA DE CASTRO CHAVES

OAB/PE 26369·CPF·Representa: Réu

RENNAN ESTRELA DE ALMEIDA DANTAS

OAB/PE 58832·CPF·Representa: Réu

TIAGO DO PRADO SIQUEIRA GUEIROS

OAB/PE 60323·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Baixa Definitiva

26/10/2023, 14:36

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

26/10/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 14:34

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:17

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE SA CARLOS PORTELA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:37

Decorrido prazo de TIAGO DO PRADO SIQUEIRA GUEIROS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:37

Decorrido prazo de PEDRO GABRIEL PRINCIPE FERREIRA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:11

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA DE FIGUEREDO JANSEN em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:11

Decorrido prazo de TATIANE CARVALHO RABELO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/08/2023, 17:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/08/2023, 16:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/08/2023, 15:45

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

29/08/2023, 09:08

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Baixa Definitiva

26/10/2023, 14:36

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

26/10/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão\Acórdão

•29/08/2023, 15:45

Despacho

•20/03/2023, 12:11

26/10/2023, 14:34

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:17

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE SA CARLOS PORTELA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:37

Decorrido prazo de TIAGO DO PRADO SIQUEIRA GUEIROS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:37

Decorrido prazo de PEDRO GABRIEL PRINCIPE FERREIRA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:11

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA DE FIGUEREDO JANSEN em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:11

Decorrido prazo de TATIANE CARVALHO RABELO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/08/2023, 17:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/08/2023, 16:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/08/2023, 15:45

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

29/08/2023, 09:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/08/2023, 15:37

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

10/08/2023, 17:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/08/2023, 15:24

Conclusos para o Gabinete

14/05/2023, 13:32

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de TATIANE CARVALHO RABELO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:14

Decorrido prazo de PEDRO GABRIEL PRINCIPE FERREIRA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:14

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE SA CARLOS PORTELA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:14

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA DE FIGUEREDO JANSEN em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:14

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/03/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 12:11

Conclusos para o Gabinete

20/03/2023, 10:42

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\embargos\embargos de declaração

17/03/2023, 16:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/03/2023, 10:05

Conhecido o recurso de PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - CNPJ: 11.294.402/0001-62 (APELANTE) e provido em parte

07/03/2023, 16:03

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

03/03/2023, 19:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2023, 19:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/02/2023, 15:01

Recebidos os autos

07/12/2022, 16:35

Conclusos para o Gabinete

07/12/2022, 16:35

Distribuído por sorteio

07/12/2022, 16:35

Decisão\Acórdão

•07/03/2023, 16:03

Sentença (Outras)

•06/09/2022, 18:32

Despacho

•20/01/2022, 08:41

Despacho

•04/02/2021, 13:20