Procedimento Comum Cível 0053125-06.2024.8.17.2001 - TJPE

Decorrido prazo de JOSE HORACIO MAIA DA SILVA em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 04:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 06:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/10/2024.

14/10/2024, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

14/10/2024, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 23ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID __183138876___, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos etc. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0053125-06.2024.8.17.2001 INTERESSADO (PGM): JOSE HORACIO MAIA DA SILVA ESPÓLIO - Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS, proposta por JOSE HORACIO MAIA DA SILVA em face de BANCO DO BRASIL S/A, todos devidamente qualificados nos autos. No último dia 02 de agosto, do corrente ano de 2024, a 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco proferiu decisão admitindo o Recurso Especial no processo nº 0003362-34.2023.8.17.2110, como representativo de controvérsia (RRC) a respeito das questões de direito a seguir expostas: - Definir a natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, de modo a atrair a incidência do Código de Defesa do Consumidor, ou se, ao contrário, trata-se de relação regida tão somente pelo Código Civil; - Por conseguinte, fixar os parâmetros devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, má-administração da custódia de valores depositados, conforme a regra de inversão prevista na lei consumerista, ou as regras de distribuição estática e dinâmica previstas no Código de Processo Civil[1]. Com a admissão do RRC, foi determinada, ainda, a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado de Pernambuco, em todas as instâncias do Tribunal de Justiça (1º e 2º graus), que versem sobre tais questões de direito, até o pronunciamento final do STJ. Pelo exposto, nada resta a fazer senão determinar a SUSPENSÃO IMEDIATA do curso do presente feito, até o julgamento final do Recurso Especial no processo nº 0003362-34.2023.8.17.2110 pelo STJ. Intime-se. Cumpra-se. Recife, data e assinatura digitais. Maria Valéria Silva Santos de Melo Juíza de Direito " RECIFE, 9 de outubro de 2024. LUCIANA FLAVIA DO NASCIMENTO Diretoria Cível do 1º Grau

10/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2024, 16:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2024, 16:52

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

30/09/2024, 21:10

Conclusos para decisão

24/09/2024, 10:28

Conclusos para despacho

28/08/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 15:39

Juntada de Petição de outros documentos

23/08/2024, 19:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de JOSE HORACIO MAIA DA SILVA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/07/2024.

10/08/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

10/08/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 23ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteir Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0053125-06.2024.8.17.2001 INTERESSADO (PGM): JOSE HORACIO MAIA DA SILVA ESPÓLIO -

25/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2024, 07:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2024, 07:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/07/2024, 17:17

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Seção B da 23ª Vara Cível da Capital vindo do(a) Seção A da 21ª Vara Cível da Capital

12/07/2024, 17:27

Conclusos para decisão

12/07/2024, 17:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/07/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 15:10

Conclusos para despacho

12/07/2024, 13:57

Conclusos para o Gabinete

12/07/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 13:41

Decorrido prazo de JOSE HORACIO MAIA DA SILVA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 21ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 171693161, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 21ª Vara Cível da Capital Processo nº 0053125-06.2024.8.17.2001 INTERESSADO (PGM): JOSE HORACIO MAIA DA SILVA ESPÓLIO -

05/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2024, 19:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2024, 19:35

Determinação de redistribuição por prevenção

27/05/2024, 18:21

Distribuído por sorteio

17/05/2024, 14:11

Conclusos para decisão

17/05/2024, 14:11

—

Decorrido prazo de JOSE HORACIO MAIA DA SILVA em 05/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/11/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de outros documentos

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE HORACIO MAIA DA SILVA em 16/08/2024 23:59.

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